DECRETO Nº 9.298 DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
N.º 4223829 - 30/09/2022 14:40 - Autopublicação - Decretos - Prefeitura Municipal de Brusque[Abrir/Salvar Original]
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUSQUE DECRETO Nº 9.298 DE 30 DE SETEMBRO DE 2022. “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR” O PREFEITO DE BRUSQUE, usando da competência que lhe confere o art. 21º da Lei 4.448 de 20/12/2021 e a Lei nº 4.407 de 02/09/2021, o inc. IV do art. 82º da LOM, e a Lei Federal nº 4.320/1964. DECRETA: Art. 1º Fica aberto crédito suplementar e especial no Orçamento Fiscal, em vigência d...