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- Entidade: "Câmara de Vereadores de Ponte Serrada"
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LEI 2544
N.º 4584363 - 23/02/2023 - Leis - Câmara de Vereadores de Ponte Serrada[Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Imprimir Extrato]
LEI Nº 2.544/2023. DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR INFORMAÇÕES A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SOBRE OBRAS E SERVIÇOS, CONFORME ESPECIFICA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES de Ponte Serrada Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 45 § 6º da Lei Orgânica e Art. 225, § 1º da Resolução nº CM 019/90, considerando a Rejeição do Veto do Poder Executivo Municipal, pr...
RGF - ANEXO I -3.QUADRIMESTRE DE 2022
N.º 4491123 - 20/01/2023 - Contas Públicas - Câmara de Vereadores de Ponte Serrada[Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Imprimir Extrato]
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL JANEIRO/2022 - DEZEMBRO/2022 DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL MUNICIPIO DE PONTE SERRADA - SC PODER LEGISLATIVO Exercício de 2022 1Página: 1 / 69.373,80 69.373,80 57.704,12 11.669,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ...
CONTRATO 05/2022
N.º 4444176 - 03/01/2023 - Contratos - Câmara de Vereadores de Ponte Serrada[Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Imprimir Extrato]
CLIC SISTEMAS . RUA PRIMEIRO DE MAIO – nº 1208 SALA – 03 – CENTRO 89 920 000 – GUARACIABA – SC. CONTRATO Nº CM 005/2022. A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PON...
TERMO ADITIVO 001-2022
N.º 4443003 - 02/01/2023 - Contratos - Câmara de Vereadores de Ponte Serrada[Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Imprimir Extrato]
Termo Aditivo Nº 001/2022 CONTRATO Nº 003/2022 A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PONTE SERRADA, Estado de Santa Catarina, pessoa jurídica de direito público, com sede, à Rua Sete de Setembro, 301, centro, com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica nº 78.501.004/0001-40 representado pelo Presidente da Câmara senhor ANDRELEY ROBSON HABECH, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade registrada sob o nº 4.454.193 expedida pela Secretaria de Segurança e ...
TERMO ADITIVO 002-2022
N.º 4443006 - 02/01/2023 - Contratos - Câmara de Vereadores de Ponte Serrada[Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Imprimir Extrato]
Termo Aditivo Nº 002/2022 CONTRATO Nº 004/2022 A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PONTE SERRADA, Estado de Santa Catarina, pessoa jurídica de direito público, com sede, à Rua Sete de Setembro, 301, centro, com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica nº 78.501.004/0001-40 representado pelo Presidente da Câmara senhor ANDRELEY ROBSON HABECH, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade registrada sob o nº 4.454.193 expedida pela Secretaria de Segurança e...
LEI 2507
N.º 4354785 - 02/12/2022 - Leis - Câmara de Vereadores de Ponte Serrada[Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Imprimir Extrato]
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA GABINETE DO PREFEITO Rua Madre Maria Theodora, 264 – Centro – CEP 89.683-000 LEI Nº 2.507 /2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESTITUIÇÃO DO PAVIMENTO POR PARTE DAS CONCESSIONÁRIAS PÚBLICAS APÓS INTERVENÇÕES NO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PONT...
LEI 2498
N.º 4354863 - 02/12/2022 - Leis - Câmara de Vereadores de Ponte Serrada[Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Imprimir Extrato]
LEI Nº 2.498/2022. DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA E POR ESCRITO AO CONSUMIDOR NO ENDEREÇO DE INSTALAÇAO COM ANTECEDÊNCIA DE PELO MENOS 72 HORAS ANTES DE QUALQUER ATO DE DESLIGAMENTO, CORTE E/OU SUSPENÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PELA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA SUA DISTRIBUIÇÃO NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALCEU ...
LEI 2444
N.º 4354891 - 02/12/2022 - Leis - Câmara de Vereadores de Ponte Serrada[Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Imprimir Extrato]
LEI Nº 2.444//2021 GARANTE AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA O DIREITO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA: ALCEU ALBERTO WRUBREL, Prefeito Municipal de Ponte Serrada, Estado de Santa Catarina, FAZ saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores vot...
LEI 2467
N.º 4354919 - 02/12/2022 - Leis - Câmara de Vereadores de Ponte Serrada[Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Imprimir Extrato]
LEI N.º 2.467/2021. INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CMIA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA, SC. ALCEU ALBERTO WRUBEL, Prefeito Municipal de Ponte Serrada Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores votou, aprovou e EU sanciono e promulgo a seguinte LEI: ...
LEI 2483
N.º 4354945 - 02/12/2022 - Leis - Câmara de Vereadores de Ponte Serrada[Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Imprimir Extrato]
LEI Nº 2.483/2022 DECLARA A MÚSICA GOSPEL E OS EVENTOS A ELA RELACIONADOS COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alceu Alberto Wrubel, Prefeito Municipal em exercício de Ponte Serrada, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores votou e aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam reconhecidos...
