Leis dos Municípios

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Data (Diário)	Ano	N.º	Norma

Acervo Público Data do Documento: 22/12/2022	2022	51942	Título do Ato: DECRETO Nº 51.942, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 22/12/2022 Data do Início da Vigência: 22/12/2022 Assunto(s): Transporte Epígrafe: DECRETO Nº 51.942, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 Ementa: Reajusta os valores das passagens dos serviços regulares de transporte coletivo urbano e distrital da categoria convencional, do Município de Joinville.
Acervo Público Data do Documento: 22/12/2022	2022	51941	Título do Ato: DECRETO Nº 51.941, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 22/12/2022 Data do Início da Vigência: 22/12/2022 Assunto(s): Meio Ambiente Epígrafe: DECRETO Nº 51.941, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 Ementa: Atualiza os valores para o lançamento da Tarifa de Limpeza Urbana - TLU com relação aos Serviços de Coleta e Tratamento de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde – TLU RSSS, para o exercício de 2023.
Acervo Público Data do Documento: 22/12/2022	2022	51940	Título do Ato: DECRETO Nº 51.940, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 22/12/2022 Data do Início da Vigência: 22/12/2022 Assunto(s): Meio Ambiente Epígrafe: DECRETO Nº 51.940, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 Ementa: Atualiza os valores para o lançamento da Tarifa de Limpeza Urbana – TLU para o exercício de 2023.
Acervo Público Data do Documento: 22/12/2022	2022	51939	Título do Ato: DECRETO Nº 51.939, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 22/12/2022 Data do Início da Vigência: 22/12/2022 Assunto(s): Servidor Público Epígrafe: DECRETO Nº 51.939, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 Ementa: Promove nomeação.
Acervo Público Data do Documento: 22/12/2022	2022	51938	Título do Ato: DECRETO Nº 51.938, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 22/12/2022 Data do Início da Vigência: 22/12/2022 Assunto(s): Servidor Público Epígrafe: DECRETO Nº 51.938, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 Ementa: Promove nomeação.
Acervo Público Data do Documento: 22/12/2022	2022	51937	Título do Ato: DECRETO Nº 51.937, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 22/12/2022 Data do Início da Vigência: 22/12/2022 Assunto(s): Servidor Público Epígrafe: DECRETO Nº 51.937, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 Ementa: Promove nomeação.
Acervo Público Data do Documento: 22/12/2022	2022	51936	Título do Ato: DECRETO Nº 51.936, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 22/12/2022 Data do Início da Vigência: 22/12/2022 Assunto(s): Servidor Público Epígrafe: DECRETO Nº 51.936, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 Ementa: Promove nomeação.
Acervo Público Data do Documento: 22/12/2022	2022	51935	Título do Ato: DECRETO Nº 51.935, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 22/12/2022 Data do Início da Vigência: 22/12/2022 Assunto(s): Servidor Público Epígrafe: DECRETO Nº 51.935, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 Ementa: Promove nomeação.
Acervo Público Data do Documento: 22/12/2022	2022	51934	Título do Ato: DECRETO Nº 51.934, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 22/12/2022 Data do Início da Vigência: 22/12/2022 Assunto(s): Servidor Público Epígrafe: DECRETO Nº 51.934, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 Ementa: Promove a redistribuição de cargo de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração.
Acervo Público Data do Documento: 22/12/2022	2022	51933	Título do Ato: DECRETO Nº 51.933, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 22/12/2022 Data do Início da Vigência: 22/12/2022 Assunto(s): Orçamento Epígrafe: DECRETO Nº 51.933, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Acervo Público Data do Documento: 21/12/2022	2022	51931	Título do Ato: DECRETO Nº 51.931, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 21/12/2022 Data do Início da Vigência: 21/12/2022 Assunto(s): Servidor Público Epígrafe: DECRETO Nº 51.931, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Ementa: Promove admissão.
Acervo Público Data do Documento: 21/12/2022	2022	51930	Título do Ato: DECRETO Nº 51.930, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 21/12/2022 Data do Início da Vigência: 21/12/2022 Assunto(s): Servidor Público Epígrafe: DECRETO Nº 51.930, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Ementa: Promove admissão.
Acervo Público Data do Documento: 21/12/2022	2022	51929	Título do Ato: DECRETO Nº 51.929, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 21/12/2022 Data do Início da Vigência: 21/12/2022 Assunto(s): Servidor Público Epígrafe: DECRETO Nº 51.929, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Ementa: Promove admissão.
Acervo Público Data do Documento: 22/12/2022	2022	51928	Título do Ato: DECRETO Nº 51.928, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 22/12/2022 Data do Início da Vigência: 22/12/2022 Assunto(s): Orçamento Epígrafe: DECRETO Nº 51.928, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Acervo Público Data do Documento: 22/12/2022	2022	51928	Título do Ato: DECRETO Nº 51.928, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 22/12/2022 Data do Início da Vigência: 22/12/2022 Assunto(s): Orçamento Epígrafe: DECRETO Nº 51.928, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Acervo Público Data do Documento: 22/12/2022	2022	51927	Título do Ato: DECRETO Nº 51.927, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 22/12/2022 Data do Início da Vigência: 22/12/2022 Assunto(s): Servidor Público Epígrafe: DECRETO Nº 51.927, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 Ementa: Altera Decreto de Pensão por Morte.
Acervo Público Data do Documento: 22/12/2022	2022	51926	Título do Ato: DECRETO Nº 51.926, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 22/12/2022 Data do Início da Vigência: 22/12/2022 Assunto(s): Servidor Público Epígrafe: DECRETO Nº 51.926, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 Ementa: Altera Decreto de Pensão por Morte.
Acervo Público Data do Documento: 22/12/2022	2022	51925	Título do Ato: DECRETO Nº 51.925, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 22/12/2022 Data do Início da Vigência: 22/12/2022 Assunto(s): Servidor Público Epígrafe: DECRETO Nº 51.925, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 Ementa: Encerra Benefício de Aposentadoria por tempo de contribuição.
Acervo Público Data do Documento: 22/12/2022	2022	51924	Título do Ato: DECRETO Nº 51.924, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 22/12/2022 Data do Início da Vigência: 22/12/2022 Assunto(s): Outros Epígrafe: DECRETO Nº 51.924, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Acervo Público Data do Documento: 22/12/2022	2022	51923	Título do Ato: DECRETO Nº 51.923, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 22/12/2022 Data do Início da Vigência: 22/12/2022 Assunto(s): Outros Epígrafe: DECRETO Nº 51.923, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 Ementa: Nomeia os membros da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI.