Leis dos Municípios


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Publicado em: 19/04/20212021 

Título do Ato: DECRETO 72- CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Publicador: Prefeitura municipal de Navegantes  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 19/04/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 3786
Publicador: Prefeitura Municipal de Apiúna  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 19/04/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 2191
Publicador: Prefeitura municipal de Seara  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 19/04/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 14859/2021
Publicador: Prefeitura municipal de São José  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 19/04/20212021 

Título do Ato: 2838
Publicador: Prefeitura Municipal de Arabutã  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 19/04/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 1095/2021-SF, DE 16 DE ABRIL DE 2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.600,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicador: Prefeitura municipal de Descanso  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 19/04/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 5.511/2021
Publicador: Prefeitura Municipal de Curitibanos  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 19/04/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 409/2021, DE 14 DE ABRIL DE 2021
Publicador: Prefeitura municipal de Concórdia  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 19/04/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 2752/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Urubici  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 19/04/20212021 

Título do Ato: DECRETO 198/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Faxinal dos Guedes  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
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Publicado em: 19/04/20212021 

Título do Ato: DECRETO 2.574
Publicador: Prefeitura Municipal de Arvoredo  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 19/04/20212021 

Título do Ato: DECRETO 2.575
Publicador: Prefeitura Municipal de Arvoredo  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 19/04/20212021 

Título do Ato: DECRETO 199/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Faxinal dos Guedes  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 19/04/20212021 

Título do Ato: DECRETO N. 449/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Maravilha  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 19/04/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 9817, DE 14 DE ABRIL DE 2021
Publicador: Prefeitura municipal de Rio do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/04/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 14.912/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Jaraguá do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/04/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº. 8.909, DE 19 DE ABRIL DE 2021. DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO VEREADOR E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SENHOR ADAVILSON TELLES (MANCHA
Publicador: Prefeitura municipal de Campos Novos  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/04/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 030/21
Publicador: Prefeitura municipal de Lebon Regis  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/04/20212021 

Título do Ato: DECRETO GP/Nº 39/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Urussanga  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
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Publicado em: 20/04/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 036/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Balneário Rincão  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
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