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Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina

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Data (Diário)Norma
Acervo Público
Data do Documento: 24/04/2020

Título do Ato: PORTARIA N.º 0461/DETRAN/ASJUR/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.doe.sea.sc.gov.br/Portal/VisualizarJornal.aspx?cd=2382
Extrato:

PORTARIA N.º 0461/DETRAN/ASJUR/2020 O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO  – DETRAN/SC, por sua Diretora, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a sede administrativa do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Santa Catarina e Circunscrições Regionais de Trânsito possuem grande circulação de pessoas; CONSIDERANDO a necessidade de medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Departamento Estadual

Acervo Público
Data do Documento: 24/04/2020

Título do Ato: PORTARIA SES Nº 273 DE 24/04/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.doe.sea.sc.gov.br/Portal/VisualizarJornal.aspx?cd=2381
Extrato:

decretada em razão do COVID-19 serão analisados pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde; CONSIDERANDO o processo de ampliação da capacidade instalada de leitos em toda a rede hospitalar catarinense para enfrentamento da pandemia COVID-19; CONSIDERANDO a importância do monitoramento em tempo real da taxa de ocupação hospitalar dentre outros indicadores, para nortear as decisões e ações do Centro de Operações de Emergências em Saúde – COES-SC; CONSIDERANDO

Acervo Público
Data do Documento: 24/04/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº. 315 – 27/04/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.doe.sea.sc.gov.br/Portal/VisualizarJornal.aspx?cd=2393
Extrato:

(COVID-19); CONSIDERANDO a Portaria n. 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no Estado de Santa Catarina, conforme Decreto nº 562/2020; CONSIDERANDO as análises

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Data do Documento: 27/04/2020

Título do Ato: PORTARIA N.º 0464/DETRAN/ASJUR/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.doe.sea.sc.gov.br/Portal/VisualizarJornal.aspx?cd=2382
Extrato:

PORTARIA N.º 0464/DETRAN/ASJUR/2020 O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/SC, por sua Diretora, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a sede administrativa do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Santa Catarina e Circunscrições Regionais de Trânsito possuem grande circulação de pessoas; CONSIDERANDO a necessidade de medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Departamento Estadual

Acervo Público
Data do Documento: 27/04/2020

Título do Ato: PORTARIA SES Nº 272 DE 27/04/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.doe.sea.sc.gov.br/Portal/VisualizarJornal.aspx?cd=2382
Extrato:

pelo novo coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a Portaria n. 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no Estado de Santa

Acervo Público
Data do Documento: 27/04/2020

Título do Ato: PORTARIA SES Nº 275 DE 27/04/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.doe.sea.sc.gov.br/Portal/VisualizarJornal.aspx?cd=2382
Extrato:

coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a Portaria n. 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no Estado de Santa

Acervo Público
Data do Documento: 27/04/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 345/GABS/SAP, DE 27/04/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.doe.sea.sc.gov.br/Portal/VisualizarJornal.aspx?cd=2383
Extrato:

PORTARIA Nº 345/GABS/SAP, dE 27/04/2020 “Disciplina o uso de correspondência eletrônica junto aos sistemas prisional e socioeducativo do Estado de Santa Catarina.” CONSIDERANDO a necessária adoção de medidas de prevenção, diante do aumento do número de registros de infectados pelo coronavírus (COVID-19), no País; CONSIDERANDO a necessidade de preservar a saúde das pessoas privadas de liberdade, dos familiares e amigos, bem

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Data do Documento: 27/04/2020

Título do Ato: NOTA DE ORIENTAC?A?O ADMINISTRATIVA MPC 003-2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Outras publicações

URL Publicação Original: http://www.mpc.sc.gov.br/download/nota-de-orientac%cc%a7a%cc%83o-administrativa-mpc-003-2020/?wpdmdl=4393&refresh=5ea822f8069b91588077304
Extrato:

, no uso de suas atribuições de guarda da ordem jurídica e fiscal de sua execução, pelos seus Procuradores signatários, em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírusCOVID-19, as disposições legais relativas ao tema, seja na esfera nacional, estadual ou municipal, e ainda em atenção aos princípios constitucionais de regem a Administração Pública, da legalidade,

Acervo Público
Data do Documento: 27/04/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 170, DE 27 DE ABRIL DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.doe.sea.sc.gov.br/Portal/VisualizarJornal.aspx?cd=2388
Extrato:

de fiscalização por parte de integrantes do CBMSC, em estabelecimentos autorizados a realizar suas atividades com limitações e cuidados especiais em relação a prevenção à COVID-19. Art. 2° Cada Comandante de BBM deve planejar no âmbito de sua circunscrição, ações voltadas a fiscalização das atividades econômicas elencadas nas seguintes Portarias da SES, e demais atos normativos subsequentes que vierem a ser publicados através da Secretaria Estadual de Saúde: I – Portaria nº 192 – GAB/SES, de 29/03/2020; II –

Acervo Público
Data do Documento: 27/04/2020

Título do Ato: PORTARIA CEE/SC Nº 022/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.doe.sea.sc.gov.br/Portal/VisualizarJornal.aspx?cd=2389
Extrato:

PORTARIA CEE/SC Nº 022/2020 Criar e compor Comissão Especial para alinhamento às orientações do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE/SC) frente à pandemia do Novo CoronavírusCOVID 19. O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e de acordo com o estabelecido no inciso V e XIV do art. 25, mais o estatuído nos artigos 30, 37 e 38, todos do Regimento Interno do Conselho Estadual de Educação,

Acervo Público
Data do Documento: 27/04/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 346/GABS/SAP, DE 27/04/2020.
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.doe.sea.sc.gov.br/Portal/VisualizarJornal.aspx?cd=2383
Extrato:

PORTARIA Nº 346/GABS/SAP, DE 27/04/2020. “Suspende a retomada da atividade laboral realizada por reeducandos no interior das unidades prisionais do Estado de Santa Catarina.” Considerando os termos do Decreto Estadual nº 562, de 17 de abril de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense; Considerando as orientações da Secretaria de Estado da Saúde e as regras e protocolos de prevenção

Acervo Público
Data do Documento: 27/04/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 347/GABS/SAP, DE 27/04/2020.
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.doe.sea.sc.gov.br/Portal/VisualizarJornal.aspx?cd=2383
Extrato:

pelo coronavírus (COVID-19), no País; CONSIDERANDO as orientações da Secretaria de Estado da Saúde e as regras e protocolos de prevenção a serem adotados; CONSIDERANDO a necessidade de manutenção das medidas preventivas ao coronavírus (COVID-19) junto ao sistema prisional e socioeducativo catarinense. O Secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com

Acervo Público
Data do Documento: 28/04/2020

Título do Ato: REPRESENTAÇÃO MPC/GPCF/001/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Outras publicações

Extrato:

1 Disponível em: https://theintercept.com/2020/04/28/sc-proposta-forjada-respiradores-fantasmas/, acesso em 28.04.2020. Considerando a apuração realizada pela referida reportagem, bem como a urgência que reveste a questão, permito colacionar trechos da matéria jornalística, que assim aponta: CORONAVÍRUS: SC ACEITA PROPOSTAS FORJADAS E GASTA R$ 33 MILHÕES NA COMPRA DE RESPIRADORES FANTASMAS O GOVERNO DE SANTA CATARINA levou cinco

Acervo Público
Data do Documento: 28/04/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO Nº 005/2020 SAR/CEDERURAL, DE 28/04/2020.
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Resoluções

URL Publicação Original: http://www.doe.sea.sc.gov.br/Portal/VisualizarJornal.aspx?cd=2387
Extrato:

franca expansão da transmissão comunitária em todo o território catarinense, cuja ocorrência resultou na declaração de emergência por meio da edição do Decreto nº 515, de 17 de março de 2020, bem como o estado de calamidade pública declarado por meio do Decreto nº 562, de 17 de abril de 2020, mediante a implementação de necessárias medidas restritivas de circulação de pessoas e isolamento social, refletindo-se, invariavelmente, na renda dos agricultores e pequenos empreendimentos familiares rurais

Acervo Público
Data do Documento: 28/04/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO Nº 02, DE 28 DE ABRIL DE 2020.
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Resoluções

URL Publicação Original: http://www.doe.sea.sc.gov.br/Portal/VisualizarJornal.aspx?cd=2386
Extrato:

CATARINA (JUCESC), no exercício da sua competência legal, conforme disposto no art. 23 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, no art. 25 do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e no art. 12 do Decreto nº 129, de 16 de abril de 2015, em deliberação  ad referendum do Plenário, CONSIDERANDO a necessidade de mitigação do impacto econômico em decorrência das medidas restritivas adotadas por ocasião da prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID

Acervo Público
Data do Documento: 28/04/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO Nº 007/2020 SAR/CEDERURAL, DE 28/04/2020.
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Resoluções

URL Publicação Original: http://www.doe.sea.sc.gov.br/Portal/VisualizarJornal.aspx?cd=2387
Extrato:

 que o Decreto Estadual nº 562, de 17 de abril de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, para fins de enfrentamento à COVID-19, considera como serviço público e atividade essencial a prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doenças dos animais;  Considerando a necessidade de manutenção da atenção à sanidade agropecuária, sobretudo diante do cenário epidemiológico do Estado de Santa Catarina em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID

Acervo Público
Data do Documento: 28/04/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO Nº 008/2020 SAR/CEDERURAL, DE 28/04/2020.
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Resoluções

URL Publicação Original: http://www.doe.sea.sc.gov.br/Portal/VisualizarJornal.aspx?cd=2387
Extrato:

um efetivo e grave risco à saúde pública;  Considerando a importância econômica e social da maricultura;  Considerando que o Decreto Estadual nº 562, de 17 de abril de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, para fins de enfrentamento à COVID-19, considera como serviço público e atividade essencial a prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doenças dos animais;  Considerando, por fim, que o Fundo Estadual

Acervo Público
Data do Documento: 28/04/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO Nº 009/2020 SAR/CEDERURAL, DE 28/04/2020.
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Resoluções

URL Publicação Original: http://www.doe.sea.sc.gov.br/Portal/VisualizarJornal.aspx?cd=2387
Extrato:

saneamento de possíveis focos de doenças emergenciais;  Considerando o aumento da credibilidade do Serviço Veterinário do Estado de Santa Catarina junto à OIE, FAO e aos mercados importadores de produtos do agronegócio catarinense, elevando o potencial de atendimento às garantias sanitárias requeridas e, consequentemente, das exportações;  Considerando que o Decreto Estadual nº 562, de 17 de abril de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, para fins

Acervo Público
Data do Documento: 28/04/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO Nº 010/2020 SAR/CEDERURAL, DE 28/04/2020.
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Resoluções

URL Publicação Original: http://www.doe.sea.sc.gov.br/Portal/VisualizarJornal.aspx?cd=2387
Extrato:

Resolução nº 010/2020 SAR/Cederural, de 28/04/2020.   Dispõe sobre a descentralização de recursos do FDR para celebração de convênios com os municípios para a aquisição de produtos da agricultura familiar, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra Institucional, com a finalidade destinação às famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional no contexto do estado de calamidade pública declarado pelo Decreto nº 562, de 17

Acervo Público
Data do Documento: 28/04/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO N. 05, DE 28 DE ABRIL DE 2020.
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Resoluções

URL Publicação Original: http://www.doe.sea.sc.gov.br/Portal/VisualizarJornal.aspx?cd=2385
Extrato:

FUNDAÇÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - FCEE PORTARIA Nº 83 DE 28/04/2020 RESOLUÇÃO n. 05, de 28 de abril de 2020. Altera a Resolução n. 02, de 2020, para estabelecer novas regras de combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) e Centros de Atendimento Educacional Especializado nas Instituições Parceiras, e estabelece outras providências. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO