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  • Entidade: "Governo Federal - Atos da União"

ATA DA 460ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 5 DE MARÇO DE 2020

05/03/2020 - Outras publicações - Governo Federal - Atos da União
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PORTARIA Nº 79, DE 4 DE MARÇO DE 2020

04/03/2020 - Portarias - Governo Federal - Atos da União
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 921, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020

07/02/2020 - Medida Provisória - Governo Federal - Atos da União
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LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020

06/02/2020 - Leis - Governo Federal - Atos da União
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PORTARIA Nº 188, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020

03/02/2020 - Portarias - Governo Federal - Atos da União
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PLANO DE CONTINGÊNCIA NACIONAL PARA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19

03/02/2020 - Outras publicações - Governo Federal - Atos da União
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MENSAGEM Nº 5, DE 7 DE JANEIRO DE 2020

07/01/2020 - Outras publicações - Governo Federal - Atos da União
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

05/10/1988 - Outras publicações - Governo Federal - Atos da União
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