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Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina

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Data (Diário)Norma
Acervo Público
Data do Documento: 22/06/2020

Título do Ato: PORTARIA SES Nº 421 DE 22/06/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

de 20 de maio de 2020; Art. 2º. Ficam as Unidades Hospitalares, responsáveis pela comunicação ao paciente, da suspensão dos procedimentos cirúrgicos já autorizados pelas Centrais Regionais de Regulação de Internações Hospitalares e previsto na programação cirúrgica mensal; Art. 3º. Ficam as Unidades Hospitalares obrigadas a inventariar os estoques de fármacos anestésicos intravenosos e bloqueadores neuromusculares e enviar informação semanal de estoque e dispensação para o Centro de Operações

Acervo Público
Data do Documento: 19/06/2020

Título do Ato: PORTARIA CEE/SC Nº 028/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

de 2008, sem prejuízo pedagógico, nos termos da consulta formulada pela Fundação Universidade Regional de Blumenau, com sede em Blumenau – SC; VII - Parecer CEE/SC N° 252, de 09/06/2020, favorável, excepcionalmente, enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19), a dispensa da obrigatoriedade de designação de Comissão de Avaliação Externa para o reconhecimento ou a renovação de reconhecimento de curso de graduação que tenham obtido Conceito

Acervo Público
Data do Documento: 19/06/2020

Título do Ato: PORTARIA NO 109 – IMA - 19.06.2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

Portaria no 109 – IMA - 19.06.2020 Altera a Portaria nº 73 – IMA 24.03.2020, que estabelece medidas complementares ao disposto no Decreto nº 525, de 23 de março de 2020, no intuito de mitigar a transmissão do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências, CONSIDERANDO a publicação do Decreto nº 525, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus

Acervo Público
Data do Documento: 15/06/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 168, DE 15 DE JUNHO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Resoluções

Extrato:

RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 168, DE 15 DE JUNHO DE 2020 Recomenda adoção de procedimentos visando a celeridade do licenciamento ambiental realizado pelos Municípios sobre os prazos de vigência de autorizações e dos licenciamentos ambientais, em decorrência da decretação de calamidade pública pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19). O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA (CONSEMA), no uso das atribuições legais que lhe são

Acervo Público
Data do Documento: 10/06/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 25, DE 10 DE JUNHO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA Nº 25, de 10 de junho de 2020. Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Organização e Acompanhamento (COA) do Edital Emergencial #SCulturaEmSuaCasa 2020, em virtude da situação de calamidade pública pela pandemia da COVID-19, tendo em vista a suspensão por tempo indeterminado das atividades culturais, conforme Decretos nº 562/2020 e 587/2020. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CATARINENSE DE CULTURA – FCC, Ana Lúcia Coutinho, no uso das atribuições

Acervo Público
Data do Documento: 10/06/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 495/GABS/SAP, DE 10/06/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

(COVID-19), no país; CONSIDERANDO as orientações da Secretaria de Estado da Saúde e as regras e protocolos de prevenção a serem adotados; CONSIDERANDO a necessidade de manutenção das medidas preventivas ao coronavírus (COVID- 19)junto ao sistema prisional e socioeducativo catarinense. O Secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fulcro no processo SAP 10836/2020, resolve: Art. 1º Ficam prorrogadas por 30 (trinta) dias,

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Data do Documento: 09/06/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 486/GABS/SAP, DE 09/06/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

(COVID-19), no país; CONSIDERANDO as orientações da Secretaria de Estado da Saúde e as regras e protocolos de prevenção a serem adotados; CONSIDERANDO a necessidade de manutenção das medidas preventivas ao coronavírus (COVID- 19)junto ao sistema prisional e socioeducativo catarinense. O Secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fulcro no processo SAP 9174/2020, resolve: Art. 1º Fica prorrogada por 90 (noventa) dias, a contar

Acervo Público
Data do Documento: 09/06/2020

Título do Ato: PORTARIA SES Nº 398 DE 09/06/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA SES nº 398 de 09/06/2020 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 41, V, da Lei Complementar Estadual nº 741, de 12 de junho de 2019, e art. 32 do Decreto n. 562, de 17 de abril de 2020; CONSIDERANDO a declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID

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Data do Documento: 09/06/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 488/GABS/SAP, DE 09/06/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

(COVID-19), no país; CONSIDERANDO as orientações da Secretaria de Estado da Saúde e as regras e protocolos de prevenção a serem adotados; CONSIDERANDO a necessidade de manutenção das medidas preventivas ao coronavírus (COVID- 19)junto ao sistema prisional e socioeducativo catarinense. O Secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fulcro no processo SAP 9166/2020, resolve: Art. 1º Ficam prorrogadas por 30 (trinta) dias, a contar

Acervo Público
Data do Documento: 08/06/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 485/GABS/SAP, DE 08/06/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA Nº 485/GABS/SAP, DE 08/06/2020. O Secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fulcro no processo SAP 9687/2020, resolve: SUBSTITUIR o servidor DEIVEISON QUERINO BATISTA, matrícula 381.233-2-01, pelo servidor VLADECIR SOUZA DOS SANTOS, matrícula 207.347-1-01, da Central de Regulação de Vagas para COVID-19 no âmbito da Secretaria de Estado da Administração Prisional

Acervo Público
Data do Documento: 05/06/2020

Título do Ato: PORTARIA SES Nº 391 DE 05/06/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA SES nº 391 de 05/06/2020 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 41, V, da Lei Complementar Estadual nº 741, de 12 de junho de 2019, e art. 32 do Decreto n. 562, de 17 de abril de 2020; CONSIDERANDO a declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID

Acervo Público
Data do Documento: 01/06/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 630, DE 1º DE JUNHO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Decretos

Extrato:

ESTADO DE SANTA CATARINA SES 68265/2020 1 DECRETO Nº 630, DE 1º DE JUNHO DE 2020 Altera o Decreto nº 562, de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Acervo Público
Data do Documento: 28/05/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 459/GABS/SAP, DE 28/05/2020.
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA Nº 459/GABS/SAP, DE 28/05/2020. “Cria a Central de Regulação de Vagas para COVID-19 no âmbito da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa do Estado de Santa Catarina”. CONSIDERANDO o disciplinado no Decreto nº 562, de 17 de abril de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento à COVID-19, e estabelece

Acervo Público
Data do Documento: 26/05/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 447/GABS/SAP, DE 26/05/2020.
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA Nº 447/GABS/SAP, DE 26/05/2020. “Altera medidas definidas na Portaria nº 195/GABS/SAP”. CONSIDERANDO o disciplinado no Decreto nº 515, de 17 de março de 2020, o Decreto nº 524, de 23 de março de 2020, bem como as determinações do Decreto nº 562, de 17 de abril de 2020 e Decreto nº 587, de 30 de abril de 2020; CONSIDERANDO a necessária adoção de medidas de prevenção, diante do aumento do número de registros de infectados pelo coronavírus (COVID

Acervo Público
Data do Documento: 26/05/2020

Título do Ato: PORTARIA SES Nº 357 DE 26/05/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA SES Nº 357 de 26/05/2020 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 41, V, da Lei Complementar Estadual nº 741, de 12 de junho de 2019, e art. 32 do Decreto n. 562, de 17 de abril de 2020; CONSIDERANDO a declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID

Acervo Público
Data do Documento: 26/05/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 104/2020 – IMA/SC – 26.05.2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

Portaria nº 104/2020 – IMA/SC – 26.05.2020 O Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina - IMA/SC, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 348/2019, art. 1º, inciso XI, § 1º, inciso II, a, item 1 e LC 491/2010, art. 3º e art. 38. RESOLVE Art 1º – Prorrogar por 30 dias a portaria 043/2020, publicada no DOESC 21.206 em 19/02/2020, referente ao processo FATMA 3896/2017, em virtude da pandemia do novo COVID-19 e a

Acervo Público
Data do Documento: 25/05/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº. 353 – DE 25/05/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

pelo novo coronavírus(COVID-19); CONSIDERANDO a Portaria n. 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no Estado de Santa Catarina, conforme Decreto nº 562/2020; CONSIDERANDO

Acervo Público
Data do Documento: 25/05/2020

Título do Ato: LEI Nº 17.945, DE 25 DE MAIO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Leis

Extrato:

LEI Nº 17.945, DE 25 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pela Administração Pública Estadual em razão da vigência do estado de calamidade pública em decorrência do coronavírus (COVID-19). O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Dispõe sobre a

Acervo Público
Data do Documento: 25/05/2020

Título do Ato: PORTARIA SES Nº 352 DE 25/05/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA SES Nº 352 de 25/05/2020 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 41, V, da Lei Complementar Estadual nº 741, de 12 de junho de 2019, e art. 32 do Decreto n. 562, de 17 de abril de 2020; CONSIDERANDO a declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID

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Data do Documento: 22/05/2020

Título do Ato: PORTARIA CEE/SC Nº 024/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

do enfrentamento de emergência de saúde pública em função do Novo Coronavírus (COVID-19). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. Florianópolis, 22 de maio 2020. Osvaldir Ramos Presidente do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina