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  • Categoria: "Leis"

LEI COMPLEMENTAR N° 65, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022 - Leis - Prefeitura municipal de Passo de Torres
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LEI Nº 1.138/2022 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022 - Leis - Prefeitura municipal de Jardinópolis
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de dotações de um grupo de natureza de despesa para outro, dentro de cada projeto, atividade ou operações especiais. § 2° Se exclui desse limite, os créditos adicionais suplementares autorizados por leis municipais específicas aprovadas no exercício. Art. 6º Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por ato do Chefe

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LEI ORDINÁRIA Nº 2240

07/12/2022 - Leis - Prefeitura municipal de Rodeio
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LEI ORDINÁRIA Nº 2241

07/12/2022 - Leis - Prefeitura municipal de Rodeio
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de cada uma das unidades gestoras, utilizando como fontes de recursos: I - o excesso ou provável excesso de arrecadação, por fonte de recurso. II – superávit financeiro do exercício anterior. Parágrafo único - Excluem-se desse limite, os créditos adicionais suplementares, decorrentes de leis municipais específicas aprovadas no exercício. Art. 10 – As destinações de recursos, aprovados na lei orçamentária e em

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LEI 1.289.2022

07/12/2022 - Leis - Prefeitura municipal de Bom Jesus do Oeste
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LEI MUNICIPAL Nº 2.597/2022, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AOS 61 ANOS DE EMANCIPAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MODELO (SC), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

07/12/2022 - Leis - Prefeitura municipal de Modelo
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LEI MUNICIPAL Nº 2.599/2022, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2495/2020, QUE TRATA DO PROGRAMA "IMÓVEL LEGAL", PRORROGANDO A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO ITBI PARA TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

07/12/2022 - Leis - Prefeitura municipal de Modelo
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LEI MUNICIPAL Nº 2.601/2022, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2023, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

07/12/2022 - Leis - Prefeitura municipal de Modelo
[Visualizar Ato n.º 4364136]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

e programas constantes do Plano Plurianual vigente, e suas alterações, ou que tenham sido objeto de leis específicas. Art. 12. O controle de custos será apurado através das operações orçamentárias, tomando-se por base as metas físicas previstas nas planilhas das despesas e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercício. (Art. 4º, I, “e”, da LRF) Art. 13. A Lei Orçamentária de 2023 poderá conter dispositivo para regular a abertura de crédito adicional

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LEI 2155/2022

07/12/2022 - Leis - Prefeitura municipal de Palma Sola
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LEI Nº 9.214/2022 - ANEXO

07/12/2022 - Leis - Prefeitura municipal de Jaraguá do Sul
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