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Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina

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Data (Diário)Norma
Acervo Público
Data do Documento: 12/04/2020

Título do Ato: PORTARIA SES Nº 245 12/04/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.doe.sea.sc.gov.br/Portal/VisualizarJornal.aspx?cd=2371
Extrato:

em Emergência em Saúde, de acordo com a Lei federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e Decreto Estadual n. 525, de 23 de março de 2020; CONSIDERANDO que os casos omissos e as situações especiais decorrentes da situação de emergência decretada em razão do COVID-19 serão analisados pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde; CONSIDERANDO o disposto no art. 25 do Decreto nº 525, de 2020,

Acervo Público
Data do Documento: 11/04/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 554, DE 11 DE ABRIL DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Decretos

URL Publicação Original: http://www.doe.sea.sc.gov.br/Portal/VisualizarJornal.aspx?cd=2370
Extrato:

ESTADO DE SANTA CATARINA SEA 3147/2020 1 DECRETO Nº 554, DE 11 DE ABRIL DE 2020 Altera o Decreto nº 525, de 2020, que dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e estabelece outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA , no uso das atribuições

Acervo Público
Data do Documento: 10/04/2020

Título do Ato: DESPACHO/DECISÃO
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Outras publicações

Extrato:

JUSTIÇA ESTADUAL Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville 5012500-55.2020.8.24.0038 310002764158 .V24 do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93,de 18 de março de 2020) e dos Decretos presidenciais 10.282 e 10.292, ambos de 2020 (Regulamentam a Lei 13.979, de 6 de fevereiro

Acervo Público
Data do Documento: 09/04/2020

Título do Ato: PORTARIA SES Nº 241 DE 09 DE ABRIL DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.doe.sea.sc.gov.br/Repositorio/20200413/Jornal/2372.pdf
Extrato:

CONSIDERANDO a Portaria n. 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no Estado de Santa Catarina, conforme Decreto nº 525/2020; CONSIDERANDO

Acervo Público
Data do Documento: 09/04/2020

Título do Ato: PORTARIA SES Nº 239 DE 09/04/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a Portaria n. 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO o decreto Nº 515, DE 17 DE MARÇO DE 2020,que declara situação de emergência em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID

Acervo Público
Data do Documento: 08/04/2020

Título do Ato: PORTARIA SES Nº 236 DE 08/04/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.saude.sc.gov.br/coronavirus/arquivos/PORTARIA236.pdf
Extrato:

coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a Portaria n. 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim deevitar a disseminação da doença no Estado de Santa Catarina, conforme Decreto nº 525/2020

Acervo Público
Data do Documento: 08/04/2020

Título do Ato: PORTARIA SES Nº 237 DE 08/04/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.saude.sc.gov.br/coronavirus/arquivos/PORTARIA237.pdf
Extrato:

coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a necessidade de atender as recomendações da OMS, para prevenir apropagação do novo coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a Portaria n. 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, que declaraEmergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência dainfecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDOaLeiFederaln°8.080,de19dedezembrode1990,quedispõesobreascondições para a promoção, proteção

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Data do Documento: 08/04/2020

Título do Ato: PORTARIA SES Nº 235 DE 08/04/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.saude.sc.gov.br/coronavirus/arquivos/PORTARIA235.pdf
Extrato:

coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a Portaria n. 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO o Decreto nº 525, de 23 de março de 2020 que dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e estabelece outras providências;

Acervo Público
Data do Documento: 08/04/2020

Título do Ato: PORTARIA SES Nº 238 DE 08/04/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.saude.sc.gov.br/coronavirus/arquivos/PORTARIA238.pdf
Extrato:

coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a Portaria n. 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO o Decreto nº 525, de 23 de março de 2020 que dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e estabelece outras providências;

Acervo Público
Data do Documento: 07/04/2020

Título do Ato: PORTARIA SES Nº 231 DE 07/04/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a Portaria n. 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO o decreto nº 515, de 17 de março de 2020que declara situação de emergência em todo o território

Acervo Público
Data do Documento: 07/04/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 550, DE 7 DE ABRIL DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Decretos

Extrato:

ESTADO DE SANTA CATARINA SEA 3147/2020 1 DECRETO Nº 550, DE 7 DE ABRIL DE 2020 Altera o art. 7º do Decreto nº 525, de 2020, que dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e estabelece outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA , no uso

Acervo Público
Data do Documento: 07/04/2020

Título do Ato: PORTARIA SES Nº 230 DE 07/04/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a Portaria n. 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19);CONSIDERANDOo decreto nº 515, de 17 de março de 2020que declara situação de emergência em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais,

Acervo Público
Data do Documento: 07/04/2020

Título do Ato: PORTARIA SES Nº 231 DE 07/04/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://sc.gov.br/images/PORTARIA-231.pdf
Extrato:

coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a Portaria n. 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO o decreto nº 515, de 17 de março de 2020que declara situação de emergência em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID

Acervo Público
Data do Documento: 07/04/2020

Título do Ato: PORTARIA SES Nº 230 DE 07/04/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://sc.gov.br/images/PORTARIA-230.pdf
Extrato:

coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a Portaria n. 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19);CONSIDERANDOo decreto nº 515, de 17 de março de 2020que declara situação de emergência em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, e estabelece

Acervo Público
Data do Documento: 07/04/2020

Título do Ato: PORTARIA GAB/SES Nº 227 DE 07/04/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.doe.sea.sc.gov.br/Repositorio/20200407/Jornal/2366.pdf
Extrato:

da situação de emergência decretada em razão do COVID-19 serão analisados pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde; CONSIDERANDO a Portaria SES nº 223, de 5 de abril de 2020 que no seu Art. 1º autoriza em todo o território catarinense, a partir de 06 de abril de 2020, a realização de atividades exercidas por: I - profissionais autônomos/liberais de saúde, tais como médicos, médicos veterinários, fisioterapeutas, odontólogos, biomédicos, enfermeiros, psicólogos, fonoaudiólogos,

Acervo Público
Data do Documento: 07/04/2020

Título do Ato: DESPACHO/DECISÃO
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Outras publicações

Extrato:

de calamidade pública solicitado pelo governo federal. Em consulta ao site do Ministério da Saúde na data de hoje, constata-se que o Brasil registra 13.717 casos confirmados e 667 mortes, havendo casos em todos os estados, 25 com óbitos. Em notícia divulgada na presente data, extrai-se que em Santa Catarina há 457 casos confirmados, e 4 mortes confirmadas apenas nas últimas 24 horas. De acordo com dados oficiais, Brusque registra 11 casos confirmados da doença. A Organização

Acervo Público
Data do Documento: 06/04/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 252/GABS/SAP, DE 06/04/2020.
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.doe.sea.sc.gov.br/Repositorio/20200406/Jornal/2365.pd
Extrato:

PORTARIA Nº 252/GABS/SAP, DE 06/04/2020. “Prorroga a duração das medidas definidas nas Portarias nº 197/GABS/SAP e 199/GABS/SAP”. Considerando o disciplinado no Decreto nº 515, de 17 de março de 2020, bem como as determinações do Decreto nº 524, de 23 de março de 2020; Considerando a necessária adoção de medidas de prevenção, diante do aumento do número de registros de infectados pelo coronavírus (COVID-19), no País;

Acervo Público
Data do Documento: 06/04/2020

Título do Ato: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N. 09.2020.00002405-5
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Outras publicações

URL Publicação Original: https://ouvidoria.mpsc.mp.br/pastadigital/abrirPastaDigitalMpweb.do?cdDocumento=25731998&cdProcesso=01004AUI40000
Extrato:

do Barão - Ed. Sede do MP - Centro - CEP: 88015-904 - Florianópolis/SC - Telefone: (48) 3229-9001 pgj@mpsc.mp.br - www.mpsc.mp.br 2-5 CONSIDERANDO a declaração de emergência em saúde pública global, efetuada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em decorrência da COVID-19; CONSIDERANDO que a situação exige a adoção de medidas de prevenção e de diminuição de riscos à saúde urgentes, e que as recomendações

Acervo Público
Data do Documento: 05/04/2020

Título do Ato: PORTARIA SES Nº 223, DE 5 DE ABRIL DE 2020.
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://www.sc.gov.br/images/Secom_Noticias/Documentos/PORTARIA_223_1.pdf
Extrato:

casos omissos e as situações especiais decorrentes da situação de emergência decretada em razão do COVID-19 serão analisados pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde; RESOLVE: Art. 1º Ficam autorizadas, em todo o território catarinense, a partir de 06 de abril de 2020, a realização de atividades exercidas por: I - profissionais autônomos/liberais de saúde, tais como médicos, médicos veterinários, fisioterapeutas, odontólogos, biomédicos, enfermeiros,

Acervo Público
Data do Documento: 03/04/2020

Título do Ato: PORTARIA SES Nº 224, 03 DE ABRIL DE 2020.
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

humana pelo novo coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a Portaria n. 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim deevitar a disseminação da doença no Estado de Santa Catarina, conforme Decreto nº