Foram encontradas 174447 publicações para a seguinte pesquisa:

  • Categoria: "Leis"

LEI N. 4.537, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022 11:38 - Autopublicação - Leis - Prefeitura Municipal de Brusque
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LEI COMPLEMENTAR N. 371, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022 11:36 - Autopublicação - Leis - Prefeitura Municipal de Brusque
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LEI N. 4.535, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022 10:37 - Autopublicação - Leis - Prefeitura Municipal de Brusque
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LEI Nº 1.816, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022 10:26 - Autopublicação - Leis - Prefeitura municipal de Guabiruba
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LEI COMPLEMENTAR Nº 054/2022

02/12/2022 10:18 - Autopublicação - Leis - Prefeitura municipal de Ibiam
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LEI Nº 2013/2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR E CONCEDER BOLSA AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AO MÉDICO VINCULADO AO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

02/12/2022 10:06 - Autopublicação - Leis - Prefeitura Municipal de Anitápolis
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LEI Nº 2012/2022. CONCEDE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS, CONSELHEIROS TUTELARES E BOLSISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANITÁPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2022

02/12/2022 10:04 - Autopublicação - Leis - Prefeitura Municipal de Anitápolis
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LEI Nº 2011/2022 AUTORIZA FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE VEÍCULO

02/12/2022 10:01 - Autopublicação - Leis - Prefeitura Municipal de Anitápolis
[Visualizar Ato n.º 4358952] [Abrir/Salvar Original] [Abrir Edição]

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LEI MUNICIPAL Nº 883, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022 09:55 - Autopublicação - Leis - Prefeitura Municipal de Alto Bela Vista
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especiais. § 2° Se exclui desse limite, os créditos adicionais suplementares autorizados por leis municipais específicas aprovadas no exercício. Art. 6º Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por ato do Chefe do Poder Executivo, conforme disposto no § 2º, art. 167 da Constituição Federal. Art. 7° Os Projetos, Atividades ou Operações Especiais priorizados nesta lei com recursos

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LEI 3.014/2022

02/12/2022 09:33 - Autopublicação - Leis - Prefeitura municipal de Otacílio Costa
[Visualizar Ato n.º 4358850] [Abrir/Salvar Original] [Abrir Edição]

ainda a tendência do exercício. II – o superávit financeiro do exercício anterior. III – a anulação de saldos de dotações orçamentárias desde que não comprometidas. Parágrafo Único. Excluem-se deste limite, os créditos adicionais suplementares, decorrente de leis específicas aprovadas no exercício. Art. 14. Os recursos oriundos de convênios, operações de crédito e outros, não previstos no orçamento da receita, ou o seu excesso, poderão

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