Leis dos Municípios


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Publicado em: 11/02/20132013 

Título do Ato: Decreto n° 014/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Lauro Muller  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 11/02/20132013 

Título do Ato: Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar
Publicador: Prefeitura Municipal de Pescaria Brava  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 11/02/20132013 

Título do Ato: LEI N°. 1542 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2013
Publicador: Prefeitura municipal de Paulo Lopes  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 11/02/20132013 

Título do Ato: Cria o Conselho Municipal de Saúde de Pescaria Brava
Publicador: Prefeitura Municipal de Pescaria Brava  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 11/02/20132013 

Título do Ato: Cria o Conselho Municipal de Assistência Social
Publicador: Prefeitura Municipal de Pescaria Brava  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 11/02/20132013 

Título do Ato: Cria o Conselho Tutelar
Publicador: Prefeitura Municipal de Pescaria Brava  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 11/02/20132013 

Título do Ato: DECRETO Nº 4.259/2013
Publicador: Prefeitura Municipal de Curitibanos  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 11/02/20132013 

Título do Ato: Decreto nº 2464/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Ibiam  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 11/02/20132013 

Título do Ato: Decreto nº 001-Horário de verão
Publicador: Prefeitura municipal de Santa Rosa do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 11/02/20132013 

Título do Ato: Dispõe Sobre o Sistema Municipal de Educação do Município de Pescaria Brava
Publicador: Prefeitura Municipal de Pescaria Brava  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 11/02/20132013 

Título do Ato: Decreto 001-2013
Publicador: Prefeitura municipal de Maravilha  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 11/02/20132013 

Título do Ato: DECRETO N.º 014/2013
Publicador: Prefeitura Municipal de Garopaba  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 11/02/20132013 

Título do Ato: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
Publicador: Prefeitura Municipal de Pescaria Brava  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 11/02/20132013 

Título do Ato: DECRETO N.º 015/2013.
Publicador: Prefeitura Municipal de Garopaba  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 11/02/20132013 

Título do Ato: Decreto n.° 1.591/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Camboriú  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 11/02/20132013 

Título do Ato: DECRETO Nº 10.326/13
Publicador: Prefeitura municipal de Videira  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 11/02/20132013 

Título do Ato: Decreto nº 004 -Designa Pregoeiro e compõe Equipe de Apoio para atuarem em Licitações na modalidade de Pregão no Âmbito da Prefeitura Municipal de San
Publicador: Prefeitura municipal de Santa Rosa do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 11/02/20132013 

Título do Ato: DECRETO Nº 10.321/13
Publicador: Prefeitura municipal de Videira  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 11/02/20132013 

Título do Ato: DECRETO N. 148/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Cordilheira Alta  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 11/02/20132013 

Título do Ato: DECRETO Nº 4.250/2013
Publicador: Prefeitura Municipal de Curitibanos  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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