Leis dos Municípios


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Publicado em: 06/01/20162016 

Título do Ato: DECRETO N.º 153/2015
Publicador: Prefeitura municipal de Leoberto Leal  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 06/01/20162016 

Título do Ato: DECRETO Nº 003/2016
Publicador: Prefeitura municipal de Modelo  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 06/01/20162016 

Título do Ato: Decreto nº 5/2016
Publicador: Prefeitura municipal de Maravilha  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 06/01/20162016 

Título do Ato: Decreto nº 2/2016
Publicador: Prefeitura municipal de Maravilha  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 06/01/20162016 

Título do Ato: DECRETO Nº 12.642/15
Publicador: Prefeitura municipal de Videira  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 06/01/20162016 

Título do Ato: DECRETO 04/2016
Publicador: Prefeitura municipal de Caxambu do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 06/01/20162016 

Título do Ato: DECRETO Nº 5387/2015
Publicador: Prefeitura municipal de São José  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 06/01/20162016 

Título do Ato: DECRETO Nº 5540/2015
Publicador: Prefeitura municipal de São José  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 06/01/20162016 

Título do Ato: DECRETO 01/2016
Publicador: Prefeitura municipal de Brunópolis  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 29/01/20162016 

Título do Ato: DECRETO N° 030/2016 - DE 08 DE JANEIRO DE 2016
Publicador: Prefeitura Municipal de Santiago do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 29/01/20162016 

Título do Ato: DECRETO 006/2016
Publicador: Prefeitura Municipal de Tigrinhos  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 29/01/20162016 

Título do Ato: Decreto nº 73/2016
Publicador: Prefeitura municipal de Maravilha  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 29/01/20162016 

Título do Ato: DECRETO 1.407, DE 26 DE JANEIRO DE 2016
Publicador: Prefeitura municipal de Porto Belo  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 29/01/20162016 

Título do Ato: DECRETO Nº 5636/2016
Publicador: Prefeitura municipal de São José  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 29/01/20162016 

Título do Ato: DECRETO Nº 74/2016
Publicador: Prefeitura municipal de Maravilha  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 29/01/20162016 

Título do Ato: DECRETO Nº 5640/2016
Publicador: Prefeitura municipal de São José  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 29/01/20162016 

Título do Ato: DECRETO N.009/2016
Publicador: Prefeitura municipal de Vargem Bonita  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 29/01/20162016 

Título do Ato: DECRETO Nº 75/2016
Publicador: Prefeitura municipal de Maravilha  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 29/01/20162016 

Título do Ato: DECRETO 6 PONTO FACULTATIVO CARNAVAL
Publicador: Prefeitura municipal de Navegantes  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 29/01/20162016 

Título do Ato: DECRETO Nº 76/2016
Publicador: Prefeitura municipal de Maravilha  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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