Leis dos Municípios


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Publicado em: 09/04/20212021 

Título do Ato: DECRETO 2184
Publicador: Prefeitura municipal de Seara  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 09/04/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 14428/2021
Publicador: Prefeitura municipal de São José  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 09/04/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 158/2021 DE 08 DE ABRIL DE 2021
Publicador: Prefeitura municipal de Nova Itaberaba  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 09/04/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 14645/2021
Publicador: Prefeitura municipal de São José  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 09/04/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 9805, DE 08 DE ABRIL DE 2021
Publicador: Prefeitura municipal de Rio do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 09/04/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 14429/2021
Publicador: Prefeitura municipal de São José  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 09/04/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 053/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Biguaçu  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 09/04/20212021 

Título do Ato: DECRETO 097-2020
Publicador: Prefeitura municipal de Paial  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 09/04/20212021 

Título do Ato: DECRETO 098-2020
Publicador: Prefeitura municipal de Paial  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 09/04/20212021 

Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO N° 12, DE 08 DE ABRIL DE 2021
Publicador: Câmara de Vereadores de Mafra  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 12/04/20212021 

Título do Ato: DECRETO 019 2021 - ALTERA DECRETO 070 2021 - JARI
Publicador: Prefeitura municipal de Governador Celso Ramos  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 12/04/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 012/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Bom Jesus  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 12/04/20212021 

Título do Ato: DECRETO N° 1357/2021 CANCELAMENTO- DISPENSA DE LICITAÇÃO 10/2021 FMDR
Publicador: Prefeitura municipal de Barra Bonita  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 12/04/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 015/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Bom Jesus  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 12/04/20212021 

Título do Ato: DECRETO 62-SUPERÁVIT
Publicador: Prefeitura municipal de Navegantes  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 12/04/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 017/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Bom Jesus  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 12/04/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 020/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Bom Jesus  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 12/04/20212021 

Título do Ato: DECRETO N.º 3.849/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Camboriú  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 12/04/20212021 

Título do Ato: DECRETOS 914 E 915
Publicador: Prefeitura municipal de Bela Vista do Toldo  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 12/04/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 2743/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Urubici  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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