Leis dos Municípios

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Data (Diário)	Ano	N.º	Norma

Acervo Público Data do Documento: 05/01/2023	2023	51980	Título do Ato: DECRETO Nº 51.980, DE 5 DE JANEIRO DE 2023 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 05/01/2023 Data do Início da Vigência: 05/01/2023 Assunto(s): Outros Epígrafe: DECRETO Nº 51.980, DE 5 DE JANEIRO DE 2023 Ementa: Aprova a Instrução Normativa Conjunta SEI nº 166/2023, da Secretaria de Administração e Planejamento e da Companhia Águas de Joinville, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a tramitação eletrônica do processo Novos Empreendimentos – Recebimento de Sistemas de Loteamentos, na Companhia Águas de Joinville.
Acervo Público Data do Documento: 05/01/2023	2023	51979	Título do Ato: DECRETO Nº 51.979, DE 5 DE JANEIRO DE 2023 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 05/01/2023 Data do Início da Vigência: 05/01/2023 Assunto(s): Outros Epígrafe: DECRETO Nº 51.979, DE 5 DE JANEIRO DE 2023 Ementa: Aprova a Instrução Normativa Conjunta SEI nº 165/2023 da Secretaria de Administração e Planejamento e da Companhia Águas de Joinville, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a tramitação eletrônica do processo Logística - Envio de Material ao Estoque, no âmbito da Companhia Águas de Joinville.
Acervo Público Data do Documento: 05/01/2023	2023	51978	Título do Ato: DECRETO Nº 51.978, DE 5 DE JANEIRO DE 2023 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 05/01/2023 Data do Início da Vigência: 01/02/2023 Assunto(s): Servidor Público Epígrafe: DECRETO Nº 51.978, DE 5 DE JANEIRO DE 2023 Ementa: Promove admissão.
Acervo Público Data do Documento: 05/01/2023	2023	51977	Título do Ato: DECRETO Nº 51.977, DE 5 DE JANEIRO DE 2023 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 05/01/2023 Data do Início da Vigência: 09/01/2023 Assunto(s): Servidor Público Epígrafe: DECRETO Nº 51.977, DE 5 DE JANEIRO DE 2023 Ementa: Promove admissão.
Acervo Público Data do Documento: 05/01/2023	2023	51976	Título do Ato: DECRETO Nº 51.976, DE 5 DE JANEIRO DE 2023 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 05/01/2023 Data do Início da Vigência: 09/01/2023 Assunto(s): Servidor Público Epígrafe: DECRETO Nº 51.976, DE 5 DE JANEIRO DE 2023 Ementa: Promove admissão.
Acervo Público Data do Documento: 05/01/2023	2023	51975	Título do Ato: DECRETO Nº 51.975, DE 5 DE JANEIRO DE 2023 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 05/01/2023 Data do Início da Vigência: 03/01/2023 Assunto(s): Servidor Público Epígrafe: DECRETO Nº 51.975, DE 5 DE JANEIRO DE 2023 Ementa: Promove Exoneração.
Acervo Público Data do Documento: 05/01/2023	2023	51974	Título do Ato: DECRETO Nº 51.974, DE 5 DE JANEIRO DE 2023 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 05/01/2023 Data do Início da Vigência: 26/01/2023 Assunto(s): Servidor Público Epígrafe: DECRETO Nº 51.974, DE 5 DE JANEIRO DE 2023 Ementa: Promove Exoneração.
Acervo Público Data do Documento: 05/01/2023	2023	51973	Título do Ato: DECRETO Nº 51.973, DE 5 DE JANEIRO DE 2023 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 05/01/2023 Data do Início da Vigência: 22/12/2022 Assunto(s): Servidor Público Epígrafe: DECRETO Nº 51.973, DE 5 DE JANEIRO DE 2023 Ementa: Readaptação de servidor.
Acervo Público Data do Documento: 05/01/2023	2023	51972	Título do Ato: DECRETO Nº 51.972, DE 5 DE JANEIRO DE 2023 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 05/01/2023 Data do Início da Vigência: 22/12/2022 Assunto(s): Servidor Público Epígrafe: DECRETO Nº 51.972, DE 5 DE JANEIRO DE 2023 Ementa: DECRETO Nº , de 05 de janeiro de 2023.
Acervo Público Data do Documento: 11/01/2023	2023	51972	Título do Ato: DECRETO Nº 51.972, DE 11 DE JANEIRO DE 2023 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 11/01/2023 Data do Início da Vigência: 11/01/2023 Assunto(s): Servidor Público Epígrafe: DECRETO Nº 51.972, DE 11 DE JANEIRO DE 2023 Ementa: DECRETO Nº 51.972, de 05 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2126, de 05 de janeiro de 2023.
Acervo Público Data do Documento: 05/01/2023	2023	51971	Título do Ato: DECRETO Nº 51.971, DE 5 DE JANEIRO DE 2023 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 05/01/2023 Data do Início da Vigência: 09/01/2023 Assunto(s): Servidor Público Epígrafe: DECRETO Nº 51.971, DE 5 DE JANEIRO DE 2023 Ementa: Promove admissão.
Acervo Público Data do Documento: 05/01/2023	2023	51970	Título do Ato: DECRETO Nº 51.970, DE 5 DE JANEIRO DE 2023 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 05/01/2023 Data do Início da Vigência: 06/01/2023 Assunto(s): Servidor Público Epígrafe: DECRETO Nº 51.970, DE 5 DE JANEIRO DE 2023 Ementa: Promove Exoneração.
Acervo Público Data do Documento: 04/01/2023	2023	51969	Título do Ato: DECRETO Nº 51.969, DE 4 DE JANEIRO DE 2023 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 04/01/2023 Data do Início da Vigência: 16/01/2023 Assunto(s): Servidor Público Epígrafe: DECRETO Nº 51.969, DE 4 DE JANEIRO DE 2023 Ementa: Promove nomeação.
Acervo Público Data do Documento: 04/01/2023	2023	51968	Título do Ato: DECRETO Nº 51.968, DE 4 DE JANEIRO DE 2023 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 04/01/2023 Data do Início da Vigência: 23/01/2023 Assunto(s): Servidor Público Epígrafe: DECRETO Nº 51.968, DE 4 DE JANEIRO DE 2023 Ementa: Promove nomeação.
Acervo Público Data do Documento: 04/01/2023	2023	51967	Título do Ato: DECRETO Nº 51.967, DE 4 DE JANEIRO DE 2023 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 04/01/2023 Data do Início da Vigência: 04/01/2023 Assunto(s): Meio Ambiente Epígrafe: DECRETO Nº 51.967, DE 4 DE JANEIRO DE 2023 Ementa: Dispõe sobre homologação do Diagnóstico Socioambiental da "Sub-Bacia Hidrográfica - Código 14-9", para fins de aplicação da Lei Complementar Municipal nº 601, de 12 de abril de 2022, que estabelece as diretrizes quanto à delimitação das faixas marginais de cursos d`água em Área Urbana Consolidada, nos termos dos art. 4º, I e § 10 da Lei Federal nº 12.651, de 12 de maio de 2012.
Acervo Público Data do Documento: 04/01/2023	2023	51965	Título do Ato: DECRETO Nº 51.965, DE 4 DE JANEIRO DE 2023 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 04/01/2023 Data do Início da Vigência: 04/01/2023 Assunto(s): Urbanística Epígrafe: DECRETO Nº 51.965, DE 4 DE JANEIRO DE 2023 Ementa: Declara de utilidade pública, área de terras de propriedade de Kroville Indústria e Comércio de Implementos Rodoviários Ltda - ME, localizada no alinhamento da BR 101, Rua Parati, n° 5.704, Bairro Nova Brasília, e institui a servidão administrativa perpétua para passagem de adutora de abastecimento de água.
Acervo Público Data do Documento: 04/01/2023	2023	51964	Título do Ato: DECRETO Nº 51.964, DE 4 DE JANEIRO DE 2023 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 04/01/2023 Data do Início da Vigência: 09/01/2023 Assunto(s): Servidor Público Epígrafe: DECRETO Nº 51.964, DE 4 DE JANEIRO DE 2023 Ementa: Promove admissão.
Acervo Público Data do Documento: 04/01/2023	2023	51963	Título do Ato: DECRETO Nº 51.963, DE 4 DE JANEIRO DE 2023 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 04/01/2023 Data do Início da Vigência: 05/01/2023 Assunto(s): Servidor Público Epígrafe: DECRETO Nº 51.963, DE 4 DE JANEIRO DE 2023 Ementa: Promove nomeação.
Acervo Público Data do Documento: 04/01/2023	2023	51962	Título do Ato: DECRETO Nº 51.962, DE 4 DE JANEIRO DE 2023 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 04/01/2023 Data do Início da Vigência: 12/01/2023 Assunto(s): Servidor Público Epígrafe: DECRETO Nº 51.962, DE 4 DE JANEIRO DE 2023 Ementa: Promove nomeação.
Acervo Público Data do Documento: 04/01/2023	2023	51961	Título do Ato: DECRETO Nº 51.961, DE 4 DE JANEIRO DE 2023 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 04/01/2023 Data do Início da Vigência: 04/01/2023 Assunto(s): Outros Epígrafe: DECRETO Nº 51.961, DE 4 DE JANEIRO DE 2023 Ementa: Altera o inciso XIV, do art. 76, do Decreto nº 49.237, de 25 de julho de 2022, que regulamenta a Lei nº 5.372, de 16 de dezembro de 2005, que institui o Sistema Municipal de Desenvolvimento pela Cultura - SIMDEC, e dá outras providências.