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  • Entidade: "Prefeitura municipal de Rio dos Cedros"

LEI Nº 144, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1974.CRIA A TAXA DA PAVIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

31/12/1974 - Leis - Prefeitura municipal de Rio dos Cedros
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LEI Nº 146, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1974.DÁ NOVA REDAÇÃO AS SEÇÕES 1ª, 2ª E 3ª DO CAPÍTULO III DO TÍTULO VIII DA LEI Nº 52 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1967 E TABELA ANÉXA A LEI Nº 71 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1967

31/12/1974 - Leis - Prefeitura municipal de Rio dos Cedros
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LEI Nº 140, DE 11 DE OUTUBRO DE 1974.FIXA A DATA DE FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

11/10/1974 - Leis - Prefeitura municipal de Rio dos Cedros
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LEI Nº 141, DE 11 DE OUTUBRO DE 1974.APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 1975/1977

11/10/1974 - Leis - Prefeitura municipal de Rio dos Cedros
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LEI Nº 142, DE 11 DE OUTUBRO DE 1974.AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

11/10/1974 - Leis - Prefeitura municipal de Rio dos Cedros
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LEI Nº 139, DE 28 DE SETEMBRO DE 1974. ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS PARA O EXERCÍCIO DE 1975

28/09/1974 - Leis - Prefeitura municipal de Rio dos Cedros
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LEI Nº 138, DE 06 DE SETEMBRO DE 1974.AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A OS MUNICÍPIOS DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

06/09/1974 - Leis - Prefeitura municipal de Rio dos Cedros
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LEI Nº 137, DE 17 DE AGOSTO DE 1974. AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CONSTRUTORA TÉCNICA LTDA – CONTE – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

17/08/1974 - Leis - Prefeitura municipal de Rio dos Cedros
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LEI Nº 135, DE 13 DE JULHO DE 1974.APROVA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

13/07/1974 - Leis - Prefeitura municipal de Rio dos Cedros
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LEI Nº 136, DE 13 DE JULHO DE 1974.APROVA O RELATÓRIO DO D.M.E.R., REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1973

13/07/1974 - Leis - Prefeitura municipal de Rio dos Cedros
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