Leis dos Municípios


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Publicado em: 26/09/20142014 

Título do Ato: LEI Nº 1.192 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1988
Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 26/09/20142014 

Título do Ato: LEI Nº 977 DE 29 DE AGOSTO DE 1986
Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 26/09/20142014 

Título do Ato: LEI Nº 1.091 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1987
Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe:
Ementa:

Publicado em: 26/09/20142014 

Título do Ato: LEI Nº 1.090 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1987
Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe:
Ementa:

Publicado em: 26/09/20142014 

Título do Ato: LEI Nº 974 DE 18 DE AGOSTO DE 1986
Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 26/09/20142014 

Título do Ato: LEI Nº 973 DE 18 DE AGOSTO DE 1986
Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 26/09/20142014 

Título do Ato: LEI Nº 970 DE 11 DE AGOSTO DE 1986
Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 26/09/20142014 

Título do Ato: LEI Nº 966 DE 04 DE AGOSTO DE 1986
Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 26/09/20142014 

Título do Ato: LEI Nº 964 DE 04 DE AGOSTO DE 1986
Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 26/09/20142014 

Título do Ato: LEI Nº 962 DE 04 DE AGOSTO DE 1986
Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 26/09/20142014 

Título do Ato: LEI Nº 961 DE 04 DE AGOSTO DE 1986
Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 26/09/20142014 

Título do Ato: LEI Nº 959 DE 03 DE JULHO DE 1986
Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 26/09/20142014 

Título do Ato: LEI Nº 958 DE 02 DE JULHO DE 1986
Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 26/09/20142014 

Título do Ato: LEI Nº 957 DE 02 DE JULHO DE 1986
Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 26/09/20142014 

Título do Ato: LEI Nº 1.158 DE 26 DE SETEMBRO DE 1988
Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 26/09/20142014 

Título do Ato: LEI Nº 955 DE 02 DE JULHO DE 1986
Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 26/09/20142014 

Título do Ato: LEI Nº 954 DE 02 DE JULHO DE 1986
Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 26/09/20142014 

Título do Ato: LEI Nº 1.157 DE 19 DE SETEMBRO DE 1988
Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 26/09/20142014 

Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 828
Publicador: Câmara de Vereadores de Blumenau  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 26/09/20142014 

Título do Ato: LEI Nº 950 DE 02 DE JULHO DE 1986
Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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