Leis dos Municípios


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Publicado em: 27/10/20162016 

Título do Ato: DECRETO N°119/2016 FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2016.
Publicador: Prefeitura municipal de Governador Celso Ramos  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 27/10/20162016 

Título do Ato: DECRETO 831/2016
Publicador: Prefeitura municipal de Ponte Serrada  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 27/10/20162016 

Título do Ato: DECRETO N°122/2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2016.
Publicador: Prefeitura municipal de Governador Celso Ramos  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 27/10/20162016 

Título do Ato: DEC 096/2016
Publicador: Prefeitura municipal de Passo de Torres  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 27/10/20162016 

Título do Ato: DEC 097/2016
Publicador: Prefeitura municipal de Passo de Torres  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 27/10/20162016 

Título do Ato: LEI N. 2485
Publicador: Prefeitura Municipal de Itá  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 27/10/20162016 

Título do Ato: DECRETO 832/2016
Publicador: Prefeitura municipal de Ponte Serrada  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 27/10/20162016 

Título do Ato: DECRETO Nº 130¬¬¬¬¬/2016 AUTORIZA A QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE VENCIMENTO DE FATURAS PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÃO DECORRENTE DE OBRAS E SERVIÇOS FINANCIADOS COM RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS.
Publicador: Prefeitura municipal de Governador Celso Ramos  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 27/10/20162016 

Título do Ato: DECRETO N° 131/2016 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicador: Prefeitura municipal de Governador Celso Ramos  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 27/10/20162016 

Título do Ato: DECRETO Nº 564/2016
Publicador: Câmara de Vereadores de Porto União  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 27/10/20162016 

Título do Ato: LEI ORDINÁRIA Nº 1.908, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016.
Publicador: Prefeitura municipal de Pinheiro Preto  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 27/10/20162016 

Título do Ato: DEC 102/2016
Publicador: Prefeitura municipal de Passo de Torres  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 27/10/20162016 

Título do Ato: DEC 104/2016
Publicador: Prefeitura municipal de Passo de Torres  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 27/10/20162016 

Título do Ato: DEC 105/2016
Publicador: Prefeitura municipal de Passo de Torres  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 27/10/20162016 

Título do Ato: DEC 106/2016
Publicador: Prefeitura municipal de Passo de Torres  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 27/10/20162016 

Título do Ato: DEC 107/2016
Publicador: Prefeitura municipal de Passo de Torres  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 27/10/20162016 

Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO N° 488
Publicador: Câmara de Vereadores de Canoinhas  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 27/10/20162016 

Título do Ato: DECRETO N° 189/2016
Publicador: Prefeitura municipal de Serra Alta  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 27/10/20162016 

Título do Ato: DECRETO Nº 11.082/2016
Publicador: Prefeitura municipal de Jaraguá do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 27/10/20162016 

Título do Ato: DEC 117/2016
Publicador: Prefeitura municipal de Passo de Torres  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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