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  • Categoria: "Leis"

LEI N.º 2.992, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022

28/11/2022 - Leis - Prefeitura municipal de Nova Veneza
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LEI Nº 1338/2022, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022

28/11/2022 - Leis - Prefeitura municipal de Monte Carlo
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LEI MUNICIPAL N° 4211/2022

28/11/2022 - Leis - Prefeitura municipal de São João Batista
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LEI Nº 1.351/2022

28/11/2022 - Leis - Prefeitura municipal de Águas Frias
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LEI Nº 5.740, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022

28/11/2022 - Leis - Prefeitura municipal de Concórdia
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TOTAL SUPLEMENTADO...................................................................................................R$ 900.000,00 Art. 4º Ficam alteradas nas Leis nºs. 5.551, de 30 de setembro de 2021; 5.586, de 27 de outubro de 2021 e 5.607, de 15 de dezembro de 2021, as ações mencionadas nesta Lei. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Centro Administrativo Municipal de Concórdia.

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LEI MUNICIPAL Nº 997/2022

28/11/2022 - Leis - Prefeitura municipal de Ipuaçú
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LEI Nº 2.712, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022

28/11/2022 - Leis - Prefeitura municipal de São Lourenço do Oeste
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LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2022

28/11/2022 - Leis - Prefeitura municipal de Balneário Arroio do Silva
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LEI N.º 4.788, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022

28/11/2022 - Leis - Prefeitura municipal de Içara
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LEI MUNICIPAL N° 979/2022 RATIFICA ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE CIS-AMURES

28/11/2022 - Leis - Prefeitura Municipal de Frei Rogério
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