Leis dos Municípios


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Publicado em: 14/05/20142014 

Título do Ato: DECRETO Nº 2578/2014
Publicador: Autarquia São José Previdência - SJPREV  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 13/05/20142014 

Título do Ato: DECRETO No 2059
Publicador: Prefeitura Municipal de Ipumirim  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 13/05/20142014 

Título do Ato: Decreto nº 1613, de 09 de maio de 2014
Publicador: Prefeitura municipal de São Domingos  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 14/05/20142014 

Título do Ato: Lei n. 1.198
Publicador: Prefeitura municipal de Cocal do Sul  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 15/05/20142014 

Título do Ato: Decreto n.º 025/2014
Publicador: Prefeitura municipal de Vitor Meireles  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 13/05/20142014 

Título do Ato: Decreto 1526/2014
Publicador: Prefeitura municipal de Iomerê  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 15/04/20142014 

Título do Ato: DECRETO N.º 051
Publicador: Prefeitura Municipal de Garopaba  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 15/04/20142014 

Título do Ato: Autoriza a alienação de bens móveis inservíveis
Publicador: Prefeitura municipal de Navegantes  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 15/04/20142014 

Título do Ato: DECRETO N.º 052
Publicador: Prefeitura Municipal de Garopaba  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 15/04/20142014 

Título do Ato: Autoriza indenizar área de terra para ampliação de CMEI
Publicador: Prefeitura municipal de Navegantes  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 15/04/20142014 

Título do Ato: Autoriza indenizar área de terras para macrodrenagem
Publicador: Prefeitura municipal de Navegantes  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 15/04/20142014 

Título do Ato: DECRETO N.º 053
Publicador: Prefeitura Municipal de Garopaba  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 15/04/20142014 

Título do Ato: LEI Nº 1506/2014
Publicador: Prefeitura Municipal de Salto Veloso  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 15/04/20142014 

Título do Ato: Decreto Municipal Nº. 014/2014
Publicador: Prefeitura Municipal de Salto Veloso  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 15/04/20142014 

Título do Ato: Decreto Municipal Nº. 013/2014
Publicador: Prefeitura Municipal de Salto Veloso  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 14/04/20142014 

Título do Ato: Decreto nº 042/2014
Publicador: Prefeitura municipal de Biguaçu  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 14/04/20142014 

Título do Ato: LEI Nº 2.155, DE 11 DE ABRIL DE 2014.
Publicador: Prefeitura municipal de São Lourenço do Oeste  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 14/04/20142014 

Título do Ato: LEI Nº 2.156, DE 11 DE ABRIL DE 2014.
Publicador: Prefeitura municipal de São Lourenço do Oeste  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 14/04/20142014 

Título do Ato: LEI Nº 1582/2014
Publicador: Prefeitura municipal de Massaranduba  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 14/04/20142014 

Título do Ato: DECRETO 18/2014
Publicador: Prefeitura municipal de Turvo  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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