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Governo Federal - Atos da União

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Data (Diário)Norma
Acervo Público
Data do Documento: 16/12/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO Nº 1.377, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Resoluções

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-1.377-de-16-de-dezembro-de-2020-294638355
Extrato:

, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 Prorroga o prazo de validade das inscrições provisórias. O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA -CFMV-, no uso das atribuições que lhe são conferidas na alínea "f" do artigo 16 da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968; considerando a manutenção do impacto da Covid-19 no funcionamento das Instituições de Ensino Superior (IES), no processo de expedição, obtenção e apresentação dos diplomas e no processamento

Acervo Público
Data do Documento: 16/12/2020

Título do Ato: PORTARIA GM/MS Nº 3.446, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.446-de-16-de-dezembro-de-2020-294634705
Extrato:

-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS nº 3.298, de 4 de dezembro de 2020, que prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso

Acervo Público
Data do Documento: 16/12/2020

Título do Ato: PORTARIA GM/MS Nº 3.458, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.458-de-16-de-dezembro-de-2020-294648296
Extrato:

Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019; Considerando a Portaria GM/MS nº 356,

Acervo Público
Data do Documento: 16/12/2020

Título do Ato: PORTARIA GM/MS Nº 3.454, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.454-de-16-de-dezembro-de-2020-294648222
Extrato:

Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019; Considerando a Portaria GM/MS nº 356, de 11

Acervo Público
Data do Documento: 16/12/2020

Título do Ato: PORTARIA GM/MS Nº 3.453, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.453-de-16-de-dezembro-de-2020-294648148
Extrato:

Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019; Considerando a Portaria GM/MS nº 356,

Acervo Público
Data do Documento: 16/12/2020

Título do Ato: PORTARIA GM/MS Nº 3.451, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.451-de-16-de-dezembro-de-2020-294648000
Extrato:

Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019; Considerando a Portaria GM/MS nº 356,

Acervo Público
Data do Documento: 16/12/2020

Título do Ato: PORTARIA GM/MS Nº 3.448, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.448-de-16-de-dezembro-de-2020-294647852
Extrato:

Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019; Considerando a Portaria GM/MS nº 356, de 11

Acervo Público
Data do Documento: 16/12/2020

Título do Ato: PORTARIA GM/MS Nº 3.467, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.467-de-16-de-dezembro-de-2020-294634853
Extrato:

atendimento exclusivo no âmbito da emergência pela COVID-19. Parágrafo único. Os leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar terão habilitação temporária por 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogáveis por igual período, em decorrência da situação epidemiológica do coronavírus no Brasil. Art. 2º A habilitação dos leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar está condicionada à solicitação oficial do Gestor Estadual, do Distrito Federal e do Município, inserida

Acervo Público
Data do Documento: 16/12/2020

Título do Ato: PORTARIA GM/MS Nº 3.456, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.456-de-16-de-dezembro-de-2020-294634779
Extrato:

Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019; Considerando a Portaria GM/MS nº 356, de 11 de março

Acervo Público
Data do Documento: 16/12/2020

Título do Ato: PORTARIA N.º 737, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n.-737-de-16-de-dezembro-de-2020-294649784
Extrato:

contrabaixo, canto, musicalização em flauta infantil, iniciação teatral, teatro para crianças, dança para crianças e danças brasileiras. Na perspectiva de aprimorar o atendimento aos munícipes e considerando a pandemia do novo corona vírus, a COVID-19, o planejamento procurou atender a todas as normas de segurança e saúde orientadas pela Organização Mundial da Saúde - OMS e protocolos do Governo do Estado do Amazonas. Os cursos serão oferecidos gratuitamente à população

Acervo Público
Data do Documento: 16/12/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO RE Nº 5.210, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Resoluções

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-5.210-de-16-de-dezembro-de-2020-294649264
Extrato:

: A201, Building1, No.69, Hua Yang Road, Jinan, Shandong 250100, China. Solicitante: Bio Brasil Biotecnologia Ltda.                CNPJ: 10.942.372/0001-90 Autorização de Funcionamento: 8.06.804-2 Expediente: 1141546/20-5 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Produtos para diagnóstico de uso in vitro das classes III - Emergência COVID-19 Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. DIÁRIO

Acervo Público
Data do Documento: 16/12/2020

Título do Ato: PORTARIA GM/MS Nº 3.452, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.452-de-16-de-dezembro-de-2020-294648074
Extrato:

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 17/12/2020 | Edição: 241 | Seção: 1 | Página: 159 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro PORTARIA GM/MS Nº 3.452, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Pediátrico Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus

Acervo Público
Data do Documento: 15/12/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO - RDC Nº 448, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Resoluções

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-rdc-n-448-de-15-de-dezembro-de-2020-294648890
Extrato:

listado(s) é(são) devidamente regularizado(s) e comercializado(s) em jurisdição membro do International Medical Device Regulators Forum (IMDRF) e essencial(is) às ações de combate à Covid-19. declara ainda que, neste momento, há indisponibilidade de produtos regularizados na Anvisa para a devida aquisição, comercialização e distribuição no mercado. Nome comercial do produto Apresentação comercial do produto Número

Acervo Público
Data do Documento: 15/12/2020

Título do Ato: RETIFICAÇÃO
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Outras publicações

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/retificacao-294089388

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Data do Documento: 14/12/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO CREF16/RN Nº 57, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Resoluções

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cref16/rn-n-57-de-14-de-dezembro-de-2020-294650476
Extrato:

pelo Ministério da Saúde do Brasil e pelas Secretarias de Saúde de Estado e dos Municípios; CONSIDERANDO a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019; CONSIDERANDO o DECRETO Nº 29.534, de 19 de março de 2020 do Estado do Rio Grande do Norte, declarando calamidade pública em razão

Acervo Público
Data do Documento: 14/12/2020

Título do Ato: RETIFICAÇÃO
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Outras publicações

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/retificacao-293809215
Extrato:

COVID-19 1.787 DE 17/07/2020 3.035 DE 06/11/2020 5 R$ 240.000,00 TOTAL GERAL 386

Acervo Público
Data do Documento: 14/12/2020

Título do Ato: PORTARIA FUNARTE Nº 330, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-funarte-n-330-de-14-de-dezembro-de-2020-294081770
Extrato:

/04/2004, em conformidade com o Edital do Prêmio Funarte de Estímulo ao Circo/2019, publicado através da Portaria nº 223, de 13 de agosto de 2019. Considerando: Que o estado de pandemia provocado pelo vírus da COVID-19 afeta toda a sociedade, criando óbices aos contemplados do Edital do Prêmio Funarte de Estímulo ao Circo/2019 para a execução dos seus projetos; e O disposto na Portaria nº 29/2009/MinC e, supletivamente, na Lei 8.666 de 21/06/1993 e suas

Acervo Público
Data do Documento: 14/12/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO Nº 601, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Resoluções

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-601-de-14-de-dezembro-de-2020-294069260
Extrato:

11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, incisos X e XLVI, da mencionada Lei, e 4º, incisos X e XLII, do Anexo I do Decreto n° 5.731, de 20 de março de 2006, Considerando os impactos às atividades desenvolvidas pela ANAC diante da emergência de saúde pública, evidenciada pela classificação do COVID-19 como pandemia pela Organização Mundial de Saúde; Considerando a necessidade de preservação da segurança e saúde

Acervo Público
Data do Documento: 14/12/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO Nº 600, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Resoluções

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-600-de-14-de-dezembro-de-2020-294080206
Extrato:

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 15/12/2020 | Edição: 239 | Seção: 1 | Página: 66 Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Aviação Civil RESOLUÇÃO Nº 600, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 Aprova diretrizes para permitir em caráter excepcional o transporte de carga nos compartimentos de passageiros devido à pandemia de COVID-19. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA

Acervo Público
Data do Documento: 11/12/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 615, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-615-de-11-de-dezembro-de-2020-293755847
Extrato:

e tendo em vista o disposto no art. 3º, caput , inciso VI, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e Considerando a declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2 ( covid-19 ); Considerando que é princípio da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa