Leis dos Municípios


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Publicado em: 20/12/20132013 

Título do Ato: Dispõe sobre o serviço de inspeção sanitária
Publicador: Prefeitura municipal de Navegantes  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/12/20132013 

Título do Ato: Decreto nº 220/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Biguaçu  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/12/20132013 

Título do Ato: LEI ORDINÁRIA Nº 2.612, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013
Publicador: Prefeitura municipal de Pomerode  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/12/20132013 

Título do Ato: LEI ORDINÁRIA Nº 2.613 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013
Publicador: Prefeitura municipal de Pomerode  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/12/20132013 

Título do Ato: Decreto 3762
Publicador: Prefeitura municipal de Rio do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/12/20132013 

Título do Ato: Decreto 3789
Publicador: Prefeitura municipal de Rio do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/12/20132013 

Título do Ato: LEI N.º 1.023/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Leoberto Leal  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/12/20132013 

Título do Ato: LEI N.º 1.024/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Leoberto Leal  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/12/20132013 

Título do Ato: Lei nº 4.306.2013
Publicador: Prefeitura Municipal de Imbituba  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/12/20132013 

Título do Ato: DECRETO N. 803/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Cordilheira Alta  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/12/20132013 

Título do Ato: LEI 1084/2013 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
Publicador: Prefeitura municipal de Cordilheira Alta  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/12/20132013 

Título do Ato: Lei nº 0872
Publicador: Prefeitura municipal de Vitor Meireles  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/12/20132013 

Título do Ato: Lei Complementar 120/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Braço do Trombudo  Subcategoria: Lei Complementar

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/12/20132013 

Título do Ato: lei nº 4.307.2013
Publicador: Prefeitura Municipal de Imbituba  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/12/20132013 

Título do Ato: DECRETO N.º 110/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Leoberto Leal  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/12/20132013 

Título do Ato: DECRETO N.º 187/2013
Publicador: Prefeitura Municipal de Garopaba  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/12/20132013 

Título do Ato: DECRETO Nº 037/2013, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013
Publicador: Prefeitura municipal de Grão Pará  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/12/20132013 

Título do Ato: LEI Nº 2.431/2013, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013
Publicador: Prefeitura municipal de Catanduvas  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/12/20132013 

Título do Ato: Lei 3.103/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Capinzal  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/12/20132013 

Título do Ato: Lei Complementar 164/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Capinzal  Subcategoria: Lei Complementar

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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