Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina
Florianópolis
Publicações COVID-19
| Data (Diário) | Norma |
|---|---|
| Acervo Público Data do Documento: 22/06/2020 |
Título do Ato: PORTARIA SES Nº 421 DE 22/06/2020 Extrato: de 20 de maio de 2020; Art. 2º. Ficam as Unidades Hospitalares, responsáveis pela comunicação ao paciente, da suspensão dos procedimentos cirúrgicos já autorizados pelas Centrais Regionais de Regulação de Internações Hospitalares e previsto na programação cirúrgica mensal; Art. 3º. Ficam as Unidades Hospitalares obrigadas a inventariar os estoques de fármacos anestésicos intravenosos e bloqueadores neuromusculares e enviar informação semanal de estoque e dispensação para o Centro de Operações |
| Acervo Público Data do Documento: 19/06/2020 |
Título do Ato: PORTARIA CEE/SC Nº 028/2020 Extrato: de 2008, sem prejuízo pedagógico, nos termos da consulta formulada pela Fundação Universidade Regional de Blumenau, com sede em Blumenau – SC; VII - Parecer CEE/SC N° 252, de 09/06/2020, favorável, excepcionalmente, enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19), a dispensa da obrigatoriedade de designação de Comissão de Avaliação Externa para o reconhecimento ou a renovação de reconhecimento de curso de graduação que tenham obtido Conceito |
| Acervo Público Data do Documento: 19/06/2020 |
Título do Ato: PORTARIA NO 109 – IMA - 19.06.2020 Extrato: Portaria no 109 – IMA - 19.06.2020 Altera a Portaria nº 73 – IMA 24.03.2020, que estabelece medidas complementares ao disposto no Decreto nº 525, de 23 de março de 2020, no intuito de mitigar a transmissão do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências, CONSIDERANDO a publicação do Decreto nº 525, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus |
| Acervo Público Data do Documento: 15/06/2020 |
Título do Ato: RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 168, DE 15 DE JUNHO DE 2020 Extrato: RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 168, DE 15 DE JUNHO DE 2020 Recomenda adoção de procedimentos visando a celeridade do licenciamento ambiental realizado pelos Municípios sobre os prazos de vigência de autorizações e dos licenciamentos ambientais, em decorrência da decretação de calamidade pública pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19). O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA (CONSEMA), no uso das atribuições legais que lhe são |
| Acervo Público Data do Documento: 10/06/2020 |
Título do Ato: PORTARIA Nº 25, DE 10 DE JUNHO DE 2020 Extrato: PORTARIA Nº 25, de 10 de junho de 2020. Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Organização e Acompanhamento (COA) do Edital Emergencial #SCulturaEmSuaCasa 2020, em virtude da situação de calamidade pública pela pandemia da COVID-19, tendo em vista a suspensão por tempo indeterminado das atividades culturais, conforme Decretos nº 562/2020 e 587/2020. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CATARINENSE DE CULTURA – FCC, Ana Lúcia Coutinho, no uso das atribuições |
| Acervo Público Data do Documento: 10/06/2020 |
Título do Ato: PORTARIA Nº 495/GABS/SAP, DE 10/06/2020 Extrato: (COVID-19), no país; CONSIDERANDO as orientações da Secretaria de Estado da Saúde e as regras e protocolos de prevenção a serem adotados; CONSIDERANDO a necessidade de manutenção das medidas preventivas ao coronavírus (COVID- 19)junto ao sistema prisional e socioeducativo catarinense. O Secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fulcro no processo SAP 10836/2020, resolve: Art. 1º Ficam prorrogadas por 30 (trinta) dias, |
| Acervo Público Data do Documento: 09/06/2020 |
Título do Ato: PORTARIA Nº 486/GABS/SAP, DE 09/06/2020 Extrato: (COVID-19), no país; CONSIDERANDO as orientações da Secretaria de Estado da Saúde e as regras e protocolos de prevenção a serem adotados; CONSIDERANDO a necessidade de manutenção das medidas preventivas ao coronavírus (COVID- 19)junto ao sistema prisional e socioeducativo catarinense. O Secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fulcro no processo SAP 9174/2020, resolve: Art. 1º Fica prorrogada por 90 (noventa) dias, a contar |
| Acervo Público Data do Documento: 09/06/2020 |
Título do Ato: PORTARIA SES Nº 398 DE 09/06/2020 Extrato: PORTARIA SES nº 398 de 09/06/2020 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 41, V, da Lei Complementar Estadual nº 741, de 12 de junho de 2019, e art. 32 do Decreto n. 562, de 17 de abril de 2020; CONSIDERANDO a declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID |
| Acervo Público Data do Documento: 09/06/2020 |
Título do Ato: PORTARIA Nº 488/GABS/SAP, DE 09/06/2020 Extrato: (COVID-19), no país; CONSIDERANDO as orientações da Secretaria de Estado da Saúde e as regras e protocolos de prevenção a serem adotados; CONSIDERANDO a necessidade de manutenção das medidas preventivas ao coronavírus (COVID- 19)junto ao sistema prisional e socioeducativo catarinense. O Secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fulcro no processo SAP 9166/2020, resolve: Art. 1º Ficam prorrogadas por 30 (trinta) dias, a contar |
| Acervo Público Data do Documento: 08/06/2020 |
Título do Ato: PORTARIA Nº 485/GABS/SAP, DE 08/06/2020 Extrato: PORTARIA Nº 485/GABS/SAP, DE 08/06/2020. O Secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fulcro no processo SAP 9687/2020, resolve: SUBSTITUIR o servidor DEIVEISON QUERINO BATISTA, matrícula 381.233-2-01, pelo servidor VLADECIR SOUZA DOS SANTOS, matrícula 207.347-1-01, da Central de Regulação de Vagas para COVID-19 no âmbito da Secretaria de Estado da Administração Prisional |
| Acervo Público Data do Documento: 05/06/2020 |
Título do Ato: PORTARIA SES Nº 391 DE 05/06/2020 Extrato: PORTARIA SES nº 391 de 05/06/2020 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 41, V, da Lei Complementar Estadual nº 741, de 12 de junho de 2019, e art. 32 do Decreto n. 562, de 17 de abril de 2020; CONSIDERANDO a declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID |
| Acervo Público Data do Documento: 01/06/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº 630, DE 1º DE JUNHO DE 2020 Extrato: ESTADO DE SANTA CATARINA SES 68265/2020 1 DECRETO Nº 630, DE 1º DE JUNHO DE 2020 Altera o Decreto nº 562, de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, |
| Acervo Público Data do Documento: 28/05/2020 |
Título do Ato: PORTARIA Nº 459/GABS/SAP, DE 28/05/2020. Extrato: PORTARIA Nº 459/GABS/SAP, DE 28/05/2020. “Cria a Central de Regulação de Vagas para COVID-19 no âmbito da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa do Estado de Santa Catarina”. CONSIDERANDO o disciplinado no Decreto nº 562, de 17 de abril de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento à COVID-19, e estabelece |
| Acervo Público Data do Documento: 26/05/2020 |
Título do Ato: PORTARIA Nº 447/GABS/SAP, DE 26/05/2020. Extrato: PORTARIA Nº 447/GABS/SAP, DE 26/05/2020. “Altera medidas definidas na Portaria nº 195/GABS/SAP”. CONSIDERANDO o disciplinado no Decreto nº 515, de 17 de março de 2020, o Decreto nº 524, de 23 de março de 2020, bem como as determinações do Decreto nº 562, de 17 de abril de 2020 e Decreto nº 587, de 30 de abril de 2020; CONSIDERANDO a necessária adoção de medidas de prevenção, diante do aumento do número de registros de infectados pelo coronavírus (COVID |
| Acervo Público Data do Documento: 26/05/2020 |
Título do Ato: PORTARIA SES Nº 357 DE 26/05/2020 Extrato: PORTARIA SES Nº 357 de 26/05/2020 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 41, V, da Lei Complementar Estadual nº 741, de 12 de junho de 2019, e art. 32 do Decreto n. 562, de 17 de abril de 2020; CONSIDERANDO a declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID |
| Acervo Público Data do Documento: 26/05/2020 |
Título do Ato: PORTARIA Nº 104/2020 – IMA/SC – 26.05.2020 Extrato: Portaria nº 104/2020 – IMA/SC – 26.05.2020 O Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina - IMA/SC, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 348/2019, art. 1º, inciso XI, § 1º, inciso II, a, item 1 e LC 491/2010, art. 3º e art. 38. RESOLVE Art 1º – Prorrogar por 30 dias a portaria 043/2020, publicada no DOESC 21.206 em 19/02/2020, referente ao processo FATMA 3896/2017, em virtude da pandemia do novo COVID-19 e a |
| Acervo Público Data do Documento: 25/05/2020 |
Título do Ato: PORTARIA Nº. 353 – DE 25/05/2020 Extrato: pelo novo coronavírus(COVID-19); CONSIDERANDO a Portaria n. 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no Estado de Santa Catarina, conforme Decreto nº 562/2020; CONSIDERANDO |
| Acervo Público Data do Documento: 25/05/2020 |
Título do Ato: LEI Nº 17.945, DE 25 DE MAIO DE 2020 Extrato: LEI Nº 17.945, DE 25 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pela Administração Pública Estadual em razão da vigência do estado de calamidade pública em decorrência do coronavírus (COVID-19). O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Dispõe sobre a |
| Acervo Público Data do Documento: 25/05/2020 |
Título do Ato: PORTARIA SES Nº 352 DE 25/05/2020 Extrato: PORTARIA SES Nº 352 de 25/05/2020 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 41, V, da Lei Complementar Estadual nº 741, de 12 de junho de 2019, e art. 32 do Decreto n. 562, de 17 de abril de 2020; CONSIDERANDO a declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID |
| Acervo Público Data do Documento: 22/05/2020 |
Título do Ato: PORTARIA CEE/SC Nº 024/2020 Extrato: do enfrentamento de emergência de saúde pública em função do Novo Coronavírus (COVID-19). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. Florianópolis, 22 de maio 2020. Osvaldir Ramos Presidente do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina |
