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Governo Federal - Atos da União

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Data (Diário)Norma
Acervo Público
Data do Documento: 23/03/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO Nº 579, DE 23 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Resoluções

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/RES/res-579-20-cfa.htm
Extrato:

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe é conferida pela Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de 1967, e pelo seu Regimento, aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 432, de 8 de março de 2013, CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde (OMS) classificou a doença pelo Coronavírus 2019 (COVID-19) como pandemia; CONSIDERANDO que a disseminação e o

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Data do Documento: 23/03/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO Nº 71, DE 23 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Resoluções

URL Publicação Original: http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-71-de-23-de-marco-de-2020-252496601
Extrato:

recebimentos de doações de suprimentos de EPI´s e afins, nos termos e ajustes a seguir descritos: CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde (OMS), de 30-1-2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a Portaria 188/GM/MS, do Ministério da Saúde, de 4-2-2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana

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Data do Documento: 23/03/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 812, DE 23 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Resoluções

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/RES/res-812-20-mme-anp.htm
Extrato:

considerando a situação de emergência em saúde de calamidade pública em virtude do Coronavírus (Covid-19), bem como a necessidade de adoção de medidas acautelatórias, com base no Processo n° 48610.204677/2020-15 e na Resolução de Diretoria nº 149, de 23 de março de 2020, resolve: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Ficam definidos os procedimentos a serem adotados pelos agentes regulados da ANP enquanto durarem as medidas estabelecidas pelos Estados e Municípios

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Data do Documento: 23/03/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 47, DE 23 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/PRT/Portaria%20n%C2%BA%2047-20-me-serf.htm
Extrato:

de 2020, e da Portaria SRRF08 nº 333, de 18 de março de 2020, publicada no DOU de 20 de março de 2020, as quais disciplinam o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, e Considerando os necessários procedimentos para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19); Considerando a insuficiência de servidores fora do grupo de risco

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Data do Documento: 23/03/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 330, DE 23 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-330-de-23-de-marco-de-2020-252086827
Extrato:

das medidas de contingência impostas pelo COVID-19. RICARDO SILVA CARDOSO

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Data do Documento: 23/03/2020

Título do Ato: PORTARIA CONJUNTA Nº 555, DE 23 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/PRT/Portaria%20n%C2%BA%20555-20-me-serf.htm
Extrato:

Ativa da União (CND) e Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND), em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19). O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita

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Data do Documento: 23/03/2020

Título do Ato: PORTARIA CONJUNTA Nº 146, DE 23 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/PRT/Portaria%20n%C2%BA%20146-3regiao-20-me-serf.htm
Extrato:

de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia nº 19, de 12 de março de 2020, pelas Portaria RFB nº 543 e 547 e pelo Decreto 10.282, de 20 de março de 2020, e o contexto de medidas emergenciais de atendimento durante o estado de emergência de saúde pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), resolve: Art. 1º As atividades da Receita Federal do Brasil, essenciais nos termos do Decreto 10.282, de 20 de março de 2020, no âmbito das unidades da 3ª Região Fiscal, poderão

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Data do Documento: 23/03/2020

Título do Ato: PORTARIA CONJUNTA Nº 145, DE 23 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/PRT/Portaria%20n%C2%BA%20145-3regiao-20-me-serf.htm
Extrato:

inclusive por meio de endereço eletrônico, enquanto durar o estado de emergência de saúde pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19). O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 335 e 340 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2017,

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Data do Documento: 23/03/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO Nº 20, DE 23 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Resoluções

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/RES/Resolucao%20n%C2%BA%2020-cref19.htm
Extrato:

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 19ª REGIÃO RESOLUÇÃO Nº 20, DE 23 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre as medidas emergenciais devido à Crise de Calamidade Pública ocorrida com a Pandemia do Coronavírus - COVID-19.  

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Data do Documento: 23/03/2020

Título do Ato: RECOMENDAÇÃO Nº 2, DE 23 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Outras publicações

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/REC/recomendacao%20n%C2%BA%202--20-cremepe.htm
Extrato:

atendimento aos casos do COVID-19 e outras providências. O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco -CREMEPE, no uso das suas atribuições, diante do atual cenário do COVID -19, classificada como pandemia pela OMS - Organização Mundial de Saúde; CONSIDERANDO que a Atenção Primária à Saúde - APS representa o cuidado em redes de atenção, o que neste momento de pandemia é imprescindível; recomenda: 1 - Cumprir

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Data do Documento: 23/03/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 24, DE 23 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/PRT/Portaria%20n%C2%BA%2024-20-minfra.htm
Extrato:

do Coronavírus (COVID-19). O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista o disposto na Portaria nº 356, de 11 de março de 2020, do Ministério da Saúde, e as Instruções Normativas nº 19, de 12 de março de 2020, e nº 21, de 16 de março de 2020, do Ministério da Economia, resolve: CAPÍTULO I DAS MEDIDAS EMERGENCIAIS

Acervo Público
Data do Documento: 23/03/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 26, DE 23 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/PRT/Portaria%20n%C2%BA%2026-me-serf.htm
Extrato:

no CAC da ALF/PPA como medida de proteção ao Coronavírus (Covid-19). O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PONTA PORÃ/MS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo nº 340 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430 de 2017, tendo em vista o disposto na PORTARIA SRRF01 Nº 145, DE 18 DE MARÇO DE 2020, e da PORTARIA RFB Nº 543, DE 20 DE MARÇO DE 2020, como medida

Acervo Público
Data do Documento: 23/03/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 27, DE 23 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/PRT/Portaria%20n%C2%BA%2027-20-me-serf.htm
Extrato:

de 20 de março de 2020, como medida de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), resolve: Art. 1º - O horário de funcionamento do plantão aduaneiro da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Ponta Porã-MS até 29 de maio de 2020 serão os abaixo relacionados. I - Segunda a sexta-feira: 07h30min às 11h30min e 13h30min às 17h30min; II - Sábados: 08 h às 12 h. §1º As atividades a serem executadas no plantão

Acervo Público
Data do Documento: 23/03/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 14, DE 23 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/PRT/Portaria%20n%C2%BA%2014-20-crcam.htm
Extrato:

ampliação de rotinas de limpeza em áreas de circulação é importante para reduzir o potencial de contágio do vírus; CONSIDERANDO a confirmação do primeiro caso de Coronavírus no Estado do Amazonas, na última sexta-feira, 13.03.2020; CONSIDERANDO a Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020, que "dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública

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Data do Documento: 23/03/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO Nº 230, DE 23 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Resoluções

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/RES/res-230-20-cref.htm
Extrato:

Estadual nº 15.391 de 16.03.2020 que dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2), no território sul-matogrossense; CONSIDERANDO a deliberação da Reunião Plenária realizada em 23 de março de 2020, resolve: Art.1º - Em função dos impactos da pandemia

Acervo Público
Data do Documento: 23/03/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 35, DE 23 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/PRT/Portaria%20n%C2%BA%2035-20-MD.htm
Extrato:

do Ministério da Defesa e das Forças Armadas quanto à aplicação dos procedimentos de contratação previstos nos arts. 4º a 4º-I da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Art. 2º Os empenhos relativos às aquisições previstas no art. 4º da Lei nº 13.979, de 2020, devem, sempre que possível, ser efetuados à conta de programação orçamentária específica para o enfrentamento à COVID-19, aberta por meio de créditos adicionais. Parágrafo único. Caso as aquisições de que trata o caput não possam

Acervo Público
Data do Documento: 23/03/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 35, DE 23 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/PRT/Portaria%20n%C2%BA%2035-20-mma-ipjbrj.htm
Extrato:

da contaminação, CONSIDERANDO a Portaria nº 188/GM/MS, de 03/02/2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (Covid-19), CONSIDERANDO a Portaria nº 454/GM/MS, de 20/03/2020, que declara, em todo território nacional, o estado de transmissão comunitária do coronavírus (Covid-19), CONSIDERANDO o Decreto Legislativo nº 06/2020, de 20/03/2020, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade

Acervo Público
Data do Documento: 23/03/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 35, DE 23 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/PRT/Portaria%20n%C2%BA%2035-me-serf.htm
Extrato:

presencial do Centro de Atendimento ao Contribuinte da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos em razão da necessidade do enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19). O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 336 e 340, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil,

Acervo Público
Data do Documento: 23/03/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 41, DE 23 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/PRT/Portaria%20n%C2%BA%2041-20-me-serf.htm
Extrato:

e como medidas para mitigar o risco da transmissibilidade do coronavírus (COVID-19), resolve: Art. 1º Suspender, em caráter temporário, os controles de acessos biométricos aos recintos aduaneiros jurisdicionados pela Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí (ALF/ITJ), estabelecidos pela Portaria ALF/ITJ nº 60, de 23 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 09/08/2019, seção 1, página 71. Art. 2º Ficam mantidos os outros tipos de controles

Acervo Público
Data do Documento: 23/03/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO Nº 220, DE 23 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Resoluções

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/RES/res-220-20-cro.htm
Extrato:

financeiro de 2019. A Diretoria do Conselho Federal de Odontologia, "ad referendum" do Plenário, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto n.º 68.704, de 03 de junho de 1971, Considerando a declaração da Organização Mundial de Saúde, que classificou como pandemia a doença causada pelo Novo Coronavirus (COVID-19), e as orientações emanadas pelo Ministério da Saúde;