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Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina

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Data (Diário)Norma
Acervo Público
Data do Documento: 23/10/2020

Título do Ato: PORTARIA SES N° 822 DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

boates, pubs, casas de shows e afins no Estado de Santa Catarina, considerando a Avaliação do Risco Potencial para COVID19 nas Regiões de Saúde. Art. 2º A retomada desta modalidade de evento, disposta no Art. 1°, fica condicionada ao limite da ocupação da capacidade de público do espaço do evento, considerando a Avaliação do Risco Potencial para COVID19 nas regiões de saúde: I - Risco Potencial GRAVÍSSIMO (representado pela cor vermelha) e Risco Potencial GRAVE (representado pela cor laranja

Acervo Público
Data do Documento: 20/10/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 1168/GABS/SAP, DE 20/10/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

interior das unidades prisionais do Estado de Santa Catarina; CONSIDERANDO o protocolo de retomada das atividades laborais nas unidades prisionais elaborado pela Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa e aprovado pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde (COES/SES); CONSIDERANDO a necessidade de manter procedimentos sanitários rígidos, a fim de se evitar a entrada do coronavírus no sistema prisional;

Acervo Público
Data do Documento: 19/10/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO Nº 043/2020/SAR/CEDERURAL
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Resoluções

Extrato:

de 24 de maio de 1995, 3.305, de 30 de outubro de 2001, e 3.963, de 25 de janeiro de 2006, em reunião realizada em 08/10/2020, Considerando os efeitos deletérios da pandemia causada pela COVID-19, bem como os demais prejuízos decorrentes dos diversos eventos climáticos extremos que ocorreram em Santa Catarina, cujo contexto demandou a prorrogação pelo FDR dos pagamentos dos créditos rotativos relacionados ao Programa Fomento Geral; Considerando que, devido à prorrogação dos pagamentos, as linhas

Acervo Público
Data do Documento: 15/10/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 1129/GABS/SAP, DE 15/10/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

– classificados como caso suspeito (assintomáticos e/ou contactantes de caso confirmados), exceto com autorização formal da Central de Regulação de Vagas para Covid-19, para tratamento de saúde; III – classificados como caso confirmado para coronavírus, em período de vírus ativo à transmissão, exceto com autorização formal da Central de Regulação de Vagas para COVID-19, para tratamento de saúde; IV – de custodiados que recém ingressaram ou reingressaram na unidade prisional e que ainda não

Acervo Público
Data do Documento: 15/10/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO Nº 039/2020/SAR/CEDERURAL
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Resoluções

Extrato:

de Santa Catarina; Considerando a necessidade de implementação de políticas públicas para promoção da diversidade de produtos de origem animal catarinenses; Considerando as normativas federais que delegam competência ao Estado de Santa Catarina para regulamentar e conceder o selo ARTE aos produtos que se enquadram no perfil de produção artesanal; Considerando a crise econômica decorrente da pandemia causada pela COVID-19, cuja contexto exige a implementação medidas mitigadoras em prol dos pequenos

Acervo Público
Data do Documento: 13/10/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 763 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

-19); CONSIDERANDO a Portaria n. 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a Portaria nº 179 de 12/03/2020, que instituiu o Centro de Operações de Emergência em Saúde(COES), destinado a integrar as ações e serviços de saúde; CONSIDERANDO a Portaria nº 311 de 11 de maio de 2020, que designou os integrantes do COES: RESOLVE: Art. 1º Incluir

Acervo Público
Data do Documento: 13/10/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 801 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

-19); CONSIDERANDO a Portaria n. 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a Portaria nº 179 de 12/03/2020, que instituiu o Centro de Operações de Emergência em Saúde(COES), destinado a integrar as ações e serviços de saúde; CONSIDERANDO a Portaria nº 311, de 11 de maio de 2020, que designou os integrantes do COES: RESOLVE: Art. 1º Excluir os seguintes

Acervo Público
Data do Documento: 13/10/2020

Título do Ato: PORTARIA CONJUNTA SES/SED – N. 792 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

da COVID-19 (vírus SARS-CoV-2) de Santa Catarina, disponível em www.dive.sc.gov.br, ícone: Coronavírus; X. Manter registro atualizado do acompanhamento de todos os trabalhadores e alunos afastados para isolamento por COVID-19; XI. Monitorar o retorno dos alunos após a alta e a autorização da área da saúde, evitando evasão e abandono escolar. CAPÍTULO IX Medidas específicas de prevenção e controle relacionadas ao Ensino Fundamental: I. No horário de chegada e saída dos alunos, um ou

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Data do Documento: 09/10/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO Nº 001/CSSPPO/SC/2020, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Resoluções

Extrato:

de 18 de agosto de 2020, do Governo do Estado de Santa Catarina, e de acordo com o que consta nos autos do processo SGPE SSP nº 3585/2020; Considerando, que os CONSEGs objetivam colaborar no equacionamento e na solução de problemas relacionados à segurança da população; Considerando, o Decreto nº 507, de 16 de março de 2020, do Governo do Estado de Santa Catarina, suas posteriores revogações e alterações, dispondo sobre medidas de prevenção e combate ao contágio pela coronavírus (COVID

Acervo Público
Data do Documento: 07/10/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 42/2020, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

" do Decreto nº 348, de 13 de novembro de 2019. R E S O L V E: Nomear os membros para compor a Comissão de Organização e Acompanhamento (COA) do Edital de Concurso Nº 63/2020, Prêmio Reconhecimento por Trajetória Cultural Aldir Blanc, promovido por esta FCC, em cumprimento ao inciso III do Art 2º da Lei Federal 14.017/2020, em decorrência da pandemia da COVID-19. Art. 1º A comissão será composta pelos seguintes membros da Fundação Catarinense de Cultura (FCC): I – GIZELLE DE FREITAS, matrícula

Acervo Público
Data do Documento: 06/10/2020

Título do Ato: PORTARIA CONJUNTA SES/SED Nº 778 DE 06/10/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

Organização Mundial de Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.979/2020, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a Portaria n. 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção

Acervo Público
Data do Documento: 05/10/2020

Título do Ato: PORTARIA N° 15, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA N° 15, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020 (Documento Digital SGP-e Nº PMSC 52056/2020) Dispõe sobre revogação da Portaria 02/CPMA/2020 que suspendia prazos nos processos administrativos ambientais do Comando de Policiamento Militar Ambiental durante a pandemia COVID-19. CONSIDERANDO a publicação da Instrução Normativa SEA Nº 10/2020, que estabelece instruções complementares para o retorno ao trabalho presencial dos agentes

Acervo Público
Data do Documento: 02/10/2020

Título do Ato: PORTARIA CONJUNTA SIE/ARESC Nº 733/2020 – DE 02/10/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

º de agosto de 2017, passa a ser atribuída à ARESC; RESOLVEM: Art.1º Esta Portaria dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vencimento de parcelas mensais relativas à Taxa de Fiscalização do Transporte Intermunicipal de Passageiros – TFT, administrada pela Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina – ARESC, em decorrência da pandemia da doença causada pelo Coronavírus 2019 (Covid-19), declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Art. 2º

Acervo Público
Data do Documento: 01/10/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 769 DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

Autorizar os jogos coletivos recreativos. Art. 4º Alterar o Art. 7º §§2º e 3º do da Portaria 592, de 17/08/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 7º O Estado implementará as medidas de enfrentamento de interesse regional de que tratam os Art. 3º, 4º, 5º e 6º desta Portaria, conforme a classificação de risco de cada região de saúde. § 2º Para fins de aplicabilidade do disposto nesta Portaria, a primeira divulgação da Avaliação de Risco Potencial Regional para COVID-19 ocorreu em 19

Acervo Público
Data do Documento: 01/10/2020

Título do Ato: PORTARIA SES N° 771 DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

vermelha na Avaliação de Risco Potencial para COVID- 19): I - Suspender o funcionamento do museu. § 5º Risco Potencial Grave (representado pela cor laranja na Avaliação de Risco Potencial para COVID-19): I – Permitido o funcionamento de museus a céu aberto, adotando as medidas descritas no Art. 2º, §§ 1º e 2º da Portaria SES nº 712 de 18/09/2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem vigência limitada ao disposto no Art. 1º do Decreto Estadual n. 562 de 17 de março

Acervo Público
Data do Documento: 30/09/2020

Título do Ato: PORTARIA DA PMSC Nº 296/PMSC/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 – doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências e suas alterações, e considerando as recomendações da Secretaria de Estado da Saúde relativas a prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19), e Considerando o teor da Instrução Normativa da SEA nº 07/2020, que estabelece procedimentos administrativos para a operacionalização

Acervo Público
Data do Documento: 25/09/2020

Título do Ato: PORTARIA SES Nº 754 DE 25 DE SETEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.doe.sea.sc.gov.br/Repositorio/20200925/Jornal/2487.pdf
Extrato:

internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a importância e a necessidade da retomada gradativa das atividades sociais e econômicas respeitada a situação epidemiológica local, associado ao cumprimento das exigências para prevenção e mitigação da disseminação da COVID-19; CONSIDERANDO as análises realizadas pelo Governo do Estado de Santa Catarina em relação à evolução da pandemia nas diferentes regiões do estado, combinadas com a disponibilidade de leitos

Acervo Público
Data do Documento: 25/09/2020

Título do Ato: PORTARIA SES N° 749 DE 25 DE SETEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.doe.sea.sc.gov.br/Repositorio/20200925/Jornal/2487.pdf
Extrato:

devem permanecer semi-abertas para garantir a circulação de ar; XXXIII - Orientar os trabalhadores ou prestadores de serviço que apresentarem sintomas de infecção pelo Coronavírusa buscar orientações médicas e afastá-lo do trabalho. Os contatos assintomáticos dos doentes devem também ser afastados pelo período estabelecido no Manual de Orientações da COVID-19 (Vírus Sars-COV-2) disponível no site http://www.dive.sc.gov.br, ícone CORONAVÍRUS Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua

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Data do Documento: 25/09/2020

Título do Ato: PORTARIA CONJUNTA Nº 750/2020 SED/SES/DCSC DE 25 DE SETEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.doe.sea.sc.gov.br/Repositorio/20200925/Jornal/2487.pdf
Extrato:

de 14 de agosto de 2020, e: CONSIDERANDO o estabelecido nos arts. 3º e 4º, do Decreto nº 562, de 17 de abril de 2020, alterado pelo Decreto nº 792, de 14 de agosto de 2020; CONSIDERANDO que o momento atual demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da COVID-19 no Estado de Santa Catarina, de acordo com o Decreto nº 562, de 2020, e suas atualizações; CONSIDERANDO as análises realizadas

Acervo Público
Data do Documento: 24/09/2020

Título do Ato: PORTARIA SES Nº 744 DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA SES nº 744 de 24 de setembro de 2020 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 41, V, da Lei Complementar Estadual nº 741, de 12 de junho de 2019, e art. 32 do Decreto n. 562, de 17 de abril de 2020; CONSIDERANDO a declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus(COVID