Leis dos Municípios


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Publicado em: 11/02/20132013 

Título do Ato: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
Publicador: Prefeitura Municipal de Pescaria Brava  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 11/02/20132013 

Título do Ato: DECRETO N.º 015/2013.
Publicador: Prefeitura Municipal de Garopaba  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 11/02/20132013 

Título do Ato: Decreto n.° 1.591/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Camboriú  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 11/02/20132013 

Título do Ato: DECRETO Nº 10.326/13
Publicador: Prefeitura municipal de Videira  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 11/02/20132013 

Título do Ato: Decreto nº 004 -Designa Pregoeiro e compõe Equipe de Apoio para atuarem em Licitações na modalidade de Pregão no Âmbito da Prefeitura Municipal de San
Publicador: Prefeitura municipal de Santa Rosa do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 11/02/20132013 

Título do Ato: DECRETO Nº 10.321/13
Publicador: Prefeitura municipal de Videira  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 11/02/20132013 

Título do Ato: DECRETO N. 148/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Cordilheira Alta  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 11/02/20132013 

Título do Ato: DECRETO Nº 4.250/2013
Publicador: Prefeitura Municipal de Curitibanos  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 11/02/20132013 

Título do Ato: DECRETO Nº 4.251/2013
Publicador: Prefeitura Municipal de Curitibanos  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 11/02/20132013 

Título do Ato: DECRETO Nº 4.252/2013
Publicador: Prefeitura Municipal de Curitibanos  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 11/02/20132013 

Título do Ato: DECRETO Nº 4.253/2013
Publicador: Prefeitura Municipal de Curitibanos  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 11/02/20132013 

Título do Ato: DECRETO Nº 4.254/2013
Publicador: Prefeitura Municipal de Curitibanos  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 11/02/20132013 

Título do Ato: DECRETO Nº 10.325/13
Publicador: Prefeitura municipal de Videira  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Acervo Público
Data do Documento: 08/02/2013
201320121

Título do Ato: DECRETO Nº 20.121, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2013
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 08/02/2013  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Acervo Público
Data do Documento: 08/02/2013
201320121

Título do Ato: DECRETO Nº 20.121, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2013
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 08/02/2013  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Acervo Público
Data do Documento: 08/02/2013
201320120

Título do Ato: DECRETO Nº 20.120, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2013
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 08/02/2013  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Acervo Público
Data do Documento: 08/02/2013
201320120

Título do Ato: DECRETO Nº 20.120, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2013
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 08/02/2013  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe:
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Publicado em: 08/02/201320137585

Título do Ato: DECRETO Nº 7.585 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013
Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: DECRETO Nº 7.585, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2013
Ementa:

Publicado em: 08/02/201320137584

Título do Ato: DECRETO Nº 7.584 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013
Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: DECRETO Nº 7.584, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2013
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Publicado em: 08/02/201320137583

Título do Ato: DECRETO Nº 7.583 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013
Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: DECRETO Nº 7.583, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2013
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