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  • Município: "Rio dos Cedros"

LEI Nº 204, DE 29 DE MAIO DE 1979.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

24/05/1979 - Leis - Prefeitura municipal de Rio dos Cedros
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LEI Nº 203, DE 08 DE MAIO DE 1979.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS (FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA RODOVIÁRIA-FEAR

08/05/1979 - Leis - Prefeitura municipal de Rio dos Cedros
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LEI Nº 201, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1979.REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E RECLASSIFICA NÍVEIS DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

28/02/1979 - Leis - Prefeitura municipal de Rio dos Cedros
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LEI Nº 202, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1979.FIXA NORMAS PARA CONSTRUÇÃO DE MUROS E PASSEIOS NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

28/02/1979 - Leis - Prefeitura municipal de Rio dos Cedros
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LEI Nº 200, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1978.AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

29/11/1978 - Leis - Prefeitura municipal de Rio dos Cedros
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LEI Nº 199, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1978.ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS PARA O EXERCÍCIO DE 1979

22/11/1978 - Leis - Prefeitura municipal de Rio dos Cedros
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LEI Nº 198, DE 11 DE SETEMBRO DE 1978.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADQUIRIR DA FIRMA NODARI S/A COMERCIAL E INDUSTRIAL EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO ATÉ O VALOR DE CR$ 1.110.000,00, COM FINANCIAMENTO DIRETO DA FORNECEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

11/09/1978 - Leis - Prefeitura municipal de Rio dos Cedros
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LEI Nº 197, DE 16 DE JUNHO DE 1978.AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PRÓVIDÊNCIAS

16/06/1978 - Leis - Prefeitura municipal de Rio dos Cedros
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LEI Nº 196, DE 10 DE MAIO DE 1978.CRIA A BIBLIOTECA MUNICIPAL, AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

10/05/1978 - Leis - Prefeitura municipal de Rio dos Cedros
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LEI Nº 195, DE 10 DE MAIO DE 1978.DECLARA DE DOMÍNIO PÚBLICO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA

10/05/1978 - Leis - Prefeitura municipal de Rio dos Cedros
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