Publicações COVID-19

Governo Federal - Atos da União

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Data (Diário)Norma
Acervo Público
Data do Documento: 07/01/2020

Título do Ato: MENSAGEM Nº 5, DE 7 DE JANEIRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Outras publicações

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Msg/VET/VET-5.htm
Extrato:

do Supremo Tribunal Federal ( v.g. lnq. 3074-SC, Rel. Min. Roberto Barroso, Primeira Turma, DJe 193, de 3-10-2014)”.  Essas, Senhor Presidente, as razões que me levaram a vetar o projeto em causa, as quais ora submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional. Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.1.2020. #covid19 #coronavirus

Acervo Público
Data do Documento: 03/02/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 188, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

Extrato:

pelo novo Coronavírus (2019-nCoV); e Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, resolve: Art. 1º Declarar Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional conforme Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011; Art. 2º Estabelecer o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCoV) como mecanismo nacional da gestão coordenada da resposta à emergência no âmbito

Acervo Público
Data do Documento: 03/02/2020

Título do Ato: PLANO DE CONTINGÊNCIA NACIONAL PARA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Outras publicações

Extrato:

n t a i s tes an isa a MINISTÉRIO DA SAÚDEPlano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus COVID-19Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública | COE-COVID-19Brasília/DF • Fevereiro de 2020 s níve de e p ta pe nente indi ador a oe s mE E E ovid níve de e p ta a e ta indi ador s n IS R S OS níve de e p ta a e ta a RO U O níve de e

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Data do Documento: 06/02/2020

Título do Ato: LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Leis

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L13979.htm
Extrato:

internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:  Art. 1º  Esta Lei dispõe sobre as medidas que poderão ser adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. § 1º  As

Acervo Público
Data do Documento: 07/02/2020

Título do Ato: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 921, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Medida Provisória

Extrato:

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus          

Acervo Público
Data do Documento: 04/03/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 79, DE 4 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Portaria/PRT/Portaria%20n%C2%BA%2079-20-ME-INMETRO.htm
Extrato:

MINISTÉRIO DA ECONOMIA INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA PORTARIA Nº 79, DE 4 DE MARÇO DE 2020   Aprova condições extraordinárias para realização das atividades de avaliação da conformidade em países afetados pela epidemia do coronavírus (COVID

Acervo Público
Data do Documento: 05/03/2020

Título do Ato: ATA DA 460ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 5 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Outras publicações

URL Publicação Original: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ata-da-460-reuniao-ordinaria-realizada-em-5-de-marco-de-2020-257390318
Extrato:

moção ao ex-conselheiro Ulysses Gonçalves pelos trabalhos desenvolvidos no conselho. Parabenizou a ex-conselheira Fernanda Vilares, pelo cargo de assessora legislativa e ao assessor legislativo anterior Vladimir Passos que agora ocupa o cargo Secretário Nacional de Justiça, propondo moção a ambos, aprovada por unanimidade. O Diretor-Geral do DEPEN destaca a questão do coronavirus (COVID-19), informa que inaugurou grupo de trabalhos para tratar

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Data do Documento: 11/03/2020

Título do Ato: DESPACHOS
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Outras publicações

URL Publicação Original: http://www.in.gov.br/web/dou/-/despachos-262752930
Extrato:

Esclarecimento Importante: Diante da emergência sanitária causada pelo Covid-19, a contagem do prazo para eventual RECURSO se dará apenas após a revogação da Portaria GAB-DEMIG nº 1, de 25 de março de 2020, que suspende os prazos processuais nos processos administrativos de competência do Departamento de Migrações, da Secretaria Nacional de Justiça, a contar do dia 11 de março de 2020, até a data em que esta situação excepcional se revele desnecessária.

Acervo Público
Data do Documento: 11/03/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 356, DE 11 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Portaria/PRT/Portaria%20n%C2%BA%20356-20-MS.htm
Extrato:

publicada no Diário Oficial e amplamente divulgada pelos meios de comunicação. § 2º A medida de quarentena será adotada pelo prazo de até 40 (quarenta) dias, podendo se estender pelo tempo necessário para reduzir a transmissão comunitária e garantir a manutenção dos serviços de saúde no território. § 3º A extensão do prazo da quarentena de que trata o § 2º dependerá de prévia avaliação do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCoV) previsto na Portaria nº 188/GM/MS

Acervo Público
Data do Documento: 11/03/2020

Título do Ato: DESPACHOS
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Outras publicações

URL Publicação Original: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despachos-262968268
Extrato:

procedimento. Esclarecimento Importante: Diante da emergência sanitária causada pelo Covid-19, a contagem do prazo para eventual RECURSO se dará apenas após a revogação da Portaria GAB-DEMIG nº 1, de 25 de março de 2020, que suspende os prazos processuais nos processos administrativos de competência do Departamento de Migrações, da Secretaria Nacional de Justiça, a contar do dia 11 de março de 2020, até a data em que esta situação

Acervo Público
Data do Documento: 11/03/2020

Título do Ato: DESPACHO
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Outras publicações

URL Publicação Original: http://www.in.gov.br/web/dou/-/despacho-256309738
Extrato:

procedimento. ESCLARECIMENTO IMPORTANTE: Diante da emergência sanitária causada pelo Covid-19, a contagem do prazo para eventual DEFESA se dará apenas após a revogação da Portaria GAB-DEMIG nº 1, de 25 de março de 2020, que suspende os prazos processuais nos processos administrativos de competência do Departamento de Migrações, da Secretaria Nacional de Justiça, a contar do dia 11 de março de 2020, até a data em que esta situação

Acervo Público
Data do Documento: 12/03/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 453, DE 12 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Resoluções

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Portaria/RES/RES-453-20-MS-ANS.htm
Extrato:

publicação. Art. 1º A presente Resolução altera a Resolução Normativa - RN nº 428, de 07 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a utilização de testes diagnósticos para infecção pelo Coronavírus. Art. 2º O Anexo I da RN nº 428, de 2017, passa a vigorar acrescido do seguinte item, "SARS-CoV-2 (CORONAVÍRUS COVID-19) - pesquisa por RT - PCR (com diretriz de utilização)", conforme

Acervo Público
Data do Documento: 12/03/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO- RDC Nº 346, DE 12 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Resoluções

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Portaria/RES/RES-346-20-ME-ANVISA.htm
Extrato:

e produtos para saúde em virtude da emergência de saúde pública internacional do novo Coronavírus.   A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve adotar

Acervo Público
Data do Documento: 12/03/2020

Título do Ato: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 12 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Instrução Normativa

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Portaria/IN19-20-me.htm
Extrato:

SIPEC, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 138, inciso I, alínea "g", do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e na Portaria n° 356/GM/MS, de 11 de março de 2020,

Acervo Público
Data do Documento: 12/03/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 346, DE 12 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Resoluções

Extrato:

de registro e alterações pós-registro de insumo farmacêutico ativo, medicamento e produtos para saúde em virtude da emergência de saúde pública internacional do novo Coronavírus. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10

Acervo Público
Data do Documento: 12/03/2020

Título do Ato: PAUTAS DE REUNIÕES DO CNAS - ABRIL DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Outras publicações

URL Publicação Original: http://www.in.gov.br/web/dou/-/pautas-de-reunioes-do-cnas-abril-de-2020-254001097
Extrato:

Reunião de Comissões 9h30 às 12h Reunião da Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social: Orçamento da Assistência Social. Reunião da Comissão de Normas da Assistência Social: Processo Eleitoral da Sociedade Civil no CNAS - Gestão 2020/2022. Reunião conjunta das Comissões de Política; de Benefícios e Transferência de Renda; e de Acompanhando aos Conselhos da Assistência Social: Posição do CNAS na Pandemia de COVID-19. 29/04/2020 - Plenária

Acervo Público
Data do Documento: 13/03/2020

Título do Ato: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 924, DE 13 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Medida Provisória

Extrato:

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus          

Acervo Público
Data do Documento: 13/03/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 413, DE 13 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

Extrato:

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 19/03/2020 | Edição: 54 | Seção: 1 | Página: 46 Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Fundação Nacional do Índio PORTARIA Nº 413, DE 13 DE MARÇO DE 2020 Estabelece medidas temporárias de prevenção à infecção e propagação do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Fundação Nacional do Índio - FUNAI. O PRESIDENTE

Acervo Público
Data do Documento: 13/03/2020

Título do Ato: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20, DE 13 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Instrução Normativa

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Portaria/IN20-20-me.htm
Extrato:

do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 138, inciso I, alínea "g", do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro

Acervo Público
Data do Documento: 14/03/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 43, DE 14 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-43-de-14-de-marco-de-2020-252721431
Extrato:

enquanto durarem as medidas de enfrentamento ao Coronavírus - Covid 19. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS (SP), no uso das atribuições regimentais previstas nos arts. 336 e 340 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, publicada no DOU-Seção 1 de 11/10/2017, resolve: Art. 1º Delegar competência aos Auditores Fiscais da Receita