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Governo Federal - Atos da União

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Data (Diário)Norma
Acervo Público
Data do Documento: 10/12/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 2, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Resoluções

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cne/cp-n-2-de-10-de-dezembro-de-2020-293526006
Extrato:

. CAPÍTULO II DA EDUCAÇÃO BÁSICA Seção I Dos Dias Letivos e da Carga Horária Art. 2º As instituições escolares de Educação Básica, observadas as diretrizes nacionais editadas pelo CNE, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as normas a serem editadas pelos respectivos sistemas de ensino, ficam dispensadas, em caráter excepcional, durante o ano letivo afetado pelo estado de calamidade pública reconhecido

Acervo Público
Data do Documento: 10/12/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 377, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-377-de-10-de-dezembro-de-2020-293523876
Extrato:

, página 31 a 32, que define condições extraordinárias para realização das atividades de avaliação da conformidade durante a pandemia do coronavírus (COVID-19), de forma a postergar sua aplicação. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelos artigos 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 3º, incisos I e IV, da Lei nº 9.933, de 20

Acervo Público
Data do Documento: 10/12/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 444, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Resoluções

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-de-diretoria-colegiada-rdc-n-444-de-10-de-dezembro-de-2020-293481443
Extrato:

estabelece a autorização temporária de uso emergencial, em caráter § 1º Findo o prazo concedido para uso emergencial, o produto ficará obrigado ao registro, sob experimental, de vacinas Covid-19 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância pena de apreensão determinada pela ANVISA. nacional decorrente do surto do novo coronavírus (SARS-CoV-2). § 2º Na hipótese de reconhecimento pelo Ministério da Saúde de que não mais se

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Data do Documento: 09/12/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO Nº 24, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Resoluções

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-24-de-9-de-dezembro-de-2020-294084464
Extrato:

Plenárias, Diretoria, Comissões e grupos de trabalho em ambiente virtual durante o enfretamento da crise provocada pela pandemia do COVID-19, deliberou: Considerando o interesse público expressado no Relatório Contábil nºs. 01/2020, apontando a necessidade de aprovação do Orçamento-Programa para o exercício de 2021 da Autarquia Federal;, resolve: Art. 1º - Aprovar o orçamento-programa para o exercício de 2021 do Conselho Regional de Fisioterapia

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Data do Documento: 09/12/2020

Título do Ato: PORTARIA N° 837, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-837-de-9-de-dezembro-de-2020-294641276
Extrato:

que é dever do médico oferecer o melhor tratamento possível aos seus pacientes, notadamente dando as informações mais atualizadas quanto as diversas opções de tratamento e possíveis alternativas medicamentosas; CONSIDERANDO que há uma rede de médicos brasileiros com opiniões fundamentadas em trabalho de campo, no qual propugnam pelo chamado tratamento precoce aos acometidos com o coronavírus; CONSIDERANDO que há inúmeros relatos dando conta

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Data do Documento: 09/12/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO RE Nº 5.103, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Resoluções

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-5.103-de-9-de-dezembro-de-2020-293532022
Extrato:

: F1 - F3, Building C 1-2, Red Maple Park of Technological Industry - State Economy &Technology Development Zone, Nanjing - 210038 - China. Solicitante: Katal Biotecnologia Indústria e Comércio Ltda.      CNPJ: 71.437.917/0001-04 Autorização de Funcionamento: 8.06.143-9 Expediente: 1047782/20-1 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Produtos para diagnóstico de uso in vitro da classe III - Emergência COVID

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Data do Documento: 09/12/2020

Título do Ato: PORTARIA GM/MS Nº 3.358, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.358-de-9-de-dezembro-de-2020-293531282
Extrato:

ESTADUAL 133984 28.06 - LEITOS DE SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR-COVID-19 02 28.723,20 220330

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Data do Documento: 09/12/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 358/MB, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-358/mb-de-9-de-dezembro-de-2020-293522918
Extrato:

que lhe são conferidas pelo art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e tendo em vista o contido no art. 9º da Portaria Normativa nº 30, de 17 de março de 2020, do Ministro de Estado da Defesa, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública, relacionada à emergência de saúde de importância internacional, decorrente do Coronavírus - COVID-19, resolve: Art. 1º Estabelecer regras gerais para a realização de trabalho na modalidade

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Data do Documento: 09/12/2020

Título do Ato: PORTARIA SG/PR Nº 102, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sg/pr-n-102-de-9-de-dezembro-de-2020-293255394
Extrato:

https://coronavirus.saude.gov.br/) ou nos canais de comunicação das secretarias estaduais, distritais e municipais de saúde, bem como informar a Coordenação de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial de Administração, por meio do endereço eletrônico, coodenacaodesaude@presidencia.gov.br, quando: I - apresentar sinais ou sintomas gripais, enquanto perdurar essa condição; e II - for responsável pelo cuidado de uma ou mais pessoas com suspeita ou conï

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Data do Documento: 09/12/2020

Título do Ato: PORTARIA GM/MS Nº 3.356, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.356-de-9-de-dezembro-de-2020-293253232
Extrato:

Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Paraná e Município de Piên. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019; Considerando a Portaria GM/MS nº 828,

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Data do Documento: 08/12/2020

Título do Ato: PORTARIA MS Nº 3.355, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-ms-n-3.355-de-8-de-dezembro-de-2020-293539303
Extrato:

Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado da Paraíba e Município de João Pessoa. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019; Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17

Acervo Público
Data do Documento: 04/12/2020

Título do Ato: PORTARIA GM/MS Nº 3.290, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.290-de-4-de-dezembro-de-2020-292452216
Extrato:

publicação. EDUARDO PAZUELLO | Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Página: 72 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro PORTARIA GM/MS Nº 3.290, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020 Institui Comitê Técnico para o acompanhamento das ações relativas à vacina AZD 1222/ChAdOx1 n-CoV19 contra a Covid19, decorrentes da Encomenda Tecnológica firmada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a

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Data do Documento: 03/12/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO Nº 12, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Resoluções

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-12-de-3-de-dezembro-de-2020-293794879
Extrato:

execução penal, do condenado por crime hediondo (HC 536.114/MG, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 04/02/2020, DJe 10/02/2020; RHC 69.127/DF, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 27/09/2016, DJe 26/10/2016); CONSIDERANDO que a Recomendação n° 62 do Conselho Nacional de Justiça, de 17 de março de 2020, no intuito de prevenir "a propagação da infecção pelo novo coronavírus - Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal

Acervo Público
Data do Documento: 03/12/2020

Título do Ato: PORTARIA GM/MS Nº 3.271, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.271-de-3-de-dezembro-de-2020-292157706
Extrato:

Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019; Considerando a Portaria nº 356/GM/MS

Acervo Público
Data do Documento: 03/12/2020

Título do Ato: PORTARIA N° 317, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-317-de-3-de-dezembro-de-2020-292125007
Extrato:

ITINERANTES Documentário: Sobrevivência dos Circos Frente a Covid 19 87,0 Contemplado 7389- 55731 ALESSANDRA BALDI FLEURY Um jantar à luz de circo 86,95 Contemplado 7389- 67177 ADRIANA GELLI Laços & Chicote 86,95 Contemplado 7389- 62039 YAN ROCHA SZUECS Quaren Straps 86,85 Contemplado 7389- 56325 BÁRBARA MONTEIRO FRANCESQUINE 36233945801

Acervo Público
Data do Documento: 03/12/2020

Título do Ato: PORTARIA GM/MS Nº 3.272, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.272-de-3-de-dezembro-de-2020-292120806
Extrato:

Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019; Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março

Acervo Público
Data do Documento: 03/12/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO-RE Nº 5.022, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Resoluções

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-5.022-de-3-de-dezembro-de-2020-292453254
Extrato:

OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 07/12/2020 | Edição: 233 MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 05.343.029/0001-90 | MedTeste Coronavírus (COVID-19) Ag (Teste Rápido) Seção: 1 25351.467570/2020-89 / 80560310066 8433 - IVD - Registro de produto / 4049363206 | _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Página: QR

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Data do Documento: 03/12/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 3, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-3-de-1-de-dezembro-de-2020-291528187
Extrato:

na Portaria GM/MDS nº 256, de 19 de março de 2010, e na Portaria GM/MDS nº 754, de 20 de outubro de 2010; CONSIDERANDO que a situação de calamidade trazida pela COVID-19 pode estar impactando a capacidade dos entes federados de executar suas respectivas atividades de gestão, no âmbito do Programa Bolsa Família, assim como de cumprirem as obrigações cuja realização é medida pelos fatores III e IV da fórmula de cálculo do Índice de Gestão Descentralizada

Acervo Público
Data do Documento: 03/12/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO-RE Nº 5.024, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Resoluções

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-5.024-de-3-de-dezembro-de-2020-292444126

Acervo Público
Data do Documento: 03/12/2020

Título do Ato: PORTARIA GM/MS Nº 3.275, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.275-de-3-de-dezembro-de-2020-292119943
Extrato:

Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019; Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março