PORTARIA GM/MS Nº 69, DE 14 DE JANEIRO DE 2021

N.º 2811403 - 14/01/2021 - Portarias - Governo Federal - Atos da União
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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 18/01/2021 | Edição: 11 | § 1º Os registros e a notificação nos sistemas do Ministério da Saúde de que tratam os incisos I, Seção: 1 III, V e VI do caput deverão ser realizados diariamente e de forma individualizada, nos termos do art. 15 da Medida Provisória nº 1.026, de 6 de janeiro de 2021. | § 2º N...


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