Leis dos Municípios


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Publicado em: 20/12/20132013 

Título do Ato: Lei nº 4.305.2013
Publicador: Prefeitura Municipal de Imbituba  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/12/20132013 

Título do Ato: DECRETO N. 2.021 de 19 de dezembro de 2.013
Publicador: Prefeitura Municipal de Ipumirim  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/12/20132013 

Título do Ato: Decreto 3782
Publicador: Prefeitura municipal de Rio do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 20/12/20132013 

Título do Ato: DECRETO N. 804/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Cordilheira Alta  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/12/20132013 

Título do Ato: Decreto 107/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Braço do Trombudo  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 20/12/20132013 

Título do Ato: Lei Complementar 121/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Braço do Trombudo  Subcategoria: Lei Complementar

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/12/20132013 

Título do Ato: LEI 1085/2013 - Autoriza o poder executivo a receber em doação bens móveis e incorporá-los no patrimônio
Publicador: Prefeitura municipal de Cordilheira Alta  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/12/20132013 

Título do Ato: Lei 0776/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Braço do Trombudo  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/12/20132013 

Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR 101/2013 - Aditiva nível ao anexo III da LC n° 100/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Cordilheira Alta  Subcategoria: Lei Complementar

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/12/20132013 

Título do Ato: Lei 0777/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Braço do Trombudo  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/12/20132013 

Título do Ato: DECRETO N.º 188/2013
Publicador: Prefeitura Municipal de Garopaba  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/12/20132013 

Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 33/2013
Publicador: Câmara de Vereadores de Fraiburgo  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/12/20132013 

Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 34/2013
Publicador: Câmara de Vereadores de Fraiburgo  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/12/20132013 

Título do Ato: DECRETO N° 150/2013
Publicador: Prefeitura Municipal de Antônio Carlos  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/12/20132013 

Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 35/2013
Publicador: Câmara de Vereadores de Fraiburgo  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/12/20132013 

Título do Ato: LEI Nº 2.320/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Faxinal dos Guedes  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/12/20132013 

Título do Ato: Lei n° 1999, de 13 de dezembro de 2013.
Publicador: Prefeitura municipal de Papanduva  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/12/20132013 

Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 38/2013
Publicador: Câmara de Vereadores de Fraiburgo  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/12/20132013 

Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 39/2013
Publicador: Câmara de Vereadores de Fraiburgo  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/12/20132013 

Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 655
Publicador: Prefeitura municipal de Concórdia  Subcategoria: Lei Complementar

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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