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Governo Federal - Atos da União

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Data (Diário)Norma
Acervo Público
Data do Documento: 11/11/2020

Título do Ato: DECISÕES
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Outras publicações

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decisoes-287494427

Acervo Público
Data do Documento: 11/11/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 3.063, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-3.063-de-11-de-novembro-de-2020-287794623
Extrato:

Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019; Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março

Acervo Público
Data do Documento: 11/11/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 3.062, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-3.062-de-11-de-novembro-de-2020-287794548
Extrato:

de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019; Considerando

Acervo Público
Data do Documento: 11/11/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO-RE Nº 4.607, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Resoluções

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-4.607-de-11-de-novembro-de-2020-287780155
Extrato:

_ _ _ _ _ _ _ _ EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 04.967.408/0001-98 Real-time fluorescent RT-PCR kit for detecting 2019-nCoV 25351.333626/2020-01 / 80117580935 8433 - IVD - Registro de produto / 3777072201 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ENDOBRAX COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 07.427.470/0001-85 REAGEN TM COVID-19 IgG/IgM RAPID TEST KIT

Acervo Público
Data do Documento: 11/11/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 3.067, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-3.067-de-11-de-novembro-de-2020-287777555
Extrato:

de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Nacional, Plano Orçamentário - CV70 - COVID-19 - Medida Provisória nº 967, de 19 de maio de 2020, com impacto orçamentário de R$ 439.852.665,00 (quatrocentos e trinta e nove milhões, oitocentos e cinquenta e dois mil e seiscentos e sessenta e cinco reais). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO PAZUELLO Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada

Acervo Público
Data do Documento: 11/11/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 3.060, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-3.060-de-11-de-novembro-de-2020-287777480
Extrato:

Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019; Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março

Acervo Público
Data do Documento: 11/11/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 3.059, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-3.059-de-11-de-novembro-de-2020-287777405
Extrato:

Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019; Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março

Acervo Público
Data do Documento: 11/11/2020

Título do Ato: DESPACHO Nº 3.197, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Outras publicações

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-n-3.197-de-11-de-novembro-de-2020-287770173
Extrato:

de Energia Elétrica. Decisão: Fixar os valores dos recursos da Conta Covid a serem repassados às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica, ateì 12 de novembro de 2020, nas contas correntes vinculadas ao repasse de Modicidade Tarifária da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, referentes aos ativos regulatórios declarados no Termo de Aceitação e contabilizados de acordo com o Manual de Contabilidade do Setor Elétrico, da competência

Acervo Público
Data do Documento: 10/11/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 754, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-754-de-10-de-novembro-de-2020-287514394
Extrato:

em decorrência da pandemia do Covid-19. O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 87 da Constituição, e com vistas ao disposto no inciso XVII do caput do art. 5º da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, resolve: Art. 1º Ficam instituídos os eixos de atuação e os parâmetros para o desenvolvimento de programas, projetos e ações para retomada do turismo no Brasil, com vistas

Acervo Público
Data do Documento: 10/11/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 487, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-487-de-10-de-novembro-de-2020-288221081
Extrato:

de Covid-19, estabelecidas pela Portaria PGR/MPU nº 76/2020, mediante a anuência de todos os envolvidos. MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 13/11/2020 | Edição: 217 | Seção: 2 | Página: 37 Órgão: Ministério Público da União

Acervo Público
Data do Documento: 10/11/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 973, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-973-de-10-de-novembro-de-2020-288558478
Extrato:

Especial da Receita Federal do Brasil. Art. 7º Os servidores e empregados públicos constantes no Anexo I desta portaria integrarão a equipe de atendimento virtual da Caixa Corporativa RF07, com dedicação integral até 31 de dezembro de 2020 ou enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid- 19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Art. 8º Os servidores públicos constantes no Anexo II

Acervo Público
Data do Documento: 10/11/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 53, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-53-de-10-de-novembro-de-2020-288552290
Extrato:

que seja possível a realização de reunião plenária, diante da pandemia do COVID-19. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. SILANO SOUTO MENDES BARROS Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 17/11/2020 | Edição: 219 | Seção: 1 | Página: 112 Órgão

Acervo Público
Data do Documento: 09/11/2020

Título do Ato: PORTARIA PGR/MPF N° 928, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-pgr/mpf-n-928-de-9-de-novembro-de-2020-287295448
Extrato:

de seu novo Ofício. Parágrafo único. Em caso de dificuldades de movimentação e instalação decorrentes da Pandemia de Covid-19, a entrada em exercício dar-se-á em 15 (quinze) dias a contar da publicação desta Portaria, ficando diferido o período de trânsito para quando encerradas as restrições de circulação decorrentes de medidas sanitárias.

Acervo Público
Data do Documento: 09/11/2020

Título do Ato: PORTARIA PGR/MPF N° 927, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-pgr/mpf-n-927-de-9-de-novembro-de-2020-287295373
Extrato:

na titularidade de seu novo Ofício. Parágrafo único. Em caso de dificuldades de movimentação e instalação decorrentes da Pandemia de Covid-19, a entrada em exercício dar-se-á em 15 (quinze) dias a contar da publicação desta Portaria, ficando diferido o período de trânsito para quando encerradas as restrições de circulação decorrentes de medidas sanitárias.

Acervo Público
Data do Documento: 09/11/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 3.051, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-3.051-de-9-de-novembro-de-2020-287259870
Extrato:

Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado e Municípios. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019; Considerando a Portaria nº 356/GM/MS

Acervo Público
Data do Documento: 09/11/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 147, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-147-de-9-de-novembro-de-2020-287495521
Extrato:

âmbito do Sistema Único de Assistência Social; Considerando a Portaria Ministerial nº 369, de 29 de abril de 2020, que dispõe acerca do atendimento do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único, disposto pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, no Distrito Federal e nos municípios que estejam em estado de calamidade pública ou em situação de emergência reconhecidos pelos governos estadual, municipal, do Distrito Federal ou Federal, inclusive a Emergência

Acervo Público
Data do Documento: 09/11/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 145, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-145-de-9-de-novembro-de-2020-*-287494887
Extrato:

do Coronavírus (Covid-19), a que se refere a Lei nº 13.979/2020. 2.6. Portaria Conjunta MC/INSS nº 3/2020, que dispõe sobre a antecipação do Benefício de Prestação Continuada prevista no art. 3º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. 2.7. Decreto nº 10.413/2020, que autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a prorrogar o período das antecipações de que tratam os art. 3º e 4º da Lei nº 13.982/2020. 2.8. Portaria Conjunta MC/INSS nº 6/2020, que altera

Acervo Público
Data do Documento: 09/11/2020

Título do Ato: PORTARIA PGR/MPF N° 933, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-pgr/mpf-n-933-de-9-de-novembro-de-2020-287282175
Extrato:

de Covid-19, a entrada em exercício dar-se-á em 15 (quinze) dias a contar da publicação desta Portaria, ficando diferido o período de trânsito para quando encerradas as restrições de circulação decorrentes de medidas sanitárias. Art. 4º Os casos omissos serão dirimidos pelo Procurador-Geral da República. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS Este conteúdo não substitui o publicado na versão

Acervo Público
Data do Documento: 09/11/2020

Título do Ato: PORTARIA PGR/MPF N° 931, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-pgr/mpf-n-931-de-9-de-novembro-de-2020-287282100
Extrato:

desta Portaria, a Procuradora da República deverá entrar em exercício na titularidade de seu novo Ofício. Parágrafo único. Em caso de dificuldades de movimentação e instalação decorrentes da Pandemia de Covid-19, a entrada em exercício dar-se-á em 15 (quinze) dias a contar da publicação desta Portaria, ficando diferido o período de trânsito para quando encerradas as restrições de circulação

Acervo Público
Data do Documento: 09/11/2020

Título do Ato: PORTARIA PGR/MPF N° 930, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-pgr/mpf-n-930-de-9-de-novembro-de-2020-287271229
Extrato:

atribuições no novo Ofício até 07/01/2021, em razão da designação contida na Portaria nº 790, de 9/9/2020 e do pedido de dispensa constante do PR-PR-00089343/2020. Art. 2º Após o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 7/1/2021, o Procurador da República deverá entrar em exercício na titularidade de seu novo Ofício. Parágrafo único. Em caso de dificuldades de movimentação e instalação decorrentes da Pandemia de Covid-19, a entrada em exercício