Publicações COVID-19
Governo Federal - Atos da União
| Data (Diário) | Norma |
|---|---|
| Acervo Público Data do Documento: 17/03/2020 |
Título do Ato: DECISÃO Nº 43, DE 17 DE MARÇO DE 2020
URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/decisao-43-minfra-anac.htm e XLII, do Anexo I do Decreto n° 5.731, de 20 de março de 2006, Considerando os impactos às atividades desenvolvidas pela ANAC diante da emergência de saúde pública, evidenciada pela classificação do COVID-19 como pandemia pela Organização Mundial de Saúde; Considerando a necessidade de preservação da segurança e saúde de regulados e servidores; e Considerando o que consta do processo nº 00058.010624/2020-21, deliberado e aprovado na 5ª Reunião Deliberativa, |
| Acervo Público Data do Documento: 17/03/2020 |
Título do Ato: PORTARIA Nº 96, DE 17 DE MARÇO DE 2020
URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/PRT/Portaria%20n%C2%BA%2096-20-me.htm do coronavírus (COVID-19), e autoriza a adoção de atos de gestão de que trata a Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal. O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e na Instrução Normativa nº 19, de 12 de março |
| Acervo Público Data do Documento: 17/03/2020 |
Título do Ato: PORTARIA Nº 174, DE 17 DE MARÇO DE 2020
URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/PRT/Portaria%20n%C2%BA%20174-20-mtur-iphan.htm da Economia, as orientações expressas no Ofício Circular nº 251/2020/GSE/SE do Ministério do Turismo e o que consta no processo nº 01450.001049/2020-04, resolve: Art. 1º Fixar, no âmbito do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, as medidas de proteção para enfrentamento das questões de saúde pública decorrentes do coronavírus (COVID-19), aplicáveis a servidores, empregados públicos, estagiários, colaboradores e prestadores de serviços. CAPÍTULO I |
| Acervo Público Data do Documento: 17/03/2020 |
Título do Ato: RESOLUÇÃO Nº 4, DE 17 DE MARÇO DE 2020
URL Publicação Original: http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-4-de-17-de-marco-de-2020-248808254?inheritRedirect=true&redirect=%2Fweb%2Fguest%2Fsearch%3FqSearch%3Dcovid DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 19/03/2020 | Edição: 54 | Seção: 1 | Página: 83 Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul RESOLUÇÃO Nº 4, DE 17 DE MARÇO DE 2020 Dispõe acerca das medidas administrativas preventivas a cargo do CREMERS para enfrentamento do COVID |
| Acervo Público Data do Documento: 17/03/2020 |
Título do Ato: RESOLUÇÃO Nº 348, DE 17 DE MARÇO DE 2020
URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/Resolucao%20n%C2%BA%20348-ANVISA.htm MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO PORTARIA Nº 419, DE 17 DE MARÇO DE 2020 Estabelece medidas temporárias de prevenção à infecção e propagação do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Fundação Nacional do Índio - |
| Acervo Público Data do Documento: 17/03/2020 |
Título do Ato: RESOLUÇÃO Nº 17, DE 17 DE MARÇO DE 2020
URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Portaria/Resolucao%20n%C2%BA%2017-CAMEX.htm de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19. O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 07 de outubro de 2019, e tendo em vista o disposto no item "d" do artigo 50, do Tratado de Montevidéu de 1980, que instituiu a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI |
| Acervo Público Data do Documento: 17/03/2020 |
Título do Ato: RESOLUÇÃO Nº 5.875, DE 17 DE MARÇO DE 2020 Extrato: DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 18/03/2020 | Edição: 53 | Seção: 1 | Página: 46 Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Gabinete do Diretor-Geral RESOLUÇÃO Nº 5.875, DE 17 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável |
| Acervo Público Data do Documento: 17/03/2020 |
Título do Ato: PORTARIA Nº 42, DE 17 DE MARÇO DE 2020
URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Portaria/PRT/Portaria%20n%C2%BA%2042-20-minfra-anac.htm A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos X, XIII, XIV, XVII e XLVI, da mencionada Lei, Considerando os impactos às atividades desenvolvidas pela ANAC diante da emergência de saúde pública, evidenciada pela classificação do COVID-19 como pandemia pela Organização Mundial de Saúde; Considerando |
| Acervo Público Data do Documento: 17/03/2020 |
Título do Ato: PORTARIA Nº 30, DE 17 DE MARÇO DE 2020
URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Portaria/PRT/Portaria%20n%C2%BA%2030-20-MD.htm do coronavírus (COVID-19) O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e na Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, resolve |
| Acervo Público Data do Documento: 17/03/2020 |
Título do Ato: PORTARIA Nº 3, DE 17 DE MARÇO DE 2020
URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/PRT/Portaria%20n%C2%BA%203-20-crp8.htm ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 8ª REGIÃO PORTARIA Nº 3, DE 17 DE MARÇO DE 2020 Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio de pessoas pelo Novo Coronavírus (COVID-19) em todas |
| Acervo Público Data do Documento: 17/03/2020 |
Título do Ato: PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 5, DE 17 DE MARÇO DE 2020
URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/PRT/Portaria%20n%C2%BA%205-20-mjsp-ms.htm Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19); Considerando que é princípio da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, previsto no art. 4º, VI, da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, a eficiência na prevenção e na redução de riscos em situações de emergência que possam afetar a vida das pessoas; Considerando a necessidade de dar efetividade às medidas de saúde para resposta à pandemia de coronavírus |
| Acervo Público Data do Documento: 17/03/2020 |
Título do Ato: PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 5, DE 17 DE MARÇO DE 2020
URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Portaria/PRT/Portaria%20n%C2%BA%205-20-mjsp-ms.htm coronavírus (COVID-19); Considerando que é princípio da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, previsto no art. 4º, VI, da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, a eficiência na prevenção e na redução de riscos em situações de emergência que possam afetar a vida das pessoas; Considerando a necessidade de dar efetividade às medidas de saúde para resposta à pandemia de coronavírus (COVID-19), previstas na Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020; Considerando |
| Acervo Público Data do Documento: 17/03/2020 |
Título do Ato: PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 120, DE 17 DE MARÇO DE 2020
URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/prt120-20-ccv.htm e Considerando a declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19); Considerando que é princípio da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, previsto no VI do caput do art. 4º da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, a eficiência na prevenção e na redução de riscos em situações de emergência que possam afetar a vida das pessoas; |
| Acervo Público Data do Documento: 17/03/2020 |
Título do Ato: PORTARIA Nº 342, DE 17 DE MARÇO DE 2020
URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/PRT/Portaria%20n%C2%BA%20342-20-mec.htm sobre as medidas de proteção para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), resolve: Art. 1º Fica delegada a competência ao Secretário-Executivo para, no âmbito das unidades que integram a estrutura do Ministério da Educação, durante o período estabelecido pela Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, mediante justificativa individualizada e vedada a subdelegação: I - |
| Acervo Público Data do Documento: 17/03/2020 |
Título do Ato: PORTARIA Nº 419, DE 17 DE MARÇO DE 2020
URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/PRT/Portaria%20n%C2%BA%20419-20-mjsp-funai.htm MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO PORTARIA Nº 419, DE 17 DE MARÇO DE 2020 Estabelece medidas temporárias de prevenção à infecção e propagação do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Fundação Nacional do Índio - |
| Acervo Público Data do Documento: 17/03/2020 |
Título do Ato: RESOLUÇÃO Nº 5.875, DE 17 DE MARÇO DE 2020
URL Publicação Original: http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-5.875-de-17-de-marco-de-2020-248564025 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 18/03/2020 | Edição: 53 | Seção: 1 | Página: 46 Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Gabinete do Diretor-Geral RESOLUÇÃO Nº 5.875, DE 17 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto |
| Acervo Público Data do Documento: 17/03/2020 |
Título do Ato: PORTARIA Nº 17, DE 20 DE MARÇO DE 2020
URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/PRT/Portaria%20n%C2%BA%2017-20-crp18.htm ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 18ª REGIÃO PORTARIA Nº 17, DE 20 DE MARÇO DE 2020 Altera as medidas administravas temporárias para prevenir contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito de jurisdição |
| Acervo Público Data do Documento: 17/03/2020 |
Título do Ato: PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 5, DE 17 DE MARÇO DE 2020 Extrato: coronavírus (COVID-19); Considerando que é princípio da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, previsto no art. 4º, VI, da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, a eficiência na prevenção e na redução de riscos em situações de emergência que possam afetar a vida das pessoas; Considerando a necessidade de dar efetividade às medidas de saúde para resposta à pandemia de coronavírus (COVID-19), previstas na Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020; Considerando |
| Acervo Público Data do Documento: 17/03/2020 |
Título do Ato: RESOLUÇÃO RDC Nº 348, DE 17 DE MARÇO DE 2020 Extrato: configurada a indicação terapêutica específica para prevenção ou tratamento da doença causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) ou diagnóstico in vitro para SARS-CoV-2. § 2° Para as petições de mudanças pós-registro, os medicamentos deverão se enquadrar nos seguintes critérios: I - ser considerado essencial para manutenção da vida ou utilizado em caso de grave risco à saúde; e II - a disponibilidade esteja ameaçada por desabastecimento, iminente ou instalado, no mercado nacional |
| Acervo Público Data do Documento: 17/03/2020 |
Título do Ato: DECISÃO Nº 42, DE 17 DE MARÇO DE 2020
URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/_Outros/Decis%C3%A3o%20n%C2%BA%2042-20-minfra-anac.htm classificação do COVID-19 como pandemia pela Organização Mundial de Saúde; Considerando a necessidade de preservação da segurança e saúde de regulados e servidores; e Considerando o que consta no processo nº 00058.010770/2020-57, deliberado e aprovado na 5ª Reunião Deliberativa, realizada em 17 de março de 2020, decide: Art. 1º Prorrogar, em 120 (cento e vinte) dias, a validade das seguintes habilitações, certificados, autorizações, averbações, credenciamentos, |
