Publicações COVID-19

Lacerdópolis

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Data (Diário)Norma
Publicado em: 24/11/2022

Título do Ato: PROCESSO LICITATORIO 32-2022
Publicador: Prefeitura municipal de Lacerdópolis  Categoria: Licitações

Extrato:

de 1993: Art. 24. É dispensável a licitação: [...] IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo

Publicado em: 26/09/2022

Título do Ato: CONTRATO ADMINISTRATIVO EMERGENCIAL DE LICENCIAMENTO DE SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA E SERVIÇOS CORRELATOS N.29/2022
Publicador: Prefeitura municipal de Lacerdópolis  Categoria: Contratos

Extrato:

Nos termos da Lei 8.666/93, artigo 24 ( “É dispensável a licitação:”), inciso IV ( “ nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas

Publicado em: 23/09/2022

Título do Ato: BALANÇO ANUAL ()DCA) EXERCICIO 2021- PERÍODO ÚNICO
Publicador: Prefeitura municipal de Lacerdópolis  Categoria: Outras publicações

Publicado em: 16/09/2022

Título do Ato: DECRETO MUNICIPAL Nº 02 DE 05 DE JANEIRO DE 2022." AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicador: Prefeitura municipal de Lacerdópolis  Categoria: Portarias

Extrato:

Modalidade 3390.00.00.0000-Aplicações Diretas ................................................................. R$. 5.000,00 Recurso 0000-0000-Recursos Ordinários ORGAO 03-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS JURÍDICOS UNIDADE 01-SECR.DE ADMINISTRAÇÃO E SERV.JURÍDICOS Proj/At. 04.122.1002.2.070-MANUT. ATIVIDADES ENFRENTAMENTO COVID-19 Modalidade 3390.00.00.0000-Aplicações Diretas

Publicado em: 04/04/2022

Título do Ato: CONVITE PARA REUNIÔES COMUNITÁRIAS DE LACERDÓPOLIS
Publicador: Prefeitura municipal de Lacerdópolis  Categoria: Outras publicações

Extrato:

de apresentar medidas de enfrentamento da COVID-19. Desta forma, ficam convocados, todos os que desejarem participar das Reuniões. Lacerdópolis,31 de março de2022. Sérgio Luiz Calegari Prefeito de Lacerdópolis

Publicado em: 04/04/2022

Título do Ato: CONVITE PARA REUNIÔES COMUNITÁRIAS DE LACERDÓPOLIS
Publicador: Prefeitura municipal de Lacerdópolis  Categoria: Outras publicações

Extrato:

(regimento geral), bem como dos decretos e portarias emitidos a fim de apresentar medidas de enfrentamento da COVID-19. Desta forma, ficam convocados, todos os que desejarem participar das Reuniões. Lacerdópolis, 31 de março de 2022. Sérgio Luiz Calegari Prefeito de Lacerdópolis

Publicado em: 19/01/2022

Título do Ato: LEI ORDINÁRIA N. 2.281/2022
Publicador: Prefeitura municipal de Lacerdópolis  Categoria: Leis

Extrato:

Paulo: Atlas, 2014, p. 627); CONSIDERANDO que a revisão geral anual é um ato discricionário do Administrador Público; CONSIDERANDO que em 31 de dezembro de 2021 terminou o prazo da vedação contida no art. 8º, inciso I, da Lei Complementar Federal n. 173 de 27 de maio de 2020 (estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 [Covid-19], altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá

Publicado em: 24/12/2021

Título do Ato: LEI ORDINÁRIA N.2280 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicador: Prefeitura municipal de Lacerdópolis  Categoria: Leis

Extrato:

DEFINIÇÕES GERAIS Art. 1º - Benefícios eventuais são as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Sistema Único da Assistência Social - SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias residentes no município, em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e calamidade pública. §1° - O benefício eventual destina-se aos cidadãos e famílias com impossibilidade de arcar por conta própria o enfrentamento

Publicado em: 13/12/2021

Título do Ato: PROCESSO LICITATÓRIO 42-2021
Publicador: Prefeitura municipal de Lacerdópolis  Categoria: Licitações

Extrato:

apresentação da Banda, um Robô de LED de três metros de altura, um Robô de LED de dois metros de altura, casal Mickey e Minnie, vestidos com roupas Natalinas, Princesa Frozen e Capitão América que irão interagir com o público em geral e show de 02h30min com a Banda INDEXÃO, a qual irá alegar o evento, propiciando momentos de socialização para toda família e comunidade, haja vista o afastamento social ocasionado pela pandemia COVID 19. Informa ainda que será adquirido balas e pirulitos (prevista

Publicado em: 07/12/2021

Título do Ato: LEI MUNICIPAL N. 2275 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicador: Prefeitura municipal de Lacerdópolis  Categoria: Leis

Extrato:

15. Na programação da despesa não poderão ser: I – fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e legalmente instituídas as unidades executoras; II – incluídos projetos com a mesma finalidade em mais de uma unidade orçamentária, salvo casos especiais; III – incluídas despesas a título de investimentos – Regime de Execução Especial, ressalvados os casos de calamidade pública ou emergência, formalmente reconhecidos, observado

Publicado em: 04/10/2021

Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 82.2021
Publicador: Prefeitura municipal de Lacerdópolis  Categoria: Leis

Extrato:

próprios do orçamento. Art. 12 - A Lei de Licitações e demais leis pertinentes deverão ser observadas para fins de execução da presente lei. Art. 13 – Por conta do art. 8º da Lei Complementar Federal n. 173 de 27 de maio de 2020 (estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 [Covid-19], altera a Lei Complementar n. 101 de 4 de maio de 2000, e dá outras providências), a contratação de pessoal nos termos desta lei fica permitida somente a partir de 1

Publicado em: 22/07/2021

Título do Ato: ADITIVO 04 CONTRATO 31/2017
Publicador: Prefeitura municipal de Lacerdópolis  Categoria: Contratos

Extrato:

; Renovação apólice nº 0004156 no valor de R$ 601,20; Renovação apólice nº 0004155 no valor de R$ 3.200,40; Renovação apólice nº 0004154 no valor de R$ 1.851,25; CLÁUSULA TERCEIRA – VALOR E FORMA DE PAGAMENTO 2.1 - Devido a Pandemia do novo Coronavírus (COVD-19), não há reajuste de valores, de modo que permanece o valor do último termo aditivo. 2.2 - Os pagamentos serão realizados em 03 (três) parcelas iguais e sucessivas, sendo a

Publicado em: 01/06/2021

Título do Ato: EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIENCIA PUBLICA
Publicador: Prefeitura municipal de Lacerdópolis  Categoria: Outras publicações

Extrato:

participar da Audiência Pública. Todos os protocolos de saúde serão seguidos para evitar a disseminação e contágio do novo Coronavírus (COVID-19). Lacerdópolis/SC, 24 de maio de 2021. Município de Lacerdópolis Sérgio Luiz Calegari Prefeito

Publicado em: 31/05/2021

Título do Ato: LEI MUNICIPAL Nº 2.267.2021
Publicador: Prefeitura municipal de Lacerdópolis  Categoria: Leis

Extrato:

conformidade com as disposições legais e regulamentares correspondentes. §2º - Presumir-se-á no exercício ilegal da profissão aquele que, sem ter a respectiva habilitação, anunciar ou executar serviço por qualquer meio ou fizer uso de instrumentos relacionados com a ciência da saúde. Art. 11 - O profissional da saúde deve: I - Colaborar com os serviços de saúde ou com a autoridade de saúde, quando solicitado e, especialmente, nos casos considerados de emergência ou de calamidade

Publicado em: 07/05/2021

Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 81.2021
Publicador: Prefeitura municipal de Lacerdópolis  Categoria: Leis

Extrato:

Coronavírus (COVID-19). Lacerdópolis/SC, 28 de abril de 2021. Sérgio Luiz Calegari Prefeito

Publicado em: 07/05/2021

Título do Ato: LEI MUNICIPAL Nº 2.265.2021
Publicador: Prefeitura municipal de Lacerdópolis  Categoria: Leis

Extrato:

bem como aqueles destinados a atender necessidades advindas de situações de vulnerabilidade temporária, com prioridade para a criança, a família, o idoso, a pessoa com deficiência, a gestante, a nutriz e nos casos de calamidade pública, em consonância com as diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social e demais normas que regem a matéria; XIII - Estimular e apoiar a realização de palestras, eventos, estudos e pesquisas no âmbito da assistência social; XIV - Distribuir às

Publicado em: 23/04/2021

Título do Ato: LEI MUNICIPAL Nº 2.262.2021
Publicador: Prefeitura municipal de Lacerdópolis  Categoria: Leis

Extrato:

Coronavírus (COVID-19). Lacerdópolis/SC, 22 de abril de 2021. Sérgio Luiz Calegari Prefeito JUSTIFICATIVA Senhor Presidente, Nobres Edis Submetemos à apreciação de Vossas Excelências, o projeto de lei que “Dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo municipal possa celebrar convênio com o Hospital Universitário Santa Terezinha – HUST de Joaçaba/SC para cedência

Publicado em: 01/03/2021

Título do Ato: DECRETO Nº 11 DE 26.02.2021
Publicador: Prefeitura municipal de Lacerdópolis  Categoria: Decretos

Extrato:

no âmbito municipal toda as disposições do Decreto n. 1.172 de 26 de fevereiro de 2021, expedido pelo Governo do Estado de Santa Catarina. Art. 2º- Ficam estabelecidas, em caráter complementar e extraordinário, pelo período de 15 (quinze) dias, em todo o território do Município de Lacerdópolis/SC, as seguintes medidas de enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID-19): I – Ficam PROIBIDOS, a partir da 00h00min do dia 27 de fevereiro até às 23h59min do dia 13 de março

Publicado em: 25/02/2021

Título do Ato: EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - 1ª REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Publicador: Prefeitura municipal de Lacerdópolis  Categoria: Editais de Notificação

Extrato:

que desejarem participar da Audiência Pública. Todos os protocolos de saúde serão seguidos para evitar a disseminação e contágio do novo Coronavírus (COVID-19). Lacerdópolis/SC, 17 de fevereiro de 2021. Município de Lacerdópolis Sérgio Luiz Calegari Prefeito

Publicado em: 16/02/2021

Título do Ato: DECRETO Nº 04 DE 05.02/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Lacerdópolis  Categoria: Decretos

Extrato:

de setembro de 2020, que tem por objeto a constituição e nomeação do Comitê Municipal de Educação de Gerenciamento da Pandemia de COVID-19 e cria comissões escolares de gerenciamento da pandemia de Covid-19 e outras providências, DECRETA: Art. 1º - Fica alterado o art. 3º do Decreto Municipal n. 57 de 25 de setembro de 2020, que passa a viger com a seguinte redação: I - Representante da Secretaria de Educação