EDITAL DE PREGÃO Nº 56/2023 - RP

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSOLICITATÓRIO Nº 56/2023 MODALIDADE: PREGÃO REGISTRO DE PREÇOS TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM DATA : 06 DE OUTUBRO DE 2023 HORÁRIO : 14h00min 1. PREÂMBULO A Prefeitura Municipal de Santo Amaro da Imperatriz, através da Secretaria

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PARECER JURÍDICO - PROCESSO 56.2023

de dar continuidade ao processo, aquele tratou exclusivamente da formalidade de abertura do certame. Analisando detidamente, nesta fase, o desfecho com o julgamento das propostas, pode-se verificar, ao menos em tese, impeditivo a homologação da licitação e assinatura do contrato. Ao consultar o valor de mercado do veículo que será objeto dos reparos previstos no Edital, verifica-se o preço de R$ 35.577,00

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AVISO PREGÃO PRESENCIAL 29/2023

de 2021, e demais legislações aplicáveis à espécie, bem como pelas disposições fixadas no Edital e seus anexos. Entrega e Abertura dos Envelopes: O recebimento de envelopes de habilitação e propostas deverão ser entregues no dia 06/10/2023 até às 14:30min e o Início da Sessão Pública e abertura dos envelopes será às 15:00min do mesmo dia. O Edital e maiores informações deverão ser obtidos no Setor de Licitações, sito à Av. Beira

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AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 122/2023 PMN - EDITAL RETIFICADO E REPUBLICADO

da Prefeitura Municipal de Navegantes realizadas pela Secretaria de Comunicação, de acordo com o Briefing 001/2023 e especificações constantes no edital. Entrega/envelopes: até o dia 07/11/2023 às 13h50. Abertura/envelopes: 07/11/2023 às 14h. O edital se encontra à disposição na Rua João Emílio nº100, Navegantes/SC e no site: www.navegantes.sc.gov.br link fornecedor. Libardoni Fronza – Prefeito Municipal. Registrado no TCE/SC (e-Sfinge) sob o

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CONTRATO Nº 064/2023

e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Inexigibilidade de Licitação Chamamento Público/Credenciamento nº 182/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. 1. CLÁUSULA I - DO OBJETO 2.1. A presente contratação está fundamentada no inciso IV do art. 74 e art. 79 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, regulamentado pelo Decreto Municipal n° 013/2023

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR FORNECEDOR Nº 158/2023

por meio das Resoluções nº 874 e 875, de 08 de maio de 2023, considerando a homologação da licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, para Registro de Preços, nos termos do Edital de Pregão Eletrônico n° 14/2023, RESOLVE registrar o(s) preço(s) correspondente(s) ao(s) item(s) vencido(s) por UP MOBILIARIO CORPORATIVO EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 33.629.425/0001-13, situada a Rod. BR 101, s/n, Conj. Firenzi Busines Park, Bairro Pachecos, Palhoça/SC, CEP

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR FORNECEDOR Nº 156/2023

por meio das Resoluções nº 874 e 875, de 08 de maio de 2023, considerando a homologação da licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, para Registro de Preços, nos termos do Edital de Pregão Eletrônico n° 14/2023, RESOLVE registrar o(s) preço(s) correspondente(s) ao(s) item(s) vencido(s) por MÓVEIS ANDRIEI LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 14.282.205/0001-11, situada a Rua Victor Tyski Nº 40 – Bairro Industrial – Rio Azul – PR – Cep: 84.560-000, neste ato

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EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO N° 001/2023

seu(s)anexo(s), sob a coordenação e condução do LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL E RURAL, BEL. ULISSES DONIZETE RAMOS, matrícula na JUCESC sob nº AARC- 309 e FAESC-041, CPF nº 102.471.938-36, estabelecido em Balneário Camboriú/SC, à Rua Nepal, 910 Pavimento Térreo – sala 203 - Nações - CEP 88.338-215, leva ao conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade LEILÃO, tipo MAIOR LANCE, nas MODALIDADES PRESENCIAL E ON-LINE SIMULTANEAMENTE, para alienação de bens móveis inservíveis ao município,

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RESOLUÇÃO 21/2023

do edital de licitação no diário oficial dos municípios serão os estabelecidos na lei, conforme cada objeto. Art. 13 Após a divulgação do edital de licitação, os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital. § 1º O licitante declarará, em campo próprio

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RESOLUÇÃO 19/2023

de que dispõe o artigo anterior; IV – controlar os prazos de vencimentos dos contratos, dos fornecimentos e dos serviços de caráter continuado, sugerindo à autoridade superior o aditamento do ajuste ou a abertura de nova licitação, após a oitiva do fiscal, antes do término da vigência; V – controlar os limites de acréscimo e de supressão nas obras, serviços ou compras, inclusive em atas de registro de preços, em conformidade com a legislação; VI – adotar

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