Leis dos Municípios


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Publicado em: 23/02/20212021 

Título do Ato: DECRETO N.º 013, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CMHIS E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE TANGARÁ/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicador: Prefeitura municipal de Tangará  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
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Publicado em: 23/02/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 012/2021 CONSTITUI E NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 01/2020
Publicador: Prefeitura Municipal de Águas Mornas  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 23/02/20212021 

Título do Ato: DECRETO 002/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Sombrio  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 23/02/20212021 

Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2021 DE 22/02/2021, APROVA AS CONTAS DO EXERCICÍO DE 2019
Publicador: Câmara de Vereadores de Bom Jesus do Oeste  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 23/02/20212021 

Título do Ato: DECRETO LEG. N002_2021_ENFRENTAMENTO AO COVID
Publicador: Câmara de Vereadores de Princesa  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
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Publicado em: 23/02/20212021 

Título do Ato: DECRETO N. 241/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Maravilha  Subcategoria: Não informada

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Publicado em: 23/02/20212021 

Título do Ato: DECRETO N°01/2021
Publicador: Câmara de Vereadores de Serra Alta  Subcategoria: Não informada

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Publicado em: 23/02/20212021 

Título do Ato: DECRETO MUNICIPAL Nº 4936, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021
Publicador: Prefeitura municipal de Itapoá  Subcategoria: Não informada

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Publicado em: 23/02/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 251/2021, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021
Publicador: Prefeitura municipal de Concórdia  Subcategoria: Não informada

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Publicado em: 23/02/20212021 

Título do Ato: DECRETO MUNICIPAL Nº 4940, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
Publicador: Prefeitura municipal de Itapoá  Subcategoria: Não informada

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Publicado em: 23/02/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 252/2021, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021
Publicador: Prefeitura municipal de Concórdia  Subcategoria: Não informada

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Publicado em: 23/02/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 2156/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Tunápolis  Subcategoria: Não informada

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Publicado em: 23/02/20212021 

Título do Ato: DECRETO 049/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Sombrio  Subcategoria: Não informada

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Publicado em: 23/02/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 254/2021, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021
Publicador: Prefeitura municipal de Concórdia  Subcategoria: Não informada

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Publicado em: 23/02/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº063/2021 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL AVANA LUIZA RAUBER, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicador: Prefeitura municipal de Modelo  Subcategoria: Não informada

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Publicado em: 23/02/20212021 

Título do Ato: DECRETO 050/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Sombrio  Subcategoria: Não informada

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Publicado em: 23/02/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 259/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
Publicador: Prefeitura municipal de Concórdia  Subcategoria: Não informada

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Publicado em: 23/02/20212021 

Título do Ato: DECRETO 055/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Sombrio  Subcategoria: Não informada

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Publicado em: 23/02/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 4482
Publicador: Prefeitura municipal de Mafra  Subcategoria: Não informada

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Publicado em: 23/02/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 260/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
Publicador: Prefeitura municipal de Concórdia  Subcategoria: Não informada

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