Leis dos Municípios


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Publicado em: 22/02/20212021 

Título do Ato: 1862/2021
Publicador: Prefeitura municipal de São Cristóvão do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 22/02/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 8.837/2021 DE 08/02/2021 DECRETA VACÂNCIA DE CARGO QUE MENCIONA
Publicador: Prefeitura municipal de Campos Novos  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 22/02/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 9016/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Coronel Freitas  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 22/02/20212021 

Título do Ato: DECRETO N°46-2021
Publicador: Prefeitura municipal de Marema  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 22/02/20212021 

Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 004 DE 19 DE JANEIRO DE 2021
Publicador: Câmara de Vereadores de Alto Bela Vista  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 22/02/20212021 

Título do Ato: DECRETO N. 216/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Maravilha  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 22/02/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 8.836/2021 DE 08/02/2021 DECRETA VACÂNCIA DE CARGO QUE MENCIONA
Publicador: Prefeitura municipal de Campos Novos  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 22/02/20212021 

Título do Ato: DECRETO N. 217/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Maravilha  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 22/02/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 8859-2021
Publicador: Prefeitura Municipal de Brusque  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 22/02/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 4.370/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Romelândia  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 22/02/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 4.371/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Romelândia  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 22/02/20212021 

Título do Ato: DECRETO 099/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Ponte Serrada  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 22/02/20212021 

Título do Ato: DECRETO N. 199/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Maravilha  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 22/02/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 13.050/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Blumenau  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 22/02/20212021 

Título do Ato: DECRETO N. 200/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Maravilha  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 22/02/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 13.051/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Blumenau  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 22/02/20212021 

Título do Ato: DECRETO 26/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Maracajá  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 22/02/20212021 

Título do Ato: DECRETO MUNICIPAL Nº 4939, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
Publicador: Prefeitura municipal de Itapoá  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 22/02/20212021 

Título do Ato: DECRETO N. 045/2021
Publicador: Prefeitura Municipal de Anchieta  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 22/02/20212021 

Título do Ato: DECRETO N. 201/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Maravilha  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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