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  • Município: "São Martinho"

LEI COMPLEMENTAR Nº 050 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 - ALTERA OS PARÁGRAFOS 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 133 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 29, DE 05 DE JULHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

22/12/2022 21:49 - Autopublicação - Leis - Prefeitura municipal de São Martinho
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.081, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES FILANTRÓPICAS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

22/12/2022 21:49 - Autopublicação - Leis - Prefeitura municipal de São Martinho
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LEI COMPLEMENTAR Nº 049 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, E AUTORIZA A CRIAÇÃO DE VAGA AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORIA ESPORTIVA E CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DA E.E.F. RODOLFO ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

22/12/2022 21:49 - Autopublicação - Leis - Prefeitura municipal de São Martinho
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3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO F.M.S. Nº 010/2021

22/12/2022 15:47 - Autopublicação - Outras publicações - Prefeitura municipal de São Martinho
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REPUBLICAÇÃO PORTARIA Nº 231/2022 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO

22/12/2022 14:10 - Autopublicação - Portarias - Prefeitura municipal de São Martinho
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DECRETO Nº 4.223 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 - QUE AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO

22/12/2022 14:10 - Autopublicação - Decretos - Prefeitura municipal de São Martinho
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DECRETO Nº 4.224, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 - QUE AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MARTINHO

22/12/2022 14:10 - Autopublicação - Decretos - Prefeitura municipal de São Martinho
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DECRETO Nº 4.222 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 - QUE AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO

22/12/2022 13:07 - Autopublicação - Decretos - Prefeitura municipal de São Martinho
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DECRETO Nº 4.221 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE O USO DO MEIO ELETRÔNICO PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO

22/12/2022 13:06 - Autopublicação - Decretos - Prefeitura municipal de São Martinho
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DECRETO Nº 4.220 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E ALVARÁS SANITÁRIO EXPEDIDOS EM 2022

22/12/2022 13:06 - Autopublicação - Decretos - Prefeitura municipal de São Martinho
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