Leis dos Municípios


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Publicado em: 11/02/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 3137/2021
Publicador: Prefeitura Municipal de Indaial  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 11/02/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 738
Publicador: Prefeitura municipal de Ouro  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 11/02/20212021 

Título do Ato: DECRETO N°078/2021 – DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
Publicador: Prefeitura Municipal de Santiago do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 11/02/20212021 

Título do Ato: DECRETO N. 171/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Maravilha  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 11/02/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 14447/2021
Publicador: Prefeitura municipal de São José  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 11/02/20212021 

Título do Ato: DECRETO N. 172/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Maravilha  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 11/02/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 1160/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicador: Prefeitura Municipal de Frei Rogério  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 11/02/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 14448/2021
Publicador: Prefeitura municipal de São José  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 11/02/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 033/2021 - DE 29 DE JANEIRO DE 2021
Publicador: Prefeitura municipal de Quilombo  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 11/02/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 3146/2021
Publicador: Prefeitura Municipal de Indaial  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 11/02/20212021 

Título do Ato: DECRETO 40.249
Publicador: Prefeitura municipal de Chapecó  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 11/02/20212021 

Título do Ato: DECRETO 40.250
Publicador: Prefeitura municipal de Chapecó  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 11/02/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 041/2021 - DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
Publicador: Prefeitura municipal de Quilombo  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 11/02/20212021 

Título do Ato: DECRETO 002/2021
Publicador: Câmara de Vereadores de Sombrio  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 11/02/20212021 

Título do Ato: DECRETO 40.251
Publicador: Prefeitura municipal de Chapecó  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 11/02/20212021 

Título do Ato: DECRETO FUNCIONAL N° 113/2021
Publicador: Prefeitura municipal de São João Batista  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 11/02/20212021 

Título do Ato: DECRETO 40.253
Publicador: Prefeitura municipal de Chapecó  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 11/02/20212021 

Título do Ato: DECRETO 40.254
Publicador: Prefeitura municipal de Chapecó  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 11/02/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº. 064/2021 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
Publicador: Prefeitura municipal de Nova Itaberaba  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 11/02/20212021 

Título do Ato: DECRETO 40.255
Publicador: Prefeitura municipal de Chapecó  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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