Leis dos Municípios


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Publicado em: 20/12/20132013 

Título do Ato: Decreto nº 1.173/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Porto Belo  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/12/20132013 

Título do Ato: Lei n° 4.210/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Porto União  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/12/20132013 

Título do Ato: Decreto nº 1.174/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Porto Belo  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/12/20132013 

Título do Ato: Lei nº 2.518/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Nova Trento  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 20/12/20132013 

Título do Ato: Lei nº 4.303.2013
Publicador: Prefeitura Municipal de Imbituba  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/12/20132013 

Título do Ato: DECRETO nº 5.861 - Acrescenta membro para compor Comissão Especial.
Publicador: Prefeitura municipal de Caçador  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/12/20132013 

Título do Ato: Lei Complementar nº 621/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Nova Trento  Subcategoria: Lei Complementar

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/12/20132013 

Título do Ato: DECRETO nº 5.863 - Nomeia Comissão Especial
Publicador: Prefeitura municipal de Caçador  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/12/20132013 

Título do Ato: LEI N.º 1.019/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Leoberto Leal  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/12/20132013 

Título do Ato: Lei nº 907/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Passo de Torres  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/12/20132013 

Título do Ato: LEI MUNICIPAL Nº. 3972
Publicador: Prefeitura municipal de Mafra  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/12/20132013 

Título do Ato: LEI N.º 1.020/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Leoberto Leal  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/12/20132013 

Título do Ato: Lei n° 2000, de 13 de dezembro de 2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Mu
Publicador: Prefeitura municipal de Papanduva  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/12/20132013 

Título do Ato: Lei Complementar nº 624/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Nova Trento  Subcategoria: Lei Complementar

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/12/20132013 

Título do Ato: DECRETO N.º185/2013
Publicador: Prefeitura Municipal de Garopaba  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/12/20132013 

Título do Ato: Lei nº 2001, de 13 de dezembro de 2013. “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Papanduva para o exercício de 2014”.
Publicador: Prefeitura municipal de Papanduva  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/12/20132013 

Título do Ato: LEI MUNICIPAL Nº. 3974
Publicador: Prefeitura municipal de Mafra  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/12/20132013 

Título do Ato: DECRETO N.º186/2013
Publicador: Prefeitura Municipal de Garopaba  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/12/20132013 

Título do Ato: LEI N.º 1.021/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Leoberto Leal  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/12/20132013 

Título do Ato: LEI MUNICIPAL N° 3975
Publicador: Prefeitura municipal de Mafra  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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