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Governo Federal - Atos da União

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Data (Diário)Norma
Acervo Público
Data do Documento: 20/03/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 10, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/PRT/Portaria%20n%C2%BA%2010-20-me-serf-bauru.htm
Extrato:

ao contribuinte na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru e em suas unidades jurisdicionais para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus(COVID-19). O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU/SP, no uso das atribuições que lhe conferem o art.340, inciso XIII do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017,

Acervo Público
Data do Documento: 20/03/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 9, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/PRT/Portaria%20n%C2%BA%209-20-me-serf-franca.htm
Extrato:

de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), resolve: Art. 1º Determinar a suspensão temporária do funcionamento da Agência da Receita Federal do Brasil em Barretos-SP, enquanto perdurar a crise emergencial de saúde pública internacional causada pelo coronavírus (Covid-19), uma vez que não há servidores fora do grupo de risco a que se refere o art. 4º da Instrução Normativa nº 19/2020 da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério

Acervo Público
Data do Documento: 20/03/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 5, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/PRT/Portaria%20n%C2%BA%205-20-me-serf-varginha.htm
Extrato:

atendimento ao contribuinte na Delegacia da Receita Federal em Varginha, Agência da Receita Federal em Pouso Alegre/MG, para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA (MG), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 336 e 340, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430,

Acervo Público
Data do Documento: 20/03/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 4, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/PRT/Portaria%20n%C2%BA%204-20-me-serf-varginha.htm
Extrato:

atendimento ao contribuinte na Delegacia da Receita Federal em Varginha, Agência da Receita Federal em Lavras/MG, para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA (MG), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 336 e 340, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9

Acervo Público
Data do Documento: 20/03/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 3, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/PRT/Portaria%20n%C2%BA%203-20-me-serf-varginha.htm
Extrato:

atendimento ao contribuinte na Delegacia da Receita Federal em Varginha, Agência da Receita Federal em Itajubá/MG, para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA (MG), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 336 e 340, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9

Acervo Público
Data do Documento: 20/03/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 1, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/PRT/Portaria%20n%C2%BA%201-20-me-serf-varginha.htm
Extrato:

atendimento ao contribuinte na Delegacia da Receita Federal em Varginha, Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA (MG), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 336 e 340, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430,

Acervo Público
Data do Documento: 20/03/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO - RDC Nº 352, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Resoluções

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Portaria/Resolucao%20n%C2%BA%20352-ANVISA.htm
Extrato:

MINISTÉRIO DA SAÚDE AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA RESOLUÇÃO - RDC  Nº 352, DE 20 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de cloroquina e hidroxicloroquina e de produtos sujeitos à vigilância sanitária destinados ao combate da Covid-19.  

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Data do Documento: 20/03/2020

Título do Ato: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 926, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Medida Provisória

Extrato:

aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º  A  Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 , passa a vigorar com as

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Data do Documento: 20/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 10.282, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Decretos

Extrato:

federais, estaduais, distritais e municipais. § 6º  As limitações de serviços públicos e de atividades essenciais, inclusive as reguladas, concedidas ou autorizadas somente poderão ser adotadas em ato específico e desde que em articulação prévia do com o órgão regulador ou do Poder concedente ou autorizador. § 7º  Na execução dos serviços públicos e das atividades essenciais de que trata este artigo devem ser adotadas todas as cautelas para redução da transmissibilidade da  covid

Acervo Público
Data do Documento: 21/03/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 139, DE 21 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/PRT/Portaria%20n%C2%BA%20139-20-MMA.htm
Extrato:

de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). O MINISTRO DE ESTADO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição Federal, e tendo em vista a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, a Portaria GM/MS nº 356, de 11 março de 2020, o disposto no art. 6º-A da Instrução Normativa SGP/ME nº 19, de 12 de março de 2020, alterada pelas Instruções Normativas

Acervo Público
Data do Documento: 21/03/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO Nº 122, DE 21 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Resoluções

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/RES/res-122-20-cref4.htm
Extrato:

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO RESOLUÇÃO Nº 122, DE 21 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre providências a serem adotadas em razão da pandemia causado pelo COVID-19 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA

Acervo Público
Data do Documento: 21/03/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 826, DE 21 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/PRT/Portaria%20n%C2%BA%20826-20-mma-ibama.htm
Extrato:

da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, nomeado por Decreto de 09 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 09 de janeiro de 2019, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23 do Decreto nº 8.973, de 24 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário

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Data do Documento: 21/03/2020

Título do Ato: NOTA TÉCNICA GVIMS/GGTES/ANVISA Nº 04/2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Outras publicações

Extrato:

Estas orientações são baseadas nas informações atualmente disponíveis sobre a COVID-19 e podem ser atualizadas à medida que mais informações estiverem disponíveis e que as necessidades de resposta mudem no país. É importante manter-se informado para evitar a introdução e minimizar a sua disseminação do novo coronavírus nos serviços de diálise. Além das orientações contidas nesta nota técnica, o serviços de diálise devem observar as seguintes orientações: Orientações gerais â

Acervo Público
Data do Documento: 22/03/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 827, DE 22 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/PRT/Portaria%20n%C2%BA%20827-20-mma-ibama.htm
Extrato:

entidades vinculadas, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, nomeado por Decreto de 09 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 09 de janeiro de 2019, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23 do Decreto nº 8.973, de 24 de janeiro de 2017, e tendo em vista a Lei nº

Acervo Público
Data do Documento: 22/03/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 132, DE 22 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/portaria/prt132-20-ccv.htm
Extrato:

e Considerando a declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19); Considerando que é princípio da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, previsto no  VI do  caput do art. 4º da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018 , a eficiência na prevenção e na

Acervo Público
Data do Documento: 22/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 10.288, DE 22 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Decretos

URL Publicação Original: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.288-de-22-de-marco-de-2020-249098577
Extrato:

trata este Decreto. § 3º Na execução das atividades e dos serviços essenciais de que trata este Decreto deverão ser adotadas todas as cautelas para redução da transmissibilidade da covid-19 . Vigência Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 22 de março de 2020; 199º da Independência e 132º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Jorge Antonio de Oliveira Francisco André

Acervo Público
Data do Documento: 22/03/2020

Título do Ato: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Medida Provisória

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv927.htm
Extrato:

Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19), e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida

Acervo Público
Data do Documento: 22/03/2020

Título do Ato: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Medida Provisória

Extrato:

TRABALHISTAS PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ( COVID-19)  Art. 1º  Esta Medida Provisória dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda e para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo  Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020

Acervo Público
Data do Documento: 22/03/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 132, DE 22 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/PRT/Portaria%20n%C2%BA%20132-20-mj.htm
Extrato:

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 132, DE 22 DE MARÇO DE 2020 Estabelece medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) e exercício de atividades

Acervo Público
Data do Documento: 23/03/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 2, DE 23 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/PRT/Portaria%20n%C2%BA%202-20-me-serf.htm
Extrato:

atendimento ao contribuinte na Delegacia da Receita Federal em Governador Valadares/MG, Agência da Receita Federal do Brasil em Almenara/MG, Agência da Receita Federal em Caratinga/MG Agência da Receita Federal do Brasil em Manhuaçu/MG e Agência da Receita Federal do Brasil em Teófilo Otoni/MG, para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR