Publicações COVID-19

Governo Federal - Atos da União

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Data (Diário)Norma
Acervo Público
Data do Documento: 11/03/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 356, DE 11 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Portaria/PRT/Portaria%20n%C2%BA%20356-20-MS.htm
Extrato:

publicada no Diário Oficial e amplamente divulgada pelos meios de comunicação. § 2º A medida de quarentena será adotada pelo prazo de até 40 (quarenta) dias, podendo se estender pelo tempo necessário para reduzir a transmissão comunitária e garantir a manutenção dos serviços de saúde no território. § 3º A extensão do prazo da quarentena de que trata o § 2º dependerá de prévia avaliação do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCoV) previsto na Portaria nº 188/GM/MS

Acervo Público
Data do Documento: 11/03/2020

Título do Ato: DESPACHOS
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Outras publicações

URL Publicação Original: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despachos-262968268
Extrato:

procedimento. Esclarecimento Importante: Diante da emergência sanitária causada pelo Covid-19, a contagem do prazo para eventual RECURSO se dará apenas após a revogação da Portaria GAB-DEMIG nº 1, de 25 de março de 2020, que suspende os prazos processuais nos processos administrativos de competência do Departamento de Migrações, da Secretaria Nacional de Justiça, a contar do dia 11 de março de 2020, até a data em que esta situação

Acervo Público
Data do Documento: 11/03/2020

Título do Ato: DESPACHO
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Outras publicações

URL Publicação Original: http://www.in.gov.br/web/dou/-/despacho-256309738
Extrato:

procedimento. ESCLARECIMENTO IMPORTANTE: Diante da emergência sanitária causada pelo Covid-19, a contagem do prazo para eventual DEFESA se dará apenas após a revogação da Portaria GAB-DEMIG nº 1, de 25 de março de 2020, que suspende os prazos processuais nos processos administrativos de competência do Departamento de Migrações, da Secretaria Nacional de Justiça, a contar do dia 11 de março de 2020, até a data em que esta situação

Acervo Público
Data do Documento: 05/03/2020

Título do Ato: ATA DA 460ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 5 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Outras publicações

URL Publicação Original: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ata-da-460-reuniao-ordinaria-realizada-em-5-de-marco-de-2020-257390318
Extrato:

moção ao ex-conselheiro Ulysses Gonçalves pelos trabalhos desenvolvidos no conselho. Parabenizou a ex-conselheira Fernanda Vilares, pelo cargo de assessora legislativa e ao assessor legislativo anterior Vladimir Passos que agora ocupa o cargo Secretário Nacional de Justiça, propondo moção a ambos, aprovada por unanimidade. O Diretor-Geral do DEPEN destaca a questão do coronavirus (COVID-19), informa que inaugurou grupo de trabalhos para tratar

Acervo Público
Data do Documento: 04/03/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 79, DE 4 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Portaria/PRT/Portaria%20n%C2%BA%2079-20-ME-INMETRO.htm
Extrato:

MINISTÉRIO DA ECONOMIA INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA PORTARIA Nº 79, DE 4 DE MARÇO DE 2020   Aprova condições extraordinárias para realização das atividades de avaliação da conformidade em países afetados pela epidemia do coronavírus (COVID

Acervo Público
Data do Documento: 07/02/2020

Título do Ato: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 921, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Medida Provisória

Extrato:

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus          

Acervo Público
Data do Documento: 06/02/2020

Título do Ato: LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Leis

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L13979.htm
Extrato:

internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:  Art. 1º  Esta Lei dispõe sobre as medidas que poderão ser adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. § 1º  As

Acervo Público
Data do Documento: 03/02/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 188, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

Extrato:

pelo novo Coronavírus (2019-nCoV); e Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, resolve: Art. 1º Declarar Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional conforme Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011; Art. 2º Estabelecer o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCoV) como mecanismo nacional da gestão coordenada da resposta à emergência no âmbito

Acervo Público
Data do Documento: 03/02/2020

Título do Ato: PLANO DE CONTINGÊNCIA NACIONAL PARA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Outras publicações

Extrato:

n t a i s tes an isa a MINISTÉRIO DA SAÚDEPlano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus COVID-19Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública | COE-COVID-19Brasília/DF • Fevereiro de 2020 s níve de e p ta pe nente indi ador a oe s mE E E ovid níve de e p ta a e ta indi ador s n IS R S OS níve de e p ta a e ta a RO U O níve de e

Acervo Público
Data do Documento: 07/01/2020

Título do Ato: MENSAGEM Nº 5, DE 7 DE JANEIRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Outras publicações

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Msg/VET/VET-5.htm
Extrato:

do Supremo Tribunal Federal ( v.g. lnq. 3074-SC, Rel. Min. Roberto Barroso, Primeira Turma, DJe 193, de 3-10-2014)”.  Essas, Senhor Presidente, as razões que me levaram a vetar o projeto em causa, as quais ora submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional. Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.1.2020. #covid19 #coronavirus