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Governo Federal - Atos da União

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Data (Diário)Norma
Acervo Público
Data do Documento: 09/11/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 145, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-145-de-9-de-novembro-de-2020-287241193
Extrato:

de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada, e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19), a que se refere a Lei nº 13.979/2020. 2.6. Portaria Conjunta MC/INSS nº 3/2020, que dispõe sobre a antecipação do Benefício de Prestação Continuada prevista no art. 3º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

Acervo Público
Data do Documento: 09/11/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 964-RTR/UFMS, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-964-rtr/ufms-de-9-de-novembro-de-2020-288034810
Extrato:

37. Fica suspenso o funcionamento dos Restaurantes Universitários e das Cantinas, até o retorno das atividades presenciais, sendo responsabilidade do gestor de cada contrato, orientar as empresas acerca dos procedimentos legais e acompanhar os processos, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Covid-19. Art. 38. Fica autorizado o funcionamento das empresas incubadas da Pantanal Incubadora Mista

Acervo Público
Data do Documento: 09/11/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 107/SECIRM, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-107/secirm-de-9-de-novembro-de-2020-287785485
Extrato:

de Fiscalização da obra de reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF). Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica. Período: de 17 de janeiro a 13 de março de 2021, de acordo com a seguinte cinemática: a) Em 2 de janeiro de 2021, embarcarão no NApOcARongel, na cidade de Rio Grande (RS), e iniciarão, a partir de 3 de janeiro, quarentena de 14 dias no porto, em regime de viagem, a fim de cumprirem os protocolos de segurança da COVID-19 em vigor;

Acervo Público
Data do Documento: 09/11/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO-RE Nº 4.568, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Resoluções

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-4.568-de-9-de-novembro-de-2020-287509795
Extrato:

: Asan Pharmaceutical Co., Ltd. Endereço: 122-26 Gieopdanji-Ro, Gongdo-Eup, Anseong-Si, Gyeonggi-Do, Coréia Do Sul Solicitante: Labtest Diagnóstica S/A CNPJ: 16.516.296/0001-38 Autorização de Funcionamento: 1.00.090-1 Expediente: 1247097/20-0 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Produtos para diagnóstico de uso in vitro das classes III - Emergência COVID

Acervo Público
Data do Documento: 09/11/2020

Título do Ato: PORTARIA PGR/MPF N° 929, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-pgr/mpf-n-929-de-9-de-novembro-de-2020-287295523
Extrato:

Após o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta Portaria, o Procurador da República deverá entrar em exercício na titularidade de seu novo Ofício. Parágrafo único. Em caso de dificuldades de movimentação e instalação decorrentes da Pandemia de Covid-19, a entrada em exercício dar-se-á em 15 (quinze) dias a contar da publicação desta Portaria, ficando diferido o período de trânsito para quando encerradas as restrições de circulação

Acervo Público
Data do Documento: 06/11/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 3.029, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-3.029-de-6-de-novembro-de-2020-286969497
Extrato:

Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Paraná e Municípios. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019; Considerando a Portaria nº

Acervo Público
Data do Documento: 06/11/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 3.025, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-3.025-de-6-de-novembro-de-2020-286969422
Extrato:

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 09/11/2020 | Edição: 213 | Seção: 1 | Página: 63 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 3.025, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020 Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19

Acervo Público
Data do Documento: 06/11/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 3.037, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-3.037-de-6-de-novembro-de-2020-286968668
Extrato:

Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Amazonas. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019; Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11

Acervo Público
Data do Documento: 06/11/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 3.034, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-3.034-de-6-de-novembro-de-2020-286968518
Extrato:

Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019; Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março

Acervo Público
Data do Documento: 06/11/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 3.031, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-3.031-de-6-de-novembro-de-2020-286968443
Extrato:

Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Mato Grosso e Município de Rondonópolis. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019; Considerando a Portaria

Acervo Público
Data do Documento: 06/11/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 3.026, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-3.026-de-6-de-novembro-de-2020-286968368
Extrato:

Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Minas Gerais e Município de Brasília de Minas. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019; Considerando

Acervo Público
Data do Documento: 06/11/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO Nº 19, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Resoluções

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-19-de-6-de-novembro-de-2020-286953173
Extrato:

3.328.824 3.206.656 - 3.206.656 21C0 Enfretamento da Emergência de Saúde (COVID SUAS

Acervo Público
Data do Documento: 06/11/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 352, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-352-de-6-de-novembro-de-2020-286952546
Extrato:

dos ambientes de trabalho limitada a 50% (cinquenta por cento) da sua administrativas previstas em Lei. capacidade física, nos casos em que não for possível garantir o distanciamento social mínimo de 1 (um) ________________ , ____ de ______________ de _______. metro; e Local e data III - atendimento dos protocolos e medidas de segurança do Manual COVID-19/MAPA e da _________________________________________ Portaria/MS nº 2.789, de 14

Acervo Público
Data do Documento: 06/11/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 3.038, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-3.038-de-6-de-novembro-de-2020-286977487
Extrato:

Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019; Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março

Acervo Público
Data do Documento: 06/11/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 3.028, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-3.028-de-6-de-novembro-de-2020-286977262
Extrato:

de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019; Considerando

Acervo Público
Data do Documento: 06/11/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 3.027, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-3.027-de-6-de-novembro-de-2020-286977187
Extrato:

Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019; Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março

Acervo Público
Data do Documento: 06/11/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 3.024, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-3.024-de-6-de-novembro-de-2020-286977112
Extrato:

de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019; Considerando

Acervo Público
Data do Documento: 06/11/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO-RE Nº 4.565, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Resoluções

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-4.565-de-6-de-novembro-de-2020-287268653
Extrato:

Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES ANEXO 1. Empresa: CEPALAB LABORATÓRIOS LTDA - CNPJ: 02.248.312/0001-44 Produto - (Lote): COVID-19 IgG/IgM(COV1252004C); Tipo de Produto: Produtos para diagnóstico de uso in vitro Expediente nº: 3897484/20-3

Acervo Público
Data do Documento: 06/11/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 3.041, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-3.041-de-6-de-novembro-de-2020-287259636
Extrato:

/Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 3.041, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020 Habilita leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado da Paraíba. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único

Acervo Público
Data do Documento: 06/11/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 352, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-352-de-6-de-novembro-de-2020-*-287241441
Extrato:

http://agronet.agricultura.gov.br/servico/campanhas/coronavirus/manual-covid-19- necessitam da minha assistência, portanto necessito permanecer em trabalho remoto enquanto vigorar a mapa/view norma local, que suspendeu as atividades escolares ou em creche, por motivos de força maior § 4º Em caso de medidas restritivas de distanciamento social em Estados e Municípios, em que relacionadas ao Coronavírus conforme o ato normativo __________________ou enquanto houver decisão for estipulado limite maior que o estabelecido no