Leis dos Municípios


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Publicado em: 04/03/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 000029/21 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021. "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Publicador: Prefeitura municipal de Zortéa  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 04/03/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 3237/2021
Publicador: Prefeitura Municipal de Indaial  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 04/03/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 9.259
Publicador: Prefeitura municipal de Caçador  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 04/03/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 105/2021 DE 02 DE MARÇO DE 2021
Publicador: Prefeitura municipal de Serra Alta  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 04/03/20212021 

Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO N. 737/2021
Publicador: Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 04/03/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 7.143/2021
Publicador: Prefeitura Municipal de Santo Amaro da Imperatriz  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 04/03/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 7.144/2021
Publicador: Prefeitura Municipal de Santo Amaro da Imperatriz  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 04/03/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 059/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Canoinhas  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 04/03/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 4069/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Riqueza  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 04/03/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 279/2021, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
Publicador: Prefeitura municipal de Concórdia  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 04/03/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 289/2021, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
Publicador: Prefeitura municipal de Concórdia  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 04/03/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 291/2021, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
Publicador: Prefeitura municipal de Concórdia  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 04/03/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 292/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
Publicador: Prefeitura municipal de Concórdia  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 04/03/20212021 

Título do Ato: DECRETO N.º 45/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Luiz Alves  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 04/03/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 296/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
Publicador: Prefeitura municipal de Concórdia  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 04/03/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 297/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
Publicador: Prefeitura municipal de Concórdia  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Autopublicação
Publicado em: 03/03/2021
2021 

Título do Ato: DECRETO Nº 169/2021
Publicador: Prefeitura Municipal de Forquilhinha  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Autopublicação
Publicado em: 03/03/2021
2021 

Título do Ato: DECRETO Nº 168/2021
Publicador: Prefeitura Municipal de Forquilhinha  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Autopublicação
Publicado em: 03/03/2021
2021 

Título do Ato: DECRETO Nº 165/2021
Publicador: Prefeitura Municipal de Forquilhinha  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Autopublicação
Publicado em: 03/03/2021
2021 

Título do Ato: DECRETO Nº 162/2021
Publicador: Prefeitura Municipal de Forquilhinha  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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