Leis dos Municípios

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Data (Diário)	Ano	Norma

Publicado em: 19/04/2021	2021	Título do Ato: DECRETO 72- CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Publicador: Prefeitura municipal de Navegantes Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 19/04/2021	2021	Título do Ato: DECRETO Nº 3786 Publicador: Prefeitura Municipal de Apiúna Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 19/04/2021	2021	Título do Ato: DECRETO Nº 2191 Publicador: Prefeitura municipal de Seara Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 19/04/2021	2021	Título do Ato: DECRETO Nº 14859/2021 Publicador: Prefeitura municipal de São José Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 19/04/2021	2021	Título do Ato: 2838 Publicador: Prefeitura Municipal de Arabutã Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 19/04/2021	2021	Título do Ato: DECRETO Nº 1095/2021-SF, DE 16 DE ABRIL DE 2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.600,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicador: Prefeitura municipal de Descanso Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 19/04/2021	2021	Título do Ato: DECRETO Nº 5.511/2021 Publicador: Prefeitura Municipal de Curitibanos Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 19/04/2021	2021	Título do Ato: DECRETO Nº 409/2021, DE 14 DE ABRIL DE 2021 Publicador: Prefeitura municipal de Concórdia Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 19/04/2021	2021	Título do Ato: DECRETO Nº 2752/2020 Publicador: Prefeitura municipal de Urubici Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 19/04/2021	2021	Título do Ato: DECRETO 198/2021 Publicador: Prefeitura municipal de Faxinal dos Guedes Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 19/04/2021	2021	Título do Ato: DECRETO 2.574 Publicador: Prefeitura Municipal de Arvoredo Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 19/04/2021	2021	Título do Ato: DECRETO 2.575 Publicador: Prefeitura Municipal de Arvoredo Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 19/04/2021	2021	Título do Ato: DECRETO 199/2021 Publicador: Prefeitura municipal de Faxinal dos Guedes Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 19/04/2021	2021	Título do Ato: DECRETO N. 449/2021 Publicador: Prefeitura municipal de Maravilha Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 19/04/2021	2021	Título do Ato: DECRETO Nº 9817, DE 14 DE ABRIL DE 2021 Publicador: Prefeitura municipal de Rio do Sul Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 20/04/2021	2021	Título do Ato: DECRETO Nº 14.912/2021 Publicador: Prefeitura municipal de Jaraguá do Sul Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 20/04/2021	2021	Título do Ato: DECRETO Nº. 8.909, DE 19 DE ABRIL DE 2021. DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO VEREADOR E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SENHOR ADAVILSON TELLES (MANCHA Publicador: Prefeitura municipal de Campos Novos Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 20/04/2021	2021	Título do Ato: DECRETO Nº 030/21 Publicador: Prefeitura municipal de Lebon Regis Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 20/04/2021	2021	Título do Ato: DECRETO GP/Nº 39/2021 Publicador: Prefeitura municipal de Urussanga Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 20/04/2021	2021	Título do Ato: DECRETO Nº 036/2021 Publicador: Prefeitura municipal de Balneário Rincão Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa: