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Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina

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Data (Diário)Norma
Acervo Público
Data do Documento: 13/07/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 665/GABSA/SAP, DE 13/07/2020.
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

alterações posteriores. CONSIDERANDO a necessária adoção de medidas de prevenção, diante do aumento do número de registros de infectados pelo coronavírus (COVID-19), no país; CONSIDERANDO as orientações da Secretaria de Estado da Saúde e as regras e protocolos de prevenção a serem adotados; CONSIDERANDO a necessidade de manutenção das medidas preventivas ao coronavírus (COVID-19) junto ao sistema prisional e socioeducativo catarinense. O Secretário Adjunto de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, no uso

Acervo Público
Data do Documento: 09/07/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO Nº 027/2020 SAR/CEDERURAL, DE 09/07/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Resoluções

Extrato:

DOE/SC em 02/07/2020; Considerando que o referido evento climático extremo se deu num período absolutamente atípico, no âmbito do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia causada pela COVID-19, cujo contexto, por si só, potencializa os danos causados pelo “ciclone extratropical”; Considerando as inúmeras ações do Governo do Estado, visando alavancar o setor agropecuário e a necessidade de evitar a paralisação de parte desse setor da Economia do Estado, com impactos significativos,

Acervo Público
Data do Documento: 09/07/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 657/GABSA/SAP, DE 09/07/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

(COVID-19), no país; CONSIDERANDO as orientações da Secretaria de Estado da Saúde e as regras e protocolos de prevenção a serem adotados; CONSIDERANDO a necessidade de manutenção das medidas preventivas ao coronavírus (COVID-19) junto ao sistema prisional e socioeducativo catarinense. O Secretário Adjunto de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 778/GABS/SAP, publicada no Diário Oficial do Estado nº 21.117, de 08

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Data do Documento: 09/07/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 009/2020/CREF3/SC
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA Nº 009/2020/CREF3/SC. Disciplina o regime de teletrabalho no âmbito do CREF3/SC. CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde (OMS), de 30/01/2020, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a importância epidemiológica da prevenção individual e coletiva e da consequente profilaxia da disseminação da COVID-19 no ambiente de trabalho;

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Data do Documento: 09/07/2020

Título do Ato: INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA CGE/SEA Nº 04, DE 09 DE JULHO DE 2020.
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Instrução Normativa

Extrato:

°, I, da Lei Complementar n° 741, de 12 de junho de 2019, e considerando o estado de calamidade pública declarado pelo Decreto n° 562, de 17 de abril de 2020, e a decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina no processo nº RLI 20/00190825, RESOLVEM: Art. 1º. A manifestação da Controladoria-Geral do Estado - CGE sobre as contratações emergenciais para o enfrentamento da pandemia de COVID-19 se dará da seguinte forma

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Data do Documento: 09/07/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO Nº 026/2020 SAR/CEDERURAL, DE 09/07/2020.
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Resoluções

Extrato:

do Decreto nº 700, de 02 de julho de 2020, publicado no DOE/SC em 02/07/2020; Considerando que o referido evento climático extremo se deu num período absolutamente atípico, no âmbito do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia causada pela COVID-19, cujo contexto, por si só, potencializa os danos causados pelo “ciclone extratropical”; Considerando o disposto no Ofício GP nº 52/2020, de 1º de julho de 2020, subscrito pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina,

Acervo Público
Data do Documento: 09/07/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO Nº 028/2020 SAR/CEDERURAL, DE 09/07/2020.
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Resoluções

Extrato:

de 2020, publicado no DOE/SC em 02/07/2020;Considerando que o referido evento climático extremo se deu num período absolutamente atípico, no âmbito do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia causada pela COVID-19, cujo contexto, por si só, potencializa os danos causados pelo “ciclone extratropical”; Considerando, por fim, que o Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR) - é um instrumento capaz de incentivar os empreendedores rurais a buscarem linhas de crédito e dar suporte

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Data do Documento: 07/07/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 125/20 - IMA - 07.07.2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

isolamento, a quarentena e a restrição excepcional e temporária da locomoção interestadual e intermunicipal, dentre outras; CONSIDERANDO a publicação do Decreto 562, de 17 de abril e 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 – doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências; CONSIDERANDO a adoção de medidas que visam minimizar as possibilidades de contágio do coronavírus por diversos

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Data do Documento: 06/07/2020

Título do Ato: PORTARIA SES Nº 466 DE 06 DE JULHO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.979/2020, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a Portaria nº 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus

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Data do Documento: 06/07/2020

Título do Ato: PORTARIA SES Nº 465 DE 06 DE JULHO DE 2020.
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus(COVID-19); CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.979/2020, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID19); CONSIDERANDO a Portaria nº 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus

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Data do Documento: 03/07/2020

Título do Ato: PORTARIA SES Nº 464 DE 03 DE JULHO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

de “Risco Potencial” na ferramenta “Avaliação do Risco Potencial para COVID19” para o nível “Gravíssimo”, o Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES) poderá sugerir ao Município ou à Região de Saúde a revogação da flexibilização adotada e a adoção de medidas mais restritivas, ficando salvaguardada, em casos de extrema necessidade, a possibilidade de imposição de tais medidas; § 3º O Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES) permanecerá monitorando a situação pandêmica

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Data do Documento: 30/06/2020

Título do Ato: ATO CONJUNTO DPG COGER Nº 14 DE 30 DE JUNHO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Outras publicações

Extrato:

de março de 2020 que estabeleceu novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do coronavírus; CONSIDERANDO o Decreto Legislativo Federal nº 6 de 20 de março de 2020 que reconhece a ocorrência de calamidade pública em todo o território nacional em virtude da Pandemia da COVID-19; CONSIDERANDO o Decreto Legislativo Estadual nº 18.332 de 20 de março de 2020 que reconhece a ocorrência de calamidade pública em todo o território do Estado de Santa Catarina

Acervo Público
Data do Documento: 30/06/2020

Título do Ato: PORTARIA CONJUNTA SES/SED Nº. 447 DE 30/06/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

de 2020; CONSIDERANDO o Decreto nº 630, de 1º de junho de 2020 que altera o Decreto nº 562, de 17 de abril de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências; CONSIDERANDO as análises realizadas pelo Governo do Estado de Santa Catarina em relação à evolução da pandemia no estado, combinadas com a disponibilidade de leitos e da

Acervo Público
Data do Documento: 29/06/2020

Título do Ato: PORTARIA SES Nº. 448 DE 29/06/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

humana pelo novo coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a Portaria n. 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no Estado

Acervo Público
Data do Documento: 29/06/2020

Título do Ato: PORTARIA SES Nº. 447 DE 29/06/2020.
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

o Decreto nº 630, de 1º de junho de 2020 que altera o Decreto nº 562, de 17 de abril de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências; CONSIDERANDO as análises realizadas pelo Governo do Estado de Santa Catarina em relação à evolução da pandemia no estado, combinadas com a disponibilidade de leitos e da

Acervo Público
Data do Documento: 24/06/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº. 427 DE 24/06/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA Nº. 427 de 24/06/2020 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 41, V, da Lei Complementar Estadual nº 741, de 12 de junho de 2019, e art. 24, Capitulo IV do Decreto nº. 525, de 23 de março de 2020,Art. 1º, RETIFICA a Portaria 246 de 14de abril de 2020, incluindo os hospitais e leitos abaixo listados, no Anexo I da referida Portaria, como leitos clínicos adulto para atendimento de COVID-19: Município

Acervo Público
Data do Documento: 23/06/2020

Título do Ato: PORTARIA SES Nº 424 DE DE 23/06/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA SES Nº 424 de de 23/06/2020 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 41, V, da Lei Complementar Estadual nº 741, de 12 de junho de 2019, e art. 32 do Decreto nº 562, de 17 de abril de 2020; CONSIDERANDO a declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID

Acervo Público
Data do Documento: 23/06/2020

Título do Ato: PORTARIA SES Nº 423 DE 23/06/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

-COV-2 (COVID-19); CONSIDERANDO a Portaria nº 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo SARS-COV-2 (COVID-19); CONSIDERANDO que compete ao Secretário de Estado da Saúde coordenar e executar as ações e serviços de vigilância, investigação e controle de riscos e danos à saúde; CONSIDERANDO que compete à Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio do Centro

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Data do Documento: 23/06/2020

Título do Ato: PORTARIA N.º 587/DETRAN/ASJUR/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

responsáveis pela implementaçãoe monitoramento do regime de trabalho remoto, observando-se os termos da Portaria 444/DETRAN/ASJUR/2020, bem como demais normas, orientações e circulares emanadas pelo Poder Executivo Estadual. Art. 3º Aplica-se o teor desta portaria e naquilo em que couber, às demais sedes de CITRAN/CIRETRAN instaladas em Municípios que porventura adotarem medidas restritivas de atendimentos presenciais dos serviços públicos não essenciais, em decorrência do combate à disseminação da COVID

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Data do Documento: 22/06/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 578/GABS/SAP, DE 22/06/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA Nº 578/GABS/SAP, DE 22/06/2020. “Autoriza a retomada gradativa da realização de perícias no âmbito do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico”. CONSIDERANDO o disciplinado no Decreto nº 562, de 17 de abril de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 – doençasinfecciosas virais, para fins de enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências, e o Decreto nº