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Lacerdópolis

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Data (Diário)Norma
Publicado em: 18/03/2020

Título do Ato: DECRETO 16 20 CORONAVIRUS
Publicador: Prefeitura municipal de Lacerdópolis  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO Nº 16 DE 17 DE MARÇO DE 2020 “Dispõe sobre ações preventivas e enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19), na forma que especifica”. SERGIO LUIZ CALEGARI, Prefeito de Lacerdópolis, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, e CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à

Publicado em: 19/03/2020

Título do Ato: DECRETO 17 20 SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA COVID 19
Publicador: Prefeitura municipal de Lacerdópolis  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO Nº 17 DE 18 DE MARÇO DE 2020 “Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e outras providências.” SERGIO LUIZ CALEGARI, Prefeito de Lacerdópolis, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, e CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado,

Publicado em: 23/03/2020

Título do Ato: DECRETO N.18
Publicador: Prefeitura municipal de Lacerdópolis  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO MUNICIPAL N. 18, DE 20 DE MARÇO DE 2020. Institui o comitê de gerenciamento de crise decorrente do Coronavírus (COVID-19) e outras providências. SERGIO LUIZ CALEGARI, Prefeito de Lacerdópolis, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

Publicado em: 26/03/2020

Título do Ato: DECRETO 19 20 PRORROGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCI
Publicador: Prefeitura municipal de Lacerdópolis  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO Nº 19 DE 24 DE MARÇO DE 2020 “Dispõe sobre a prorrogação do prazo de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e outras providências.” SERGIO LUIZ CALEGARI, Prefeito de Lacerdópolis, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de complementação

Publicado em: 31/03/2020

Título do Ato: ADITIVO 01 - CONTRATO 46-2019
Publicador: Prefeitura municipal de Lacerdópolis  Categoria: Contratos

Extrato:

dos Municípios Consorciados em adquirir insumos para o enfrentamento do COVID-19; Considerando o Decreto Estadual n. 515/2020 e posteriores, e a Lei Federal n. 13.979/2020; Considerando o Decreto Municipal n. 16 de 17 de março de 2020 (dispõe sobre ações preventivas e enfrentamento ao Coronavírus [COVID-19]); Considerando o Decreto Municipal n. 17 de 18 de março de 2020 (dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional

Publicado em: 02/04/2020

Título do Ato: DECRETO 20 20 PRORROGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA CORONAVÍRUS
Publicador: Prefeitura municipal de Lacerdópolis  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO Nº 20 DE 31 DE MARÇO DE 2020 “Dispõe sobre a prorrogação do prazo de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e outras providências.” SERGIO LUIZ CALEGARI, Prefeito de Lacerdópolis, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de complementação

Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: DECRETO 21 20 EDUCAÇÃO CALENDARIO ESCOLAR CORONAVÍRUS
Publicador: Prefeitura municipal de Lacerdópolis  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO Nº 21 DE 02 DE ABRIL DE 2020 “Dispõe sobre alterações no calendário escolar em virtude das medidas de enfrentamento do Coronavírus (COVID-19) e outras providências.” SERGIO LUIZ CALEGARI, Prefeito de Lacerdópolis, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no artigo 205 da Constituição Federal, de 1988, indicando que a

Publicado em: 08/04/2020

Título do Ato: DECRETO 24 20 SUSPENDE EFEITOS DA LEI REVISÃO VENCIMENTOS
Publicador: Prefeitura municipal de Lacerdópolis  Categoria: Decretos

Extrato:

do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196 da Constituição da República; CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO que a

Publicado em: 13/04/2020

Título do Ato: DECRETO 23 20 PRORROGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA CORONAVÍRUS
Publicador: Prefeitura municipal de Lacerdópolis  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO Nº 23 DE 07 DE ABRIL DE 2020 “Dispõe sobre a prorrogação do prazo de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e outras providências.” SERGIO LUIZ CALEGARI, Prefeito de Lacerdópolis, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de complementação

Publicado em: 14/04/2020

Título do Ato: DECRETO 25 20 USO DE MÁSCARAS
Publicador: Prefeitura municipal de Lacerdópolis  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO MUNICIPAL Nº 25 DE 13 DE ABRIL DE 2020 “Dispõe sobre a aplicabilidade automática dos Decretos e Regulamentos editados pelo Governo do Estado de Santa Catarina, com vistas a estabelecer medidas de enfrentamento e contenção do contágio da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), disciplina o uso de máscaras domésticas pela população, estabelece regras para o funcionamento dos serviços públicos e outras

Publicado em: 15/04/2020

Título do Ato: REMARCAÇÃO PROCESSO LICITATORIO 10-2020
Publicador: Prefeitura municipal de Lacerdópolis  Categoria: Licitações

Extrato:

urbana do Município de Lacerdópolis. Data de entrega dos envelopes: 29/04/2020, às 14h00min. Data de abertura das propostas: 29/04/2020, às 14h30min. Motivo: suspenso em virtude da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), conforme Decretos Municipais ns. 16 e 17 de março de 2020. Fundamento: art. 2º do Decreto Municipal n. 25 de 13 de abril de 2020. Mantém-se inalteradas as demais especificações do edital e anexos. Feita

Publicado em: 15/04/2020

Título do Ato: REMARCAÇÃO PROCESSO LICITATORIO 13-2020
Publicador: Prefeitura municipal de Lacerdópolis  Categoria: Licitações

Extrato:

Programa Nacional de Alimentação Escolar, até o dia 13 de maio de 2020 as 14:00 horas. Motivo: suspenso em virtude da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), conforme Decretos Municipais ns. 16 e 17 de março de 2020. Fundamento: art. 2º do Decreto Municipal n. 25 de 13 de abril de 2020. Mantém-se inalteradas as demais especificações do edital e anexos. Feita a remarcação acima, ficam todos interessados notificados para os fins legais e de direito, na forma da Lei.

Publicado em: 16/04/2020

Título do Ato: REMARCAÇÃO PROCESSO LICITATORIO 11-2020
Publicador: Prefeitura municipal de Lacerdópolis  Categoria: Licitações

Extrato:

. Data de entrega e abertura dos envelopes: 04/05/2020, às 14h00min. Motivo: suspenso em virtude da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), conforme Decretos Municipais ns. 16 e 17 de março de 2020. Fundamento: art. 2º do Decreto Municipal n. 25 de 13 de abril de 2020. Mantém-se inalteradas as demais especificações do edital e anexos. Feita a remarcação acima, ficam todos interessados notificados para os fins legais e de direito, na forma da Lei.

Publicado em: 16/04/2020

Título do Ato: REMARCAÇÃO PROCESSO LICITATORIO 12-2020
Publicador: Prefeitura municipal de Lacerdópolis  Categoria: Licitações

Extrato:

e abertura dos envelopes: 05/05/2020, às 14h00min. Motivo: suspenso em virtude da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), conforme Decretos Municipais ns. 16 e 17 de março de 2020. Fundamento: art. 2º do Decreto Municipal n. 25 de 13 de abril de 2020. Mantém-se inalteradas as demais especificações do edital e anexos. Feita a remarcação acima, ficam todos interessados notificados para os fins legais e de direito, na forma da Lei. Lacerdópolis-SC, 15

Publicado em: 17/04/2020

Título do Ato: DECRETO 28 20 PONTO FACULTATIVO
Publicador: Prefeitura municipal de Lacerdópolis  Categoria: Decretos

Extrato:

de 2020 (segunda-feira), tendo em vista que terça-feira é o Feriado Nacional de Tiradentes. Parágrafo único: justifica-se a adoção dessa medida também como forma de enfretamento da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), pois é expressamente recomendado pelas autoridades sanitárias o isolamento social. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Gabinete do prefeito de Lacerdópolis/SC, 16 de abril de 2020.

Publicado em: 18/05/2020

Título do Ato: LEI MUNICIPAL Nº 2.239.2020
Publicador: Prefeitura municipal de Lacerdópolis  Categoria: Leis

Extrato:

LEI MUNICIPAL Nº 2.239 DE 15 DE MAIO DE 2020. Autoriza o regime especial de atividades de aprendizagens não presenciais para a educação básica da rede municipal de ensino para fins de validação da carga horária mínima anual exigida para o cumprimento do letivo do ano 2020, em consonância com a prevenção da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) e outras providências. SERGIO LUIZ CALEGARI, Prefeito

Publicado em: 20/05/2020

Título do Ato: DECRETO 35 20 REVOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO
Publicador: Prefeitura municipal de Lacerdópolis  Categoria: Decretos

Extrato:

Governo do Estado declarou estado de calamidade pública em todo o território catarinense para fins de enfrentamento novo Coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO os Decretos Municipais 16, 17, 19, 20 e 23, todos do ano 2020, os quais tratam, entre outras, das medidas para enfrentamento no âmbito municipal da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO que a obra de que

Publicado em: 09/07/2020

Título do Ato: PROCESSO LICITATORIO 01-2020-FMS
Publicador: Prefeitura municipal de Lacerdópolis  Categoria: Licitações

Extrato:

enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019). O Governo do Estado de Santa Catarina e o Município de Lacerdópolis também editaram decretos de situação de emergência em virtude da Pandemia por conta do COVID-19. A licitação também poderia ser dispensada neste caso nos termos do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93, com as alterações promovidas pelo Decreto

Publicado em: 10/07/2020

Título do Ato: CONTRATO 02-2020-FMS
Publicador: Prefeitura municipal de Lacerdópolis  Categoria: Contratos

Extrato:

Aquisição, com recursos próprios e/ou vinculados, através da Secretaria de Municipal de Saúde e Assistência Social, de kit de diagnóstico IGG/IGM para o COVID-19 (aprovado pela ANVISA), para a testagem de pacientes suspeitos de portarem o vírus Corona, conforme especificado abaixo: ITEM QUANT.

Publicado em: 13/07/2020

Título do Ato: TERMO AITIVO 03 20 MAPFRE SEGURADORA
Publicador: Prefeitura municipal de Lacerdópolis  Categoria: Outras publicações

Extrato:

). Conforme documentos anexos, foram feitos orçamentos para realizar-se nova licitação e chegou-se a conclusão que a prorrogação do contrato vigente é mais vantajoso para o município. CLÁUSULA TERCEIRA – VALOR E FORMA DE PAGAMENTO 2.1 - Devido a Pandemia do novo Coronavírus (COVD-19), não há reajuste de valores, de modo que permanece o valor do último termo aditivo. 2.2 - Os pagamentos serão realizados em 04 (quatro) parcelas iguais e sucessivas, sendo a