Leis dos Municípios


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Acervo Público
Data do Documento: 22/12/2022
202251942

Título do Ato: DECRETO Nº 51.942, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Não informada

Status: Vigente (Não consta revogação expressa)
Data da Sanção: 22/12/2022  Data do Início da Vigência: 22/12/2022
Assunto(s): Transporte

Epígrafe: DECRETO Nº 51.942, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Ementa: Reajusta os valores das passagens dos serviços regulares de transporte coletivo urbano e distrital da categoria convencional, do Município de Joinville.

Acervo Público
Data do Documento: 22/12/2022
202251941

Título do Ato: DECRETO Nº 51.941, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Não informada

Status: Vigente (Não consta revogação expressa)
Data da Sanção: 22/12/2022  Data do Início da Vigência: 22/12/2022
Assunto(s): Meio Ambiente

Epígrafe: DECRETO Nº 51.941, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Ementa: Atualiza os valores para o lançamento da Tarifa de Limpeza Urbana - TLU com relação aos Serviços de Coleta e Tratamento de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde – TLU RSSS, para o exercício de 2023.

Acervo Público
Data do Documento: 22/12/2022
202251940

Título do Ato: DECRETO Nº 51.940, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Não informada

Status: Vigente (Não consta revogação expressa)
Data da Sanção: 22/12/2022  Data do Início da Vigência: 22/12/2022
Assunto(s): Meio Ambiente

Epígrafe: DECRETO Nº 51.940, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Ementa: Atualiza os valores para o lançamento da Tarifa de Limpeza Urbana – TLU para o exercício de 2023.

Acervo Público
Data do Documento: 22/12/2022
202251939

Título do Ato: DECRETO Nº 51.939, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Não informada

Status: Vigente (Não consta revogação expressa)
Data da Sanção: 22/12/2022  Data do Início da Vigência: 22/12/2022
Assunto(s): Servidor Público

Epígrafe: DECRETO Nº 51.939, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Ementa: Promove nomeação.

Acervo Público
Data do Documento: 22/12/2022
202251938

Título do Ato: DECRETO Nº 51.938, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Não informada

Status: Vigente (Não consta revogação expressa)
Data da Sanção: 22/12/2022  Data do Início da Vigência: 22/12/2022
Assunto(s): Servidor Público

Epígrafe: DECRETO Nº 51.938, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Ementa: Promove nomeação.

Acervo Público
Data do Documento: 22/12/2022
202251937

Título do Ato: DECRETO Nº 51.937, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Não informada

Status: Vigente (Não consta revogação expressa)
Data da Sanção: 22/12/2022  Data do Início da Vigência: 22/12/2022
Assunto(s): Servidor Público

Epígrafe: DECRETO Nº 51.937, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Ementa: Promove nomeação.

Acervo Público
Data do Documento: 22/12/2022
202251936

Título do Ato: DECRETO Nº 51.936, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Não informada

Status: Vigente (Não consta revogação expressa)
Data da Sanção: 22/12/2022  Data do Início da Vigência: 22/12/2022
Assunto(s): Servidor Público

Epígrafe: DECRETO Nº 51.936, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Ementa: Promove nomeação.

Acervo Público
Data do Documento: 22/12/2022
202251935

Título do Ato: DECRETO Nº 51.935, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Não informada

Status: Vigente (Não consta revogação expressa)
Data da Sanção: 22/12/2022  Data do Início da Vigência: 22/12/2022
Assunto(s): Servidor Público

Epígrafe: DECRETO Nº 51.935, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Ementa: Promove nomeação.

Acervo Público
Data do Documento: 22/12/2022
202251934

Título do Ato: DECRETO Nº 51.934, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Não informada

Status: Vigente (Não consta revogação expressa)
Data da Sanção: 22/12/2022  Data do Início da Vigência: 22/12/2022
Assunto(s): Servidor Público

Epígrafe: DECRETO Nº 51.934, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Ementa: Promove a redistribuição de cargo de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração.

Acervo Público
Data do Documento: 22/12/2022
202251933

Título do Ato: DECRETO Nº 51.933, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Não informada

Status: Vigente (Não consta revogação expressa)
Data da Sanção: 22/12/2022  Data do Início da Vigência: 22/12/2022
Assunto(s): Orçamento

Epígrafe: DECRETO Nº 51.933, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar.

Acervo Público
Data do Documento: 21/12/2022
202251931

Título do Ato: DECRETO Nº 51.931, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Não informada

Status: Vigente (Não consta revogação expressa)
Data da Sanção: 21/12/2022  Data do Início da Vigência: 21/12/2022
Assunto(s): Servidor Público

Epígrafe: DECRETO Nº 51.931, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
Ementa: Promove admissão.

Acervo Público
Data do Documento: 21/12/2022
202251930

Título do Ato: DECRETO Nº 51.930, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Não informada

Status: Vigente (Não consta revogação expressa)
Data da Sanção: 21/12/2022  Data do Início da Vigência: 21/12/2022
Assunto(s): Servidor Público

Epígrafe: DECRETO Nº 51.930, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
Ementa: Promove admissão.

Acervo Público
Data do Documento: 21/12/2022
202251929

Título do Ato: DECRETO Nº 51.929, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Não informada

Status: Vigente (Não consta revogação expressa)
Data da Sanção: 21/12/2022  Data do Início da Vigência: 21/12/2022
Assunto(s): Servidor Público

Epígrafe: DECRETO Nº 51.929, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
Ementa: Promove admissão.

Acervo Público
Data do Documento: 22/12/2022
202251928

Título do Ato: DECRETO Nº 51.928, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Não informada

Status: Vigente (Não consta revogação expressa)
Data da Sanção: 22/12/2022  Data do Início da Vigência: 22/12/2022
Assunto(s): Orçamento

Epígrafe: DECRETO Nº 51.928, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar.

Acervo Público
Data do Documento: 22/12/2022
202251928

Título do Ato: DECRETO Nº 51.928, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Não informada

Status: Vigente (Não consta revogação expressa)
Data da Sanção: 22/12/2022  Data do Início da Vigência: 22/12/2022
Assunto(s): Orçamento

Epígrafe: DECRETO Nº 51.928, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar.

Acervo Público
Data do Documento: 22/12/2022
202251927

Título do Ato: DECRETO Nº 51.927, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Não informada

Status: Vigente (Não consta revogação expressa)
Data da Sanção: 22/12/2022  Data do Início da Vigência: 22/12/2022
Assunto(s): Servidor Público

Epígrafe: DECRETO Nº 51.927, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Ementa: Altera Decreto de Pensão por Morte.

Acervo Público
Data do Documento: 22/12/2022
202251926

Título do Ato: DECRETO Nº 51.926, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Não informada

Status: Vigente (Não consta revogação expressa)
Data da Sanção: 22/12/2022  Data do Início da Vigência: 22/12/2022
Assunto(s): Servidor Público

Epígrafe: DECRETO Nº 51.926, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Ementa: Altera Decreto de Pensão por Morte.

Acervo Público
Data do Documento: 22/12/2022
202251925

Título do Ato: DECRETO Nº 51.925, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Não informada

Status: Vigente (Não consta revogação expressa)
Data da Sanção: 22/12/2022  Data do Início da Vigência: 22/12/2022
Assunto(s): Servidor Público

Epígrafe: DECRETO Nº 51.925, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Ementa: Encerra Benefício de Aposentadoria por tempo de contribuição.

Acervo Público
Data do Documento: 22/12/2022
202251924

Título do Ato: DECRETO Nº 51.924, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Não informada

Status: Vigente (Não consta revogação expressa)
Data da Sanção: 22/12/2022  Data do Início da Vigência: 22/12/2022
Assunto(s): Outros

Epígrafe: DECRETO Nº 51.924, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar.

Acervo Público
Data do Documento: 22/12/2022
202251923

Título do Ato: DECRETO Nº 51.923, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Não informada

Status: Vigente (Não consta revogação expressa)
Data da Sanção: 22/12/2022  Data do Início da Vigência: 22/12/2022
Assunto(s): Outros

Epígrafe: DECRETO Nº 51.923, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Ementa: Nomeia os membros da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI.