Leis dos Municípios


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Publicado em: 31/03/20142014 

Título do Ato: DECRETO Nº 0486/2014
Publicador: Prefeitura municipal de São Bento do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 31/03/20142014 

Título do Ato: Lei nº 4.014/14 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Fundo Rotativo Habitacional
Publicador: Prefeitura municipal de Campos Novos  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 31/03/20142014 

Título do Ato: DECRETO Nº 0488/2014
Publicador: Prefeitura municipal de São Bento do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 31/03/20142014 

Título do Ato: LEI N.º 1.794/2014
Publicador: Prefeitura Municipal de Garopaba  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 31/03/20142014 

Título do Ato: Decreto n° 414/2014
Publicador: Prefeitura municipal de Porto União  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 31/03/20142014 

Título do Ato: Decreto 1513/2014
Publicador: Prefeitura municipal de Iomerê  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 31/03/20142014 

Título do Ato: Lei n° 4.228/2014
Publicador: Prefeitura municipal de Porto União  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 31/03/20142014 

Título do Ato: Lei nº 4.012/14 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município
Publicador: Prefeitura municipal de Campos Novos  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 31/03/20142014 

Título do Ato: DECRETO Nº 2.908/2014 de 27 de março de 2014
Publicador: Prefeitura municipal de Schroeder  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 31/03/20142014 

Título do Ato: 1ª ERRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2014
Publicador: Prefeitura municipal de Paulo Lopes  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 31/03/20142014 

Título do Ato: Decreto n° 031/2014
Publicador: Prefeitura municipal de Lauro Muller  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 31/03/20142014 

Título do Ato: Decreto nº 106/2014
Publicador: Prefeitura municipal de Modelo  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 31/03/20142014 

Título do Ato: Lei nº 0877
Publicador: Prefeitura municipal de Vitor Meireles  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 31/03/20142014 

Título do Ato: DECRETO Nº 2457/2014
Publicador: Prefeitura municipal de São José  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 31/03/20142014 

Título do Ato: Lei nº 3.102
Publicador: Prefeitura municipal de Caçador  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 31/03/20142014 

Título do Ato: Lei nº 3.104
Publicador: Prefeitura municipal de Caçador  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 31/03/20142014 

Título do Ato: DECRETO Nº 2.438/2014
Publicador: Prefeitura municipal de São José  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 31/03/20142014 

Título do Ato: LEI Nº. 1.784/2014
Publicador: Prefeitura municipal de Irineópolis  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 31/03/20142014 

Título do Ato: DECRETO Nº 2.442/2014
Publicador: Prefeitura municipal de São José  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 31/03/20142014 

Título do Ato: DECRETO Nº 2.445/2014
Publicador: Prefeitura municipal de São José  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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