Leis dos Municípios
Data (Diário) | Ano | N.º | Norma |
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Acervo Público Data do Documento: 24/05/2022 | 2022 | 47488 |
Título do Ato: DECRETO Nº 47.488, DE 24 DE MAIO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 47.488, DE 24 DE MAIO DE 2022 |
Autopublicação Publicado em: 23/05/2022 | 2022 | 211 |
Título do Ato: DECRETO N°211/2022 – DE 23 DE MAIO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: |
Autopublicação Publicado em: 23/05/2022 | 2022 | 210 |
Título do Ato: DECRETO N°210/2022 – DE 23 DE MAIO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: |
Autopublicação Publicado em: 23/05/2022 | 2022 | 1289 |
Título do Ato: DECRETO Nº 1.289 DE 23 DE MAIO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 1.289, DE 23 DE MAIO DE 2022 |
Autopublicação Publicado em: 23/05/2022 | 2022 | 1288 |
Título do Ato: DECRETO Nº 1288, DE 23 DE MAIO DE 2022
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Acervo Público Data do Documento: 23/05/2022 | 2022 | 48151 |
Título do Ato: DECRETO Nº 48.151, DE 23 DE MAIO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 48.151, DE 23 DE MAIO DE 2022 |
Publicado em: 21/05/2022 | 2022 | 87 |
Título do Ato: DECRETO GP/Nº 87/2022
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Autopublicação Publicado em: 20/05/2022 | 2022 | 2716 |
Título do Ato: DECRETO N° 2716/2022
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Autopublicação Publicado em: 20/05/2022 | 2022 | 10231 |
Título do Ato: DECRETO Nº 10.231
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: |
Autopublicação Publicado em: 20/05/2022 | 2022 | 5322 |
Título do Ato: LEI N.º 5.322 DE 19 DE MAIO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: |
Autopublicação Publicado em: 20/05/2022 | 2022 | 108 |
Título do Ato: 108/2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: |
Autopublicação Publicado em: 20/05/2022 | 2022 | 77 |
Título do Ato: DECRETO 077 - SUPLEMENTAÇÃO
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Autopublicação Publicado em: 20/05/2022 | 2022 | 10824 |
Título do Ato: DECRETO N° 10.824 DE 20 DE MAIO DE 2022
Status: Não Informado
Epígrafe: DECRETO Nº 10.824, DE 20 DE MAIO DE 2022 |
Autopublicação Publicado em: 20/05/2022 | 2022 | 185 |
Título do Ato: DECRETO Nº 185/2022
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Autopublicação Publicado em: 20/05/2022 | 2022 | 184 |
Título do Ato: DECRETO Nº 184/2022
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Autopublicação Publicado em: 20/05/2022 | 2022 | 26 |
Título do Ato: DECRETO CTB Nº 026.2022
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Autopublicação Publicado em: 20/05/2022 | 2022 | 25 |
Título do Ato: DECRETO CTB Nº 025.2022
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Autopublicação Publicado em: 20/05/2022 | 2022 | 38 |
Título do Ato: DECRETO N.º 038/2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: |
Autopublicação Publicado em: 20/05/2022 | 2022 | 107 |
Título do Ato: 107/2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: |
Autopublicação Publicado em: 20/05/2022 | 2022 | 6426 |
Título do Ato: DECRETO Nº 6426, DE 20 DE MAIO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: |