Leis dos Municípios


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Publicado em: 16/03/20212021 

Título do Ato: 5.000/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Orleans  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 16/03/20212021 

Título do Ato: DECRETO 2150/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Campo Erê  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 16/03/20212021 

Título do Ato: DECRETO 143/20
Publicador: Prefeitura Municipal de Trombudo Central  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 16/03/20212021 

Título do Ato: DECRETO 061/2021
Publicador: Prefeitura Municipal de Passos Maia  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 16/03/20212021 

Título do Ato: DECRETO MUNICIPAL N..º 5258/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Formosa do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 16/03/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 9053/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Coronel Freitas  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 16/03/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 094 DE 12 DE MARÇO DE 2021. ALTERA ARTIGO 1º DO DECRETO N. 082/2021, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicador: Prefeitura municipal de Ipuaçú  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 16/03/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº671/21
Publicador: Prefeitura municipal de Ponte Alta  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 16/03/20212021 

Título do Ato: DECRETO 063/2021
Publicador: Prefeitura Municipal de Passos Maia  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 16/03/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 9054/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Coronel Freitas  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 16/03/20212021 

Título do Ato: DECRETO 064/2021
Publicador: Prefeitura Municipal de Passos Maia  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 16/03/20212021 

Título do Ato: DECRETO 15/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Paulo Lopes  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 16/03/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº673/21
Publicador: Prefeitura municipal de Ponte Alta  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 16/03/20212021 

Título do Ato: DECRETO N. 3818
Publicador: Prefeitura Municipal de Ascurra  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 16/03/20212021 

Título do Ato: DECRETO 043/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Palma Sola  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 16/03/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 118/2021 DE 11 DE MARÇO DE 2021
Publicador: Prefeitura municipal de Nova Itaberaba  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 16/03/20212021 

Título do Ato: DECRETO FUNCIONAL N° 173/2021
Publicador: Prefeitura municipal de São João Batista  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 16/03/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 9743, DE 12 DE MARÇO DE 2021
Publicador: Prefeitura municipal de Rio do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 16/03/20212021 

Título do Ato: DECRETO N. 3817
Publicador: Prefeitura Municipal de Ascurra  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 16/03/20212021 

Título do Ato: DECRETO N. 3816
Publicador: Prefeitura Municipal de Ascurra  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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