Leis dos Municípios


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Publicado em: 06/10/2021  

Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO 04/2021
Publicador: Câmara de Vereadores de Grão Pará  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 06/10/2021  

Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR N° 085/2021. - "FIXA A RESERVA DE FAIXAS NÃO EDIFICAVEIS AO LONGO DE RODOVIAS FEDERAIS E ESTADUAIS QUE ATRAVESSAM O PERIMETRO URBANO OU ÁREAS URBANIZAVEIS NO MUNICÍPIO DE VARGEÃO/SC
Publicador: Prefeitura municipal de Vargeão  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe:
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Publicado em: 06/10/2021  

Título do Ato: DECRETO SAF/N. 563/21
Publicador: Prefeitura municipal de Cocal do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe:
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Publicado em: 06/10/2021  

Título do Ato: DECRETO Nº 10.257, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
Publicador: Prefeitura municipal de Rio do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 16/08/2021  

Título do Ato: DECRETO Nº 7.214, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
Publicador: Prefeitura municipal de São Lourenço do Oeste  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 16/08/2021  

Título do Ato: DECRETO Nº 7.216, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
Publicador: Prefeitura municipal de São Lourenço do Oeste  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 16/08/2021  

Título do Ato: DECRETO MUNICIPAL Nº 4.915/2021
Publicador: Prefeitura municipal de União do Oeste  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 16/08/2021  

Título do Ato: DECRETO MUNICIPAL Nº 4.917/2021
Publicador: Prefeitura municipal de União do Oeste  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 16/08/2021  

Título do Ato: DECRETO Nº 15386/2021
Publicador: Prefeitura municipal de São José  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 16/08/2021  

Título do Ato: DECRETO Nº 15387/2021
Publicador: Prefeitura municipal de São José  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 16/08/2021  

Título do Ato: DECRETO Nº 15388/2021
Publicador: Prefeitura municipal de São José  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 16/08/2021  

Título do Ato: DECRETO N° 645, DE 13 DE AGOSTODE 2021
Publicador: Prefeitura Municipal de Pescaria Brava  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 16/08/2021  

Título do Ato: DECRETO MUNICIPAL Nº 4.920/2021
Publicador: Prefeitura municipal de União do Oeste  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 11/10/2021  

Título do Ato: DECRETO32021
Publicador: Câmara de Vereadores de Corupá  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 11/10/2021  

Título do Ato: DECRETO N° 252/2021 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021
Publicador: Prefeitura municipal de Caibi  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 11/10/2021  

Título do Ato: DECRETO Nº 15564/2021
Publicador: Prefeitura municipal de São José  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 11/10/2021  

Título do Ato: LEI Nº 2.857, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021
Publicador: Prefeitura Municipal de Santo Amaro da Imperatriz  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 08/09/2021  

Título do Ato: DECRETO SAF/N. 507/21
Publicador: Prefeitura municipal de Cocal do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 08/09/2021  

Título do Ato: DECRETO Nº 15459/2021
Publicador: Prefeitura municipal de São José  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 08/09/2021  

Título do Ato: DECRETO DF Nº 74/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Grão Pará  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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