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  • Município: "Rio dos Cedros"

LEI Nº 240, DE 13 DE ABRIL DE 1981.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA –CIDASC

13/04/1981 - Leis - Prefeitura municipal de Rio dos Cedros
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LEI Nº 238, DE 06 DE MARÇO DE 1981.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

06/03/1981 - Leis - Prefeitura municipal de Rio dos Cedros
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LEI Nº 237, DE 06 DE MARÇO DE 1981.AUTORIZA A HOMOLOGAÇÃO DOS DECRETOS QUE ABRIRAM CRÉDITOS SUPLEMENTARES

06/03/1981 - Leis - Prefeitura municipal de Rio dos Cedros
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LEI Nº 239, DE 06 DE MARÇO DE 1981.DISPÕE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS,PROVENTOS E PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

06/03/1981 - Leis - Prefeitura municipal de Rio dos Cedros
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LEI Nº 236, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980.DEFINE OBJETIVOS E FIXA DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO, INSTITUINDO O PLANO FÍSICO-TERRITORIAL DA BARRAGEM DO PINHAL

16/12/1980 - Leis - Prefeitura municipal de Rio dos Cedros
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LEI Nº 231, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980.INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS, ESTADO DE SANTA CATARINA

16/12/1980 - Leis - Prefeitura municipal de Rio dos Cedros
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LEI Nº 232, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980.INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS, ESTADO DE SANTA CATARINA

16/12/1980 - Leis - Prefeitura municipal de Rio dos Cedros
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LEI Nº 233, DE 16 DE DEZEMBO DE 1980.DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

16/12/1980 - Leis - Prefeitura municipal de Rio dos Cedros
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LEI Nº 234, DE 16 DE DEZEMBO DE 1980.DEFINE OBJETIVOS E FIXA DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO FÍSICO MUNICIPAL, INSTITUINDO O PLANO FÍSICO-TERRITORIAL URBANO DO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS

16/12/1980 - Leis - Prefeitura municipal de Rio dos Cedros
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LEI Nº 235, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980.DEFINE OBJETIVOS E FIXA DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO, INSTITUINDO O PLANO FÍSICO-TERRITORIAL DA BARRAGEM DO RIO BONITO

16/12/1980 - Leis - Prefeitura municipal de Rio dos Cedros
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