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Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina

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Data (Diário)Norma
Acervo Público
Data do Documento: 18/03/2020

Título do Ato: NOTA TÉCNICA Nº 010/2020 DIVS/SES
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Outras publicações

URL Publicação Original: http://www.saude.sc.gov.br/coronavirus/arquivos/ntc-010-2020.PDF
Extrato:

Nota técnica nº 010/2020 DIVS/SES Assunto: ORIENTAÇÕES PARA PREVENÇÃO DE CONTÁGIO POR CORONÁVÍRUS (COVID-19) EM ALOJAMENTOS PARA HOSPEDAGEM TEMPORÁRIA DE TRABALHADORES SOB RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR A DIRETORA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA da Secretaria de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 44 do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto Estadual nº

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Data do Documento: 18/03/2020

Título do Ato: PORTARIA CPMA N. 01 DE 18 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.doe.sea.sc.gov.br/Repositorio/20200402/Jornal/2362.pdf
Extrato:

PORTARIA CPMA N. 01 DE 18 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre a suspensão de prazos e audiências de conciliação no âmbito do Comando de Policiamento Militar Ambiental. CONSIDERANDO a publicação do Decreto 515, de 17 de março de 2020, que declara situação de emergência em todo o território catarinense nos termos do COBRAD 1.5.1.0 – doenças infecciosas virais para fim de prevenção e enfrentamento à COVID-19; O COMANDANTE DO COMANDO DE POLICIAMENTO MILITAR AMBIENTAL

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Data do Documento: 18/03/2020

Título do Ato: PORTARIA GAB/SES 180/2020 COVID19
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

a direção do Centro de Operações em Emergência em Saúde; CONSIDERANDO que os casos omissos e as situações especiais decorrentes da situação de emergência decretada serão analisados pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde; RESOLVE: Art. 1º Ficam autorizadas, em regime de exceção à suspensão de circulação e atividades determinadas pelo Decreto n. 515/2020, as seguintes situações especiais

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Data do Documento: 18/03/2020

Título do Ato: NOTA TÉCNICA N° 022/2020 – DIVS/SUV/SES
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Outras publicações

URL Publicação Original: http://www.saude.sc.gov.br/coronavirus/arquivos/Nota_tecnica_conjunta_22_2020.pdf
Extrato:

atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 44 do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto Estadual nº 4.793/94; CONSIDERANDO a declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a necessidade de atender as recomendações da OMS, para prevenir a propagação

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Data do Documento: 18/03/2020

Título do Ato: NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº. 018/2020 –DIVS/SUV/SES/SC
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Outras publicações

URL Publicação Original: http://www.saude.sc.gov.br/coronavirus/arquivos/NotaTecnicaConjunta-018-2020.pdf
Extrato:

Nota Técnica Conjunta Nº. 018/2020 –DIVS/SUV/SES/SC Assunto: ORIENTAÇÕES PARA PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM EMPRESAS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA Orientações gerais - Intensificar

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Data do Documento: 19/03/2020

Título do Ato: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5 / 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Instrução Normativa

URL Publicação Original: https://sgpe.sea.sc.gov.br/capdoc/wp-content/uploads/2020/03/instru%C3%A7%C3%A3o_normativa_5_2020.pdf
Extrato:

- SGP-e; Considerando o disposto no Decreto n. 509, de 17 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção progressiva de medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta e estabelece outras providências; Considerando a Instrução Normativa nº 4, de 17 de março de 2020, que estabelece

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Data do Documento: 19/03/2020

Título do Ato: PORTARIA GAB/SES Nº 187 DE 19/03/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.doe.sea.sc.gov.br/Repositorio/20200324/Jornal/2354.pdf
Extrato:

da Saúde a direção do Centro de Operações em Emergência em Saúde;  CONSIDERANDO que os casos omissos e as situações especiais decorrentes da situação de emergência decretada serão analisados pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde;    RESOLVE:    Art. 1º Para efeito do art. 4º do Decreto n. 515, de 17 de março de 2020, que prevê que nas regiões em que a Secretaria de Estado da Saúde declarar que já foi identificado o contágio comunitário da COVID

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Data do Documento: 19/03/2020

Título do Ato: NOTA TÉCNICA CONJUNTA N°. 020/2020 - DIVS/SUV/SES/SC
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Outras publicações

URL Publicação Original: http://www.saude.sc.gov.br/coronavirus/arquivos/ntc-020-2020-divs-suv-ses-sc.pdf
Extrato:

Nota Técnica Conjunta N°. 020/2020 - DIVS/SUV/SES/SC Assunto: INFORMAÇÕES SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) DIRIGIDAS AOS MERCADOS E ENTREGA DE ALIMENTOS A DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA da Secretaria de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 44 do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto

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Data do Documento: 19/03/2020

Título do Ato: NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº. 09/2020 –DIVS/SUV/SES/SC
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Outras publicações

URL Publicação Original: http://www.saude.sc.gov.br/coronavirus/arquivos/ntc-009-2020.PDF
Extrato:

Nota Técnica Conjunta Nº. 09/2020 –DIVS/SUV/SES/SC Assunto: INFORMAÇÕES SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) DIRIGIDAS ÀS FARMÁCIAS E DROGARIAS A DIRETORA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA da Secretaria de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições que lhe

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Data do Documento: 19/03/2020

Título do Ato: NOTA TÉCNICA DIVS N° 007/DIVS/SUV/SES/SC
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Outras publicações

URL Publicação Original: http://www.saude.sc.gov.br/coronavirus/arquivos/ntc-007-2020.PDF
Extrato:

Nota Técnica DIVS N° 007/DIVS/SUV/SES/SC Assunto: INFORMAÇÕES SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) DIRIGIDAS AO USO DE BEBEDOUROS 1. Definições O novo coronavírus (COVID-19) é um agente relacionado a infecções respiratórias, que podem

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Data do Documento: 19/03/2020

Título do Ato: NOTA TÉCNICA DIVS N° 006/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Outras publicações

URL Publicação Original: http://www.saude.sc.gov.br/coronavirus/arquivos/ntc-006-2020.PDF
Extrato:

Nota Técnica DIVS N° 006/2020 Assunto: ORIENTA SOBRE AS BOAS PRÁTICAS NO GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE NA ATENÇÃO A SAÚDE DE INDIVÍDUOS SUSPEITOS OU CONFIRMADOS PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) O novo coronavírus (COVID-19), no que diz respeito aos resíduos serviço de saúde, pode ser enquadrado como agente biológico classe de risco 3 (RDC n. 222/18

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Data do Documento: 19/03/2020

Título do Ato: NOTA TÉCNICA DIVS N° 005/DIVS/SUV/SES/SC
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Outras publicações

URL Publicação Original: http://www.saude.sc.gov.br/coronavirus/arquivos/nota-tecnica-divs-n-005-2020-divs-suv-ses-sc.PDF
Extrato:

Nota Técnica DIVS N° 005/DIVS/SUV/SES/SC ASSUNTO: INFORMAÇÕES SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) DIRIGIDAS AO USO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO 1. Definições Coronavírus (COVID-19): O novo

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Data do Documento: 19/03/2020

Título do Ato: NOTA TÉCNICA DIVS Nº 011/2020 – DIVS/SUV/SES/SC
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Outras publicações

URL Publicação Original: http://www.dive.sc.gov.br/notas-tecnicas/docs/Nota%20T%C3%A9cnica%20011%20VEL%C3%93RIOS%20(1).pdf
Extrato:

Nota Técnica DIVS nº 011/2020 – DIVS/SUV/SES/SC Assunto: INFORMAÇÕES SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) DIRIGIDAS AOS VELÓRIOS 1. Definições O novo coronavírus (COVID-19) é um agente relacionado a infecções respiratórias, que podem apresentar

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Data do Documento: 19/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 521, DE 19 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Decretos

Extrato:

ESTADO DE SANTA CATARINA SEA 3147/2020 DECRETO Nº 521, DE 19 DE MARÇO DE 2020 Acresce os arts. 3º-A e 3º-B ao Decreto nº 515, de 2020, que declara situação de emergência em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA

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Data do Documento: 19/03/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO CEE/SC Nº 009, DE 19 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Resoluções

Extrato:

RESOLUÇÃO CEE/SC Nº 009, de 19 de março de 2020. Dispõe sobre o regime especial de atividades escolares não presenciais no Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina, para fins de cumprimento do calendário letivo do ano de 2020, como medida de prevenção e combate ao contágio do Coronavírus (COVID-19). O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, em conformidade com o

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Data do Documento: 19/03/2020

Título do Ato: NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA COVID19 001/2020 MPC SC
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Outras publicações

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Data do Documento: 19/03/2020

Título do Ato: NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº. 008/2020 –DIVS/SUV/SES/SC
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Outras publicações

URL Publicação Original: http://www.saude.sc.gov.br/coronavirus/arquivos/ntc-008-2020.PDF
Extrato:

Nota Técnica Conjunta nº. 008/2020 –DIVS/SUV/SES/SC Assunto: Informações à população sobre medidas de prevenção da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) *As orientações contidas neste documento serão alteradas conforme a situação epidemiológica do Estado de Santa Catarina 1. Definições

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Data do Documento: 19/03/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 210/GABS/SAP, DE 19/03/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.doe.sea.sc.gov.br/Repositorio/20200324/Jornal/2354.pdf#search=covid
Extrato:

PORTARIA Nº 210/GABS/SAP, DE 19/03/2020. “Permite a realização de atividade laboral excepcional junto ao sistema prisional catarinense.” Considerando os termos do Decreto nº 509, de 17 de março de 2020 e o disposto no Decreto nº 515, de 17 de março de 2020; Considerando a necessária adoção de medidas de prevenção, diante do aumento do número de registros de infectados pelo coronavírus (COVID-19), no País;

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Data do Documento: 19/03/2020

Título do Ato: NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº. 021/2020 – DIVS/SUV/SES/SC E CRFª - SC E PR
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Outras publicações

URL Publicação Original: http://www.saude.sc.gov.br/coronavirus/arquivos/Nota_tecnica_conjunta_21_2020.pdf
Extrato:

aprovado pelo Decreto Estadual nº 4.793/94; O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA da 3ª Região de Santa Catarina e Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Federal 6965/81; CONSIDERANDO a declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID

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Data do Documento: 19/03/2020

Título do Ato: NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA CIRCULAR 001/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Outras publicações

URL Publicação Original: http://www.mpc.sc.gov.br/download/notificacao-recomendatoria-circular-001-2020-covid-19/?wpdmdl=3504&refresh=5e791289b7b881584992905
Extrato:

medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e, em seu art. 4º, criando autorização temporária para dispensa de licitação; CONSIDERANDO que o Governador de Santa Catarina, por meio do Decreto 515[footnoteRef:1], de 17 de março de 2020, declarou situação de emergência em todo o território catarinense, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia da COVID-19; [1: Disponível em